1º Seminário Municipal do Sistema de Garantia de Direitos

Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário Municipal do Sistema de Garantia de Direitos, que será realizado no dia 29/07, das 8h às 16h30, no auditório do Pecege (Rua Cezira Giovanoni Moretti, 580, bairro Santa Rosa). O evento é gratuito e voltado aos profissionais da rede socioassistencial e demais interessados no tema. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://shorturl.at/XAFPl.

Promovido pelo Conselho Tutelar de Piracicaba e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o seminário integra as ações em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família.

O objetivo do encontro é promover reflexão, formação e valorização da rede de proteção à infância e adolescência, reunindo profissionais que atuam diretamente na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município, além de demais interessados no tema.

A programação do seminário contará com palestra do procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Murillo José Digiácomo, mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O convidado abordará questões sobre a efetivação do ECA e os desafios contemporâneos da proteção integral.