1.º Orçamento de Gabriel prioriza saúde e educação

Foi encaminhado hoje (30) o projeto do Orçamento do Município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 2014, que orça a receita e fixa a despesa em R$ 1.263.435.500,00, com crescimento de 12,3% em relação ao projetado em 2013. A elevação da projeção se deve às alterações na previsão de crescimento do PIB e da inflação, além do comportamento da economia local e seus reflexos sobre a arrecadação do Município.

O Orçamento Global do Município é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais.

Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.

O Orçamento 2014 está composto da seguinte maneira:

I – RECEITAS:

II – DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO:

1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.2 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

1.3 PREFEITURA MUNICIPAL (Secretarias)

RECEITAS DA PREFEITURA

A Receita Total da Administração Direta (Prefeitura Municipal) para 2013 é de R$ 1.053.010.500,00. As cinco principais receitas tributárias e de transferências (ICMS, ISSQN, IPVA, IPTU e FPM) representam o montante de R$ 673.500.000,00, que correspondente a 63,9% de toda receita, as quais vêm apresentadas da seguinte forma:

O Fundo Municipal de Saúde que recebe recursos vinculados do Ministério da Saúde tem sua receita estimada em R$ 137.513.440,00, representando 13,1% do total das receitas e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB tem sua receita estimada em R$ 116.000.000,00, representando 11,0% do total das receitas previstas.

O Fundo Municipal de Desenvolvimento do Transporte Coletivo terá R$ 13.865.000,00, previsto em 2014 para execução dos projetos relativos ao PAC Mobilidade.

Todas as demais receitas no valor de R$ 112.132.060,00, representa 10,6% do total geral previsto.

DESPESAS DO MUNICÍPIO

As Despesas Totais do Município, distribuídas entre Despesas Correntes e Despesas de Capital, somam R$ 1.263.435.500,00 e contém gastos, tais como: Pessoal e Encargos Sociais, Serviço da Dívida, Outras Despesas Correntes (custeio) e Investimentos em obras e equipamentos, alocados entre os diversos programas do governo municipal.

DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL

O Total Geral das Despesas da Prefeitura Municipal para 2014 é de R$ 990.826.500,00, significando um aumento de 15,8% em relação ao ano anterior.

As despesas públicas englobam todas as saídas de recursos para a aquisição de bens e o custeio de serviços colocados à disposição da sociedade, tais como o pagamento dos servidores, a compra de material de consumo e de equipamentos, a construção e manutenção de imóveis e de vias públicas, pagamento de dívidas contraídas, investimentos, entre outros.

Tradicionalmente, as despesas com pessoal e custeio consomem a maior parte dos recursos em uma administração pública. Na Prefeitura de Piracicaba, esses gastos representam, respectivamente, 42,3% e 46,2% do total previsto em 2014.

Os dados apresentados relativos ao gasto com pessoal estão diretamente relacionados à quantidade de funcionários lotados nos respectivos setores para o atendimento de serviços e demandas da população.

Já as despesas com custeio englobam todos os gastos empenhados na manutenção dos serviços públicos em funcionamento, bem como as obras de conservação, adaptação e manutenção do patrimônio público.

Outro grupo de despesa importante é o grupo Investimentos, que inclui as despesas empenhadas com obras e instalações, equipamentos e material permanente e aquisições de imóveis. É nesse grupo, que são atendidas grande parte das novas demandas apresentadas pela população (novas escolas, creches, postos de saúde, asfaltamento de ruas e avenidas, recapeamento, novas intervenções viárias, construções de pontes, viadutos, praças, áreas de lazer e outros). Em 2014, ele representa 10,9% das despesas totais previstas.

Já em relação às secretarias municipais, não podemos deixar de destacar os orçamentos da Saúde e Educação, somente elas representam 58,5% do total das despesas da Prefeitura. O orçamento da Secretaria de Saúde representará, em 2014, 32,5% (trinta e dois vírgula cinco) do Total Geral das Despesas da Prefeitura.

Outro destaque em 2014 é o orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, que com a inclusão dos recursos de financiamento para obras de mobilidade urbana, seu orçamento saltou de R$ 19,2 milhões em 2013 para R$ 41,9 milhões em 2014, um incremento de recursos de R$ 22,8 milhões, em relação ao ano anterior.

AUSTERIDADE E COMPROMISSOS

É compromisso da Administração Municipal a busca incessante da austeridade nos gastos públicos e a obtenção do equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas. Visando este objetivo, partimos do princípio, como em qualquer planejamento, que é função da administração pública mobilizar os recursos financeiros, humanos e materiais para que possa melhor cumprir suas finalidades.

Seguindo as diretrizes traçadas no Plano Plurianual de 2014 a 2017, a Administração Municipal procurou reunir as demandas e necessidades da população, realizadas por meio de assembleias e reuniões com os movimentos sociais e com a sociedade civil organizada. Para 2014, consciente que muito se tem a avançar, dos estrangulamentos ainda existentes, das insuficiências e das carências dos serviços públicos, esperamos avanços na área social (saúde, educação, promoção social, habitação, meio ambiente, saneamento básico, cultura, lazer, esportes e segurança) e na infraestrutura e a mobilidade urbana do município.

Nesse sentido, a Lei Orçamentária de 2014, prevê a manutenção de todas as despesas de custeios, encargos, pagamento de obrigações e salários de servidores necessários para o perfeito funcionamento da máquina pública, bem como, a previsão para fazer frente às despesas advindas de novas contratações de servidores (para as áreas de educação e saúde – principalmente) e do aumento da manutenção de áreas públicas, serviços de limpeza, tapa-buraco, aquisição de merenda, medicamentos e outros, sem qualquer prejuízo nos projetos sociais em andamento no Município.

Não podemos deixar de destacar os projetos de maior relevância para 2014: na Saúde, o grande desafio é a conclusão do Hospital Regional que terá R$ 30,0 milhões previstos para despesas de funcionamento e manutenção de suas ações. Também na saúde, há projetos importantes sendo iniciados como a nova unidade do pronto socorro da Vila Cristina, reestruturação da rede de atendimento à Saúde Mental, novo Centro de Atendimento à Saúde Infantil, novo Centro de Atendimento à Saúde da Mulher, construção de 3 novas sedes do PSF e reformas e ampliação de unidades de saúde. Na Educação, haverá a continuidade da política de expansão na oferta de vagas no ensino infantil e fundamental, com previsão de construção de 4 novas escolas e reformas e ampliações em 16 unidades. No Trânsito, iniciaremos o projeto de mobilidade urbana, com intervenções importantes na área de transporte urbano do Município.

A título de ilustração apresentamos a seguir, a relação dos principais projetos e atividades previstos pela Administração Direta e Indireta e que concentra a maior parte dos recursos destinados aos investimentos elencados no orçamento do exercício de 2014:

PROJETOS SELECIONADOS