Institucional

PIRACICABA EM DEFESA DA VIDA

Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Secretaria Municipal de Saúde – Cerest Piracicaba

O Município de Piracicaba dispõe de serviço especializado em Saúde do Trabalhador desde o início da década de 90. Com a municipalização da Vigilância Sanitária em 1997, o município passou a dispor de legislação própria na área com atribuição plena para realizar a vigilância nos ambientes de trabalho (Lei Municipal 069/96 e Decreto Regulamentador n.º 7493/97).

As ações de vigilância em saúde do trabalhador vêm seguindo as diretrizes do SUS definidas na Portaria do Ministério da Saúde (Portaria n.º 3120/1998). A partir da experiência em vigilância aos acidentes graves e fatais ocorridos no período de 1997 a 2000 o PST inicia a construção de um sistema de vigilância com base na notificação hospitalar. Em 2003, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) foi credenciado como polo regional de saúde do trabalhador e sua principal atribuição é irradiar para a rede SUS, nas unidades de saúde (USF, UBS e UPAM) e para a sociedade, o modo de Atenção, Vigilância e Prevenção em Saúde do Trabalhador (ver missão do Cerest). O Cerest atua em parceria e colaboração com várias instituições públicas (Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Secretaria do Estado da Saúde) ou da sociedade civil (entidades sindicais, Associações empresariais, associações profissionais etc) que participam da Comissão Municipal de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Relacionadas ao Trabalho (Comsepre). Esta comissão possui a atribuição de assessorar o Conselho Municipal de Saúde que é a instância máxima de controle social e canal de participação da população no acompanhamento e decisões sobre a política municipal de saúde do trabalhador. O funcionamento e composição da Comsepre estão definidos na Lei Complementar nº.221/2008
Com o Ministério Público foi firmado termo de cooperação técnica respaldado pela Lei Municipal nº. 6.085/07.
O Cerest Piracicaba integra a Rede Nacional de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador (Renast) e tem sob sua responsabilidade 15 municípios de abrangência (ver mapa). 
A equipe do Cerest busca um trabalho integrado de equipe multiprofissional, que busca o fortalecimento mútuo. O Cerest se organiza em quatro núcleos de atuação: Assistência, Educação Permanente, Vigilância e Sistema de Informação.

Em conjunto com a sociedade, de forma interinstitucional e intersetorial, tornar saudável a relação do ser humano com o trabalho e o ambiente, promover cidadania, reduzir os índices de acidente e doenças relacionadas ao trabalho, agindo sobre os determinantes sob perspectiva da vigilância e da prevenção.

Articulado aos demais serviços de saúde do Sistema Municipal de Piracicaba e de 14 municípios da DRS X, atuar como polo irradiador de suporte técnico-­científico em Saúde do Trabalhador, focado na relação processo de trabalho/saúde/doença, possibilitando retaguarda, capacitação e supervisão nas suas práticas, para que estes agravos possam ser atendidos em todos os níveis de atenção à saúde, pautados pela ética e pelos princípios e diretrizes do SUS.

O Cerest é serviço de referência para: atenção à saúde do trabalhador. Realiza o acolhimento aos trabalhadores portadores de doenças profissionais encaminhados pelo SUS, médicos de convênios ou sindicatos, para investigação e notificação do nexo causal. Referência para assistência médica especializada e para orientação/abertura de Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT). O Cerest possui o serviço de vigilância em Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort), decorrente de projetos, pesquisas e intervenções em setores com altos índices de adoecimento.

Desde 1997, o Cerest faz vigilância em processo de trabalho que exponha as pessoas a risco, tanto do setor formal ou informal. No setor formal o foco são as empresas de vários ramos como papel e papelão, metalurgia, alimentos, açúcar e álcool, químico, construção civil, prestação de serviços entre outros. O Cerest dispõe de um Sistema de Vigilância dos Acidentes de Trabalho (Sivat) que registra todos acidentes de trabalho ocorridos nos hospitais e prontos-socorros do município desde 2003. O Sivat tem cobertura universal que independe do vínculo de emprego (formal ou informal) e visa a intervenção nos processos de trabalho para prevenir novas ocorrências.

Várias iniciativas intersetoriais de vigilância vêm sendo desenvolvidas desde 1997, com destaque para o 1º acordo municipal de prevenção de acidentes da construção civil assinado em 1999 (ver acordo); o Manual e o programa de prevenção de acidentes no setor papel e papelão, em 2001; a criação do comitê de segurança alimentar nas empresas de panificação; a negociação setorial das marcenarias do ano de 2007 e a negociação com as Olarias em 2008.

