Acipi e Sedema ampliam plantão de dúvidas sobre "Cidade Limpa"
Por conta da alta procura, o plantão de dúvidas sobre a lei "Cidade Limpa", realizado por meio da parceria entre Acipi (Associação Comercial e Industrial de
Piracicaba) e Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente), retomado neste mês, será ampliado.
A partir da próxima segunda-feira (21), empresários do comércio, indústria e prestação de serviços, que ainda possuírem dúvidas sobre a nova lei, poderão
procurar pelo serviço, que será estendido e passará a funcionar de segunda a
sexta, no horário das 14h às 17h30, na sede da Acipi. Com a ampliação, o plantão
será concentrado na Associação, e não será mais realizado na Sedema.
Lei
Até o dia 2 de abril, empresas de atividade comercial, industrial ou de
prestação de serviços precisam estar adequadas às exigências da lei municipal
nº. 6468/09, conhecida como "Cidade Limpa".
Sancionada em 28 de maio de 2009, a lei disciplina o uso de luminosos, propagandas nas fachadas das empresas, panfletagem e som, e tem como meta o
resgate da paisagem e a diminuição da poluição visual.
Os estabelecimentos que descumprirem com as determinações da lei, estarão
passíveis de receber multa no valor de R$ 500,00. Sendo que, nos casos de
reincidência, a penalidade dobra de valor.
Serviço – O plantão de dúvidas sobre a "Cidade Limpa" passará a ser realizado de
segunda a sexta, das 14h às 17h30, na sede da Acipi – que fica localizada à rua
do Rosário, 700. O serviço continua até o dia 30 de março, e segue sendo
realizado pelos analistas ambientais da Sedema, Giovanni Batista Campos e Felipe
Dias Pacheco Vieira. Para o atendimento, os interessados devem apresentar fotos
da fachada da empresa e de suas laterais. Os atendimentos deverão ser
pré-agendados pelo telefone 3417-1766, ramais 736 ou 721, ou pelo e-mail