Aberta consulta pública à proposta do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), do município de Piracicaba, abre consulta pública para que a sociedade apresente sugestões à proposta do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O espaço ficará disponível durante 04 dias (de 28/10 a 31/10), no www.semdes.piracicaba.sp.gov.br, para a sugestão de propostas ao Plano.
O Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi elaborado a partir do Decreto n.º 15.743/2014, pela comissão formada por representantes das Secretarias de Ação Cultural, Desenvolvimento Social, Saúde, Esporte, Lazer e Atividades Motoras, Diretoria de Ensino, Guarda Civil Municipal, Fundação Casa, Unimep, Conselhos Municipais e Emdhap. No decorrer dos encontros os representantes apresentaram as ações desenvolvidas para a inclusão e atendimento de adolescentes com medidas socioeducativas, em seus respectivos órgãos de atuação.
Para dar início ao planejamento, foram realizadas ações como a coleta de dados dos atendimentos junto à coordenação do Serviço de Apoio ao Adolescente com Medida Socioeducativa (Seame), entidade que executa o atendimento socioeducativo no Município, para a realização do diagnóstico, considerando as características dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa, ao levar em conta a incidência dos atos infracionais por divisão de território dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
O plano deverá ser um instrumento do município, que possibilitará maiores oportunidades para os adolescentes, visando a criação de mecanismos para o encaminhamento a atividades que permitirão a inclusão social e o abandono da vida infracional. Ele será responsável por definir metas e estratégias de governo para o atendimento socioeducativo, nos próximos 10 anos, a fim de garantir o atendimento aos adolescentes infratores.
Os interessados em participar da consulta pública, podem ler os arquivos da proposta do Plano, no site www.semdes.piracicaba.sp.gov.br e enviar suas sugestões para o e-mail semdes.psespecial@piracicaba.sp.gov.br