O Sivat foi premiado como experiência bem sucedida em Epidemiologia na Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – 5ªExpoEpi (Brasília, 2005) com prêmio de R$30 mil reais recebido pela Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba.

Atualmente, na área de vigilância, atua da seguinte forma:

•    Promove ações sistemáticas em casos de acidentes de trabalho com óbito e graves, denúncias formais (156, Sindicatos, MPT entre outros), nesses casos são geradas inspeções sanitárias conforme critérios utilizados na Sala de Informação. Desenvolve projetos setoriais, cadeia produtiva e também os relacionados à magnitude do risco a fim de promover a intervenção nos ambientes e processos de trabalho para transformá-los e prevenir novas ocorrências.
•    Em relação aos serviços de Vigilância Ampliada, o Cerest, juntamente com os representantes da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (Cist), valoriza os trabalhos coletivos para a prevenção nas seguintes atividades e setores: Trabalho em altura, Risco de choque elétrico, Saúde e Segurança nas Escolas, atuação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e Conselho Tutelar para a proteção de crianças e adolescentes em Piracicaba e Limeira. Projeto de Projeto de proteção de máquinas e equipamentos. Ambientes climatizados. Trabalho intersetorial para ações de proteção e prevenção de acidentes no trânsito.  Auxiliou na construção do observatório de acidentes e adoecimento no trabalho disponível no site: (http://observatoriosst.mpt.mp.br/).
•    Atua como apoio técnico do MPT em aproximadamente 100 (cem) Inquéritos Civis movidos pela instituição na região de abrangência do Cerest Piracicaba que alcançam mais de 45.000 trabalhadores.

• Referência na realização de atividades educativas, atividades de pesquisa/intervenção, palestras e educação permanente em saúde do trabalhador destinada à rede de saúde do SUS e à população em geral. Para tanto, mantém parcerias com sindicatos de trabalhadores, empresas, universidades e outros centros de capacitação.
• Participação na construção de conhecimentos na área produzindo estudos e artigos para disseminar a informação e dar visibilidade das ações desenvolvidas.

• Anualmente realiza, desde 2004, a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho (Sempat) sendo que no período de 2013 a 2016 foram realizados quatro encontros com os seguintes temas: Saúde, Condições do Trabalho e Controle Social em 2013, A Organização do Trabalho e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador em 2014, Terceirização e o reflexo para a saúde do trabalhador em 2015 e Saúde e Segurança no Trabalho – Contribuições dos Órgãos Públicos em 2016, totalizando aproximadamente 1000 profissionais. Em 2018, foi realizada a XXIII SEMPAT de 11 a 13 de setembro com o tema: “REPERCUSSÕES DAS REFORMAS TRABALHISTA E previdenciária”. (https://piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/Prestacao_de_contas_SEMPAT.pdf)

• Realiza também várias atividades de educação permanente como encontros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) do setor metalúrgicos atingindo em média trezentos trabalhadores em média por encontro, foram realizadas muitas ações de promoção e capacitação em saúde do trabalhador envolvendo trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e estudantes. (https://piracicaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/11/Prestacao_de_contas_NEP_ATIVIDADES_DIVERSAS_2015-2016.pdf)

É uma central de dados provenientes do Sivat (que registra os acidentes de trabalho ocorridos com trabalhadores no município (formais e informais)), do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) (notificação dos agravos relacionados a Saúde do Trabalhador), do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) (produção ambulatorial do Cerest), Agenda eletrônica (produção e ações realizadas por todos os profissionais do Cerest), dados da assistência (prontuários de acolhimento, de consulta médica, prontuários por empresa). Após as informações preliminares são desenvolvidos ações de qualificação de informações tais como: CAT, Análise do Acidente de Trabalho (AT), Ações tomadas pós-acidente, posteriormente podem disparar casos para as inspeções sanitárias, que geram acervo de relatórios no Sistema de Informação do Vigilância Sanitária (Sivisa) das empresas que tiveram os acidentes bem como as inspecionadas. Os documentos gerados tais como: relatórios de inspeção, documentos da empresa, relatórios de projetos setoriais, literatura científica, enfim, o acervo acumulado de dados, seja disponibilizado em papel, seja eletronicamente, são bases de dados e informações que podem ser utilizados pela equipe do Cerest em ações educacionais, protetivas e preventivas. 

