Edital de chamamento público 02/2025 – CMDCA – Fumdeca

Edital de Chamamento para a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSC) aptas para o atendimento de crianças e adolescentes, com projetos devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Piracicaba/SP, nos termos do Art. 91 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até a data de publicação
deste Edital