Reunião sobre Lei Aldir Blanc II

A Prefeitura, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), realizará na próxima quarta-feira, 25/04, às 19h, no Armazém 14 do Engenho Central, uma reunião com artistas, produtores e fazedores de cultura do município para apresentar as diretrizes da Lei Aldir Blanc II, mais uma lei emergencial de fomento à cultura que será aplicada em todo o Brasil. Piracicaba recebeu recursos no valor de R$ 2.695.934,03, que serão divididos em diferentes editais.

A Lei nº 14.399 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, tem vigência de cinco anos. A União vai remeter aos estados e municípios o valor global de R$ 3 bilhões anuais até 2027.

O dinheiro deverá ser usado para o financiamento de projetos culturais, montagem de cursos, pesquisas e estudos no setor e preservação de patrimônio cultural, entre outras finalidades.

Na reunião da próxima quarta-feira, nos moldes daquelas realizadas ao longo de 2023 para debater a Lei Paulo Gustavo, a Semac vai detalhar o Plano de Ação da Lei Aldir Blanc II, para apreciação e eventuais alterações em discussões com os presentes. O encontro também vai definir a realização de mais duas oitivas para definir o que a pasta vai incluir no Paar (Plano Anual de Aplicação dos Recursos) referente a esta lei emergencial, que deve ser inserida no sistema da União até 31/05.

Na Lei Aldir Banc I, Piracicaba executou, entre 2020 e 2021, aproximadamente R$ 2,5 milhões em editais de fomento à cultura e manutenção de espaços culturais.