Será realizada amanhã, 25/04, a partir das 19h, no anfiteatro do Centro Cívico, a 1ª Audiência da Revisão do Plano Diretor de Mobilidade (PlanMob). Para a revisão será necessário, inicialmente, conhecer a nova realidade territorial da cidade, a partir da leitura técnica e comunitária observando as alterações realizadas.

A Constituição Federal vigente (1988) estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração de Planos Diretores Urbanos para os municípios com mais de 20 mil habitantes. Essa preocupação foi posteriormente ratificada com pela Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamentou o capítulo de política urbana da Constituição e assegurou na elaboração dos planos a adoção do princípio da função social da cidade e da propriedade.

A audiência será realizada no Centro Cívico

Entretanto, foi somente com a evolução do conceito de Mobilidade Urbana, com a adequação da lógica institucional por meio da criação do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Mobilidade (2003), e da aprovação da Lei Federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que houve um aprofundamento mais adequado sobre o tema.

É importante ressaltar que o PlanMob deverá estar, obrigatoriamente, vinculado ao novo Plano Diretor Municipal e na nova lei de Zoneamento, e amparado nos dados disponíveis e produzidos pela municipalidade, e na legislação urbanística atual. Isso significa que deverá ser construída uma estreita relação junto à equipe técnica do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba) com as propostas sendo construídas conjuntamente com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran).

Para contribuir na compreensão sobre a dinâmica atual do município, está prevista ainda a realização de audiências públicas nas quais diferentes agentes que atuam diretamente na estrutura de mobilidade da cidade, bem como da comunidade piracicabana, poderão apresentar as demandas, problemas, conflitos e potencialidades em torno do tema da mobilidade na cidade.

A partir dessa leitura territorial será elaborado um prognóstico da situação atual, indicando o conjunto de diretrizes e de ações estratégicas necessárias para alcançar as condições adequadas para o exercício da mobilidade da população e da logística de circulação de bens e acesso a serviços no município de Piracicaba.

Tal prognóstico alimentará a elaboração da proposta do Plano de Mobilidade Urbana, que deverá incorporar mecanismos que potencializem a eficiência da gestão do poder público, envolvendo a sociedade e os principais agentes econômicos, técnicos e políticos locais, aprimorando a forma de se realizar os investimentos na mobilidade urbana da cidade, a partir da definição de metas e políticas específicas para cada tema abordado.

Para alcançar tais objetivos, a lei definiu ainda as atribuições mínimas dos órgãos gestores da política de mobilidade em cada nível da federação (artigos 16, 17 e 18), ficando a União, Estados e Municípios, respectivamente, responsáveis em promover de forma articulada e cooperativa o planejamento e gestão do sistema de mobilidade urbana.

Para atender ao inciso I do artigo 18, apresentado acima, e ao §4º do artigo 24, que impede o município de receber recursos orçamentários da União caso não tenha elaborado e aprovado seu Plano de Mobilidade Urbana, a Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semuttran, realizou o Plano de Mobilidade Urbana em 2015, ocorre que mudanças no contexto municipal demandaram alterações em sua concepção.

Essencialmente, essas mudanças se deram principalmente na alteração da legislação urbanística elaborada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), na inserção do município como aglomerado urbano e na consequente demanda de elaboração de um Plano Diretor Urbano Integrado – PDUI envolvendo todos os municípios partícipes desse aglomerado, na inserção da questão do Uber, na continuação das obras do Anel Viário, e na implantação de empreendimentos estruturadores tal como a Cidade Judiciária entre outros.