Ontem, 18/05, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) apresentou, na Câmara Municipal, as ações, serviços e orientações desenvolvidos pela Prefeitura, por meio da Pasta, para prevenir esses crimes e para atender as vítimas em Piracicaba. As informações foram apresentadas pela superintendente da Proteção Social Especial, Rosimeire Bueno Jorge.
A atuação da Smads, com ações de proteção e garantia de direitos, é realizada por meio dos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), Serviços de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos, Programa Criança Feliz, Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), Serviço de Abordagem Social, Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa e os serviços de Acolhimento.
Os casos de violência contra crianças e adolescentes são atendidos pelas unidades dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Equipes de Proteção Social Especial da Média Complexidade (Epsemc), para acompanhamento psicossocial da vítima e sua família, inclusão na rede socioassistencial, orientações voltadas às questões de violência, além de atendimento individual e coletivo, visando a promoção de direitos, preservação de vínculos familiares, comunitários e sociais e o fortalecimento da função protetiva das famílias.
Rosimeire Bueno Jorge, em sua fala, também fez o resgate do caso Araceli, menina assassinada aos oito anos de idade – seu corpo foi encontrado com o rosto desfigurado, marcas de violência e de abuso sexual – que motivou a Lei N° 9.970, instituindo o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e mais tarde, o Maio Laranja, para intensificar as ações de divulgação dos canais de denúncia.
“É importante que as pessoas entendam que a violência contra a criança e o adolescente decorre da relação de poder na qual estão presentes e pode ser praticada mediante negligência ou violência, sendo umas das piores formas, a violência sexual capaz de gerar sérios danos físicos, emocionais e sociais”, disse Rosimeire.
A superintendente falou ainda sobre os sinais e as consequências da violação e as ações realizadas pela Assistência Social no Município. “Enquanto política municipal temos ofertado serviços que visam fortalecer os vínculos de afetividade, cuidado e prevenção de situações de exclusão social e risco; além do atendimento”.
Em sua apresentação trouxe dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Disque 100, sobre as principais vítimas de estupro no Brasil serem meninas menores de 13 anos. “A maioria dos casos ocorrem no interior de suas famílias ou pessoas próximas à vítima, por isso, em caso de suspeita é importante ficar alerta aos sinais e denunciar”, explicou.
NÚMEROS – De acordo com dados da Vigilância Socioassistencial da Smads, existem, em acompanhamento, no período de janeiro a abril deste ano, 416 casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em Piracicaba. Em 2022, foram acompanhados 408 casos e em 2021, 397; sendo que os casos em acompanhamento podem ser contabilizados ano a ano. Casos novos foram 82, de janeiro a abril de 2023; 170 em 2022 e 114 casos novos em 2021.
Em 2022, os Conselhos Tutelares atenderam a 234 denúncias de violência sexual de crianças e adolescentes e em 2021, 168 casos. As denúncias podem ser feitas em casos de suspeita pelos canais Disque 100, Disque 181, delegacias e Conselhos Tutelares, nos telefones (19) 3422-9026 e (19) 3421-8962.
“Os dados são alarmantes considerando que muitos casos de abuso e exploração sexual são subnotificados e não são acompanhados pelos Creas. Precisamos mobilizar a sociedade para reflexão e denúncia”, pontua Euclidia Fioravante, secretária da Smads.