O processo de investigação de acidentes de trabalho inicia-se pela equipe da Sala de Informação que recebe o Relatório de Atendimento ao Acidentado do Trabalho (RAAT) ou informação de um AT pela mídia ou controle social. A equipe realiza o contato com o trabalhador ou parentes para colher mais informações do acidente e ver as condições de saúde do trabalhador. Intervém junto à empresa solicitando documentos referentes ao acidente e o plano de ação das melhorias. A documentação do caso atualmente é registrado no Sivisa. Ocorre um processo de distribuição seguindo os critérios do procedimento de distribuição de inspeção. A equipe que recebe o caso realiza a inspeção sanitária e o resultado desta investigação é registrado no Sivisa.

Realização e apoio ao desenvolvimento de projetos de estudos e pesquisas em saúde do trabalhador de acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador.

1999 a 2003: Projeto VIGISUS com apoio do Ministério da Saúde e do Banco Mundial possibilitou a realização de vários cursos de capacitação, oficinas e a Primeira Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e meio ambiente. A conferência possibilitou o intercâmbio do Programa de Saúde do Trabalhador com vários Centros de Saúde do trabalhador, resultando no livro: “Saúde do trabalhador e saúde ambiental : Cenário, experiências e perspectivas -2003. 1. ed. São Paulo: CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR, 2004. v. 3000. 164 p.


2003 – 2006: Projeto “Atenção Integral e Prevenção de Lesões por Esforços Repetitivos -LER /DORT” projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Saúde -Ministério da Saúde. Incluiu capacitação e supervisão continuada de profissionais da rede pública da atenção básica e demais níveis do SUS e de áreas do Ministério do Trabalho e da Previdência, sensibilização da sociedade civil, criação do curso de especialização em ergonomia; realização de oficinas com portadores de LER e adoção de medidas de prevenção nas empresas por meio de inspeções e melhorias no processo de trabalho. O projeto teve continuidade através de outro convênio com
o Fundo Nacional de Saúde -Ministério da Saúde (2006 – 2009) que englobou as ações de prevenção e reabilitação profissional para trabalhadores adoecidos em LER/DORT.


2003 a 2005: Participação no Projeto de Pesquisa para obtenção do diagnóstico e adoção de medidas de prevenção de acidentes do trabalho no Município de Piracicaba -incluiu pesquisa domiciliar, registro de acidentes ocorridos nos centros de atendimento de urgência e emergência, inspeção nos locais de trabalho para verificação de situações de risco e adoção de medidas de prevenção-entidades envolvidas UNESP Botucatu, UNIMEP, Prefeitura do Município de Piracicaba e Subdelegacia Regional do Ministério Do Trabalho e Emprego -Professor Coordenador: Dr. Ricardo Cordeiro – Apoio Fapesp (linha de políticas públicas).

2005 à 2009 – O projeto”Reabilitação Profissional para trabalhadores adoecidos por LER/DORT articulada com ações assistenciais e de vigilância em Saúde do Trabalhador” é um programa terapêutico e de intervenção nas condições de trabalho, desenvolvido por equipe multidisciplinar – médica, assistente social, fisioterapeuta, psicóloga, terapeuta ocupacional e socióloga – para fortalecer os trabalhadores adoecidos por LER/DORT para lidar e superar as dificuldades impostas pelas incapacidades. Seus objetivos específicos são o resgate da funcionalidade e a estabilização psicossocial, abaladas pelo adoecimento, e a reintegração compatível nas relações sociais, cotidianas e de trabalho.

2006-2009: Aprimoramento do Sivat – Participação como instituição parceira no projeto de pesquisas em políticas públicas “Ações interinstitucionais para o diagnóstico e prevenção de acidentes do trabalho: aprimoramento de uma proposta para a Região de Piracicaba” financiada pela FAPESP (Processo 06/51684-3): que tem como finalidade aprimorar o Sivat, através do envio do Relatório de Atendimento ao Acidentado do Trabalho (RAAT) via on-line dos hospitais para o Cerest; a construção de um diagnóstico e investigação das causas de ATs nas empresas com maior proporção de acidentes, o estudo das condições de trabalho e do desgaste dos cortadores manuais de cana-de-açúcar e o desenvolvimento de programa piloto de educação popular e formação de multiplicadores no setor da construção civil. O projeto prevê realização de cursos de capacitação e elaboração de material educativo. Instituição Parceira: Prefeitura de Piracicaba através da Secretaria Municipal de Saúde / Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Piracicaba, apoio Ministério do Trabalho e Emprego (Subdelegacia Regional de Piracicaba) e Ministério Público do Trabalho -15ª Região

