A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), abre hoje, segunda-feira, 25/09, as inscrições de projetos para três editais de fomento cultural, viabilizados por meio de recursos da Lei Complementar nº 195/2022, a Lei Paulo Gustavo. São eles: Produção de Audiovisual e Ações de Formação; Demais Áreas – Projetos; Demais Áreas – Prêmios. O quarto edital – Manutenção de Salas de Cinema -,terá as inscrições abertas em breve. Piracicaba recebeu R$ 3,09 milhões em recursos para aplicação por meio da Lei Paulo Gustavo nos quatro editais.
Os editais e os respectivos anexos estão disponíveis no site da Semac, semac.piracicaba.sp.gov.br/lei-paulo-gustavo, assim como o link para realizar a inscrição, exclusivamente online. O prazo de inscrição é até 25 de outubro de 2023.
Para Produção de Audiovisual e Ações de Formação serão repassados R$ 1,6 milhão em recursos, no Inciso I e III, para projetos de produção de curta ou média-metragem, desenvolvimento de roteiro para longa-metragem, produção de longa-metragem de ficção, animação, documentário e webserie e uma linha chamada Produção Livre, que contemplará videoclipe, projeto de games, produção de podcast, produção, audiovisual com roteiro e pós-produção que envolva dança, música ou teatro, entre outros.
Ainda para o setor de audiovisual, a Lei Paulo Gustavo possibilitará usar recursos em Piracicaba para mostras de cinema, festivais e cineclubes, além de realizar oficinas de formação em audiovisual, a serem oferecidas principalmente em regiões periféricas da cidade.
Para o edital Demais Áreas – Projetos, a Lei Paulo Gustavo destinará R$ 750 mil para projetos de artes cênicas (teatro, dança e circo), música, cultura popular, cultura Negra, mulheres e cultura hip hop, indígenas e LGBTQIAP+, além de turismo cultural, artes visuais, economia criativa, literatura e patrimônio e memória. Este edital ainda contempla uma categoria chamada Primeiras Obras, para iniciantes na cultura local.
Já pra o edital Demais Áreas – Prêmios, serão R$ 30 mil em recursos para prêmios de reconhecimento artístico e cultural, que contemplarão artistas de reconhecida atuação no segmento.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo as pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.
Demais informações podem ser obtidas por meio do e-mail duvidaslpg@piracicaba.sp.gov.br e pelo telefone (19) 3403-2600.
LEI PAULO GUSTAVO – A Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Assim como Lei Aldir Blanc (que destinou R$ 2,5 milhões a Piracicaba, em 2020 e 2021), a Lei Paulo Gustavo é executada com recursos do Governo Federal. A Lei é uma homenagem a Paulo Gustavo, artista vitimado pela Covid-19.
A LEI EM PIRACICABA – O plano de ação do município foi cadastrado no Minc (Ministério da Cultura), definido pela Semac com artistas do audiovisual e demais setores culturais da cidade em seis encontros presenciais, realizados entre junho e julho, no Armazém 14 do Engenho Central.
As linhas gerais dos editais também foram amplamente debatidos entre a Semac e representantes da cultura local, em seis encontros realizados na Biblioteca Municipal Ricardo Ferraz de Arruda Pinto, em agosto.