1. Diário Oficial
Objeto: é uma das ferramentas mais importantes da Administração Pública: por meio dele é dada a publicidade e oficialização dos atos públicos, de forma transparente e de fácil acesso à população; desde 2009, o DOM tem sua edição feita eletronicamente e certificada digitalmente no formato PDF em site próprio, com dispositivos de pesquisa e navegação por data que facilitam a procura de conteúdo. Sua circulação é de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados e pontos facultativos, seguindo o calendário oficial do Município.
Requisitos e procedimentos para obtenção:
– os arquivos para publicação serão aceitos apenas via sistema Prefeitura Sem Papel, via fluxo de processo pré-estabelecido, em formato de texto, planilhas ou arquivos PDFs, sem cabeçalhos, rodapés, marca d’água e assinaturas eletrônicas, bem como formatações estilísticas (negrito, itálico, tachado, sublinhado, caixa de texto, etc). Recomenda-se também não enviar textos apenas em caixa alta
– Os arquivos que forem encaminhados por outro meio, que não o sistema Prefeitura Sem Papel, serão rejeitados a partir do dia 29 de julho de 2024.
– Os textos serão aceitos nos formatos .txt, .doc, .docx e .rtf, com preferência para o.txt. As planilhas serão aceitas nos formatos.xls, .xlsx e ,csv. Sempre que possível, dar prioridade ao envio do texto puro sobre arquivos PDF para melhorar a escaneabilidade e facilidade de acesso ao documento.
–Os arquivos devem ser enviados até às 10h do dia desejado de publicação. Após este prazo, será necessária uma autorização especial da chefia imediata para inserção.
– Das publicações extraordinárias – via de regra, o Diário Oficial do Município é publicado eletronicamente às 17h. Em casos excepcionais de publicações que, por elevado interesse público e da Administração Municipal , precisem ser disponibilizadas após a publicação do diário do dia, será produzida uma edição extra, mediante autorização da chefia imediata e do (a) secretário (a) de Governo
– Das erratas e correções: Os solicitantes das publicações são responsáveis pelo conteúdo destas, cabendo a eles zelar pela validade das informações publicadas e alertar o Centro de Comunicação Social em casos de erros para a pronta publicação de errata na edição seguinte.
– Pessoas jurídicas: Às pessoas jurídicas, associações e entidades filantrópicas que utilizam os serviços do Diário Oficial do Município, para a efetivação da publicação, devem proceder a recolha da taxa administrativa, conforme tabela de preços vigente, mediante cadastro do documento a ser publicado em fluxo específico do sistema Prefeitura Sem Papel
– Associações e entidades filantrópicas: Associações ou órgãos que possuem comprovação documental de sua natureza sem fins lucrativos estão isentas desta cobrança de taxa.
Contato: (19) 3403-1323/diariooficial@piracicaba.sp.gov.br
2. Afixação de cartazes e banners nas dependências do Centro Cívico
Objeto: Afixação de cartazes e banners nas dependências do Centro Cívico
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Entrar em contato com o Centro de Comunicação Social, por meio de solicitação simples, com justificativa, via e-mail (muralpmp@piracicaba.gov.br) ou pessoalmente.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233– 11º andar
Contato: (19) 3403-1323
3. Serviço de Informações à População – 156
Objeto: é o órgão da Secretaria Municipal de Governo encarregado do atendimento, da orientação e da prestação de informações ao público quanto aos serviços municipais, bem como do recebimento e do encaminhamento de sugestões e reivindicações da população aos órgãos competentes da Prefeitura. Compete ao Serviço de Informações á população – 156:
– Reconhecer os cidadãos, sem qualquer distinção, como sujeitos de direitos;
– Ser um canal estratégico e especializado para o diálogo entre o cidadão e a Administração Municipal;
– Atendimento, orientação e prestação de informações ao público quanto aos serviços municipais, presencialmente ou através dos canais de comunicação criados;
– Receber através dos canais de comunicação da Administração `Pública as manifestações dos cidadãos, interpretando e registrando em forma de: elogios, críticas, sugestões, reclamações e denúncias de membros e servidores pertencentes aos órgãos municipais competentes;
– Encaminhar as demandas para os órgãos municipais competentes;
– Assegurar a proteção das informações pessoais dos usuários do serviço;
– Fazer cumprir o prazo de resposta das demandas, analisá-las e encaminhá-las ao cidadão;
– Demonstrar os resultados obtidos com indicativos para a sociedade e para a administração pública da efetividade do tratamento das demandas recebidas, e das respostas oferecidas, mediante a elaboração de relatórios;
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:ligar 156; por meio do link SIP 156 ou pessoalmente.
Dias e horários de Funcionamento: Por telefone, das 8h às 17h; pessoalmente, de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30 e, on-line, 24h
Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 – 1º andar
Contato: 156/e-mail:156@piracicaba.sp.gov.br
4. Denúncia de Discriminação LGBTIfobia
Objeto: destina-se à denúncia de discriminação, violência ou qualquer outro tipo de ataque por conta de orientação sexual ou identidade de gênero.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou pelo SIP 156. A denúncia pode ser identificada ou sigilosa e o denunciante, no caso do Sempapel, deve preencher o formulário com todas as informações solicitadas, sendo recomendado anexar qualquer evidência que auxilie na averiguação dos fatos
5. Denúncia de Discriminação ou Preconceito / Racismo
Objeto: denúncia de discriminação ou preconceito em razão de raça, cor, religião, descendência ou origem nacional ou étnica.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou pelo SIP 156. A denúncia pode ser identificada ou sigilosa e o denunciante, no caso do Sempapel, deve preencher o formulário com todas as informações solicitadas, sendo recomendado anexar qualquer evidência que auxilie na averiguação dos fatos
6. Solicitações Diversas – Ofício Externo Requerimento
Objeto: Possibilidade de envio de ofício de pessoas físicas ou jurídicas ao município
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel munido das seguintes informações/documentos: CPF,e-mail,celular e o ofício
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