Palestra protocolo Não se Cale

A Prefeitura de Piracicaba, por meio do Procon Municipal, realiza na próxima segunda-feira, 04/08, às 16h, uma palestra de orientação sobre o protocolo Não se Cale, que estabelece medidas de combate à violência sexual contra mulheres em bares, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e outros espaços de lazer. A ação será realizada no auditório da Secretaria de Educação, localizado na rua Cristiano Cleopath, 1902 – Alemães.

A abertura do evento será feita pela primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Valkiria Callovi. Em seguida, a palestra será ministrada por Roobia Maria Massafera Barquete, coordenadora da Regional de Campinas da Fundação Procon São Paulo, com foco na conscientização dos comerciantes sobre a implementação do protocolo.

“O protocolo Não se Cale integra uma série de medidas previstas pela Lei nº 17.951/23, que tem como objetivo prevenir, combater e acolher vítimas de violência sexual, garantindo que os estabelecimentos ajam de forma responsável e segura”, explica a coordenadora do Procon de Piracicaba, Lucia D’Ávila.

Além de orientar, o encontro reforçará que o Procon-SP é responsável pela fiscalização e poderá aplicar sanções administrativas caso haja descumprimento das Leis nº 17.621/2023 e nº 17.635/2023, ou do decreto regulamentador. Entre as obrigações dos estabelecimentos estão a capacitação gratuita e on-line dos funcionários pelo Governo do Estado e a fixação de cartazes informativos, conforme modelo oficial, em local visível e nos banheiros femininos.

As sanções previstas variam de multa à interdição do estabelecimento, passando por suspensão temporária da atividade, cassação de licença, entre outras penalidades.