Consulta pública da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura e o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba abriram no dia 16/09, a participação dos piracicabanos na Consulta e Audiência Pública referentes à Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Piracicaba que estabelece o planejamento estratégico para os serviços de saneamento no município para os próximos 30 anos, compreendendo o período entre 2024 e 2054. Todas as informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município de terça-feira, 16/09.

A Consulta Pública acontece até dia 19/10 tendo o documento completo e o formulário para envio de sugestões ao Plano disponíveis por meio dos respectivos links: abre.ai/cpsemaedocumentos e abre.ai/consultasemae. Já a Audiência Pública acontece no dia 16/10, às 8h30, no Centro de Formação Educacional Prof. Antônio Carlos de Mendes Thame, à rua Moraes Barros, 233, Centro, no prédio da antiga Pinacoteca de Piracicaba e também será transmitida online em link a ser divulgado nos próximos dias.

O PMSB foi elaborado com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e abrange os quatro pilares essenciais do saneamento básico: Abastecimento de Água; Esgotamento Sanitário; Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos; e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária também dá suporte a realização do Plano.

É importante destacar que a revisão do PMSB segue as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), em especial com o artigo 19, § 5º, da Política Nacional de Saneamento Básico, que determina a realização de consulta e audiência públicas para a divulgação de propostas de planos de saneamento básico.

Conforme explicou Ronald Pereira, presidente do Semae, o objetivo primordial do PMSB é garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, “bem como promover a melhoria da saúde e bem-estar da população, proteger os recursos hídricos, assegurar uma destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos municipais e, consequentemente, elevar a saúde pública e o desenvolvimento sustentável para as futuras gerações de Piracicaba”.

SERVIÇO – Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Piracicaba. Consulta Pública – Até 19/10/25; acesso ao documento completo e formulário com sugestões pelos links: abre.ai/cpsemaedocumentos e abre.ai/consultasemae

Audiência Pública – Quinta-feira, 16/10/25, às 8h30, no Centro de Formação Educacional Prof. Antônio Carlos de Mendes Thame, à rua Moraes Barros, 233, Centro. Transmissão online terá link de acesso divulgado em breve.