2006-atual: Projeto de Erradicação do Trabalho de infantil e de adolescentes no Polo de Produção de Jóias e bijuterias em Limeira – SP. Parceria com Trabalho e Emprego -Gerência Regional Piracicaba e Ministério Público do Trabalho da 15ª Região. Este projeto foi financiado, até o momento, com verbas da RENAST, Prefeitura do Município de Limeira, Sindicato das Empresas de Joias e Bijuterias e das instituições parceiras. Uma pesquisa de mestrado realizada na UNIMEP apontou um alto índice de crianças e adolescentes envolvidas na montagem, soldagem e cravação em domicílio de joias e bijuterias. Fazendo parte de sua área de abrangência, o Cerest Piracicaba tomou a iniciativa de construção de políticas públicas intersetoriais para erradicação desta forma desumana e precarizada de trabalho.

2007-2008: Atividade terapêutica -Lian gong. O Cerest auxiliou a Programa de Saúde da Família -ESF na elaboração do projeto de implantação de atividades físicas através da ginástica oriental liang gong, com o objetivo de estimular a prática de relaxamento e fortalecimento físico de pacientes e trabalhadores das unidades de saúde de Piracicaba. Apoio financeiro do Ministério da Saúde.

2008 -atual: apoio e fortalecimento do Fórum “Acidentes do Trabalho: Análise, Prevenção e Aspectos Associados” consistindo em encontros presenciais realizados em Botucatu e Piracicaba, e ambiente virtual abrigado na página da UNESP Botucatu através da plataforma Moodle site: http://www.moodle.fmb.unesp.br/course.

O Fórum é permanente e aberto a interessados na investigação, análise e prevenção de acidentes. É um espaço aberto com a finalidade de apoio ao estudo e debate de temas relacionados à prevenção de acidentes.

2007-atual: Fórum Trabalho e Cidadania – Melhoria das condições de Moradia dos trabalhadores do corte manual da cana-de-açúcar. Articulação interinstitucional que agrega os municípios da região de Piracicaba e Rio Claro (Cerest, Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, CVS, VISAs Municipais, Sindicatos de Trabalhadores, Parlamentares, Universidades, pastorais, etc). As ações de vigilância e licenciamento prévio das moradias foram concebidas através de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região e as Prefeituras Municipais estabelecendo as obrigações de realizar o cadastro prévio das moradias, a fiscalização periódica e o estabelecimento de exigências mínimas para assegurar moradia digna a esta população.

01 Alessandro J.N. da Silva – Téc. Seg. Trabalho – Mestre em S.Coletiva

02 Ana Carolina Toniolo – Terapeuta Ocupacional

03 Ana Carolina Vieira – Atendente

04 Andrea Correa Saes – Almoxarife

05 Clarice A. Bragantini – Enfermeira Espec. Enfermagem do Trabalho

06 Daniel Sanches – Téc. Seg. Trabalho

07 Eduardo Buoso – Eng.de Seg. do Trabalho – Mestre em S. Coletiva

08 Fabricio Forster Alves de Lima – Psicólogo

09 Guilherme Mandu Ferraz de Arruda – Medico do Trabalho

10 Hallen Moreira Pinto – Escriturário

11 João A. Pauli – Médico Clínico Geral

12 José Durval F. Moreira – Médico do Trabalho

13 Lucia Cristina Maciel – Assistente Social

14 Maisa Bozelli Vieira – Assistente Social

15 Marcela R. Batista – Téc. Seg. Trabalho

16 Paulo José da Silva Montanher – Fisioterapeuta

17 Peter Alexandre Antonio Barreto Santos – Téc. Seg. Trabalho

18 Sandra R. C. Duracenko – Digitadora – Espec. Epidem. em ST

19 Silvana M. Rasera Ferreira – Enfermeira Espec. do Trabalho

20 Tatiana Maria Rihs Andre – Fisioterapeuta

Rua do Trabalho, 634 – Vila Independência, 634 – CEP: 13418-220.

Telefone: 19 – 34377800 (opção 4)