SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
Agricultura
1. Patrulha Agrícola
Responsável: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento/ Divisão de Produção Agropecuária
Objeto: O programa Patrulha Agrícola, instituído pelaLei n° 9.682, de 17 de dezembro de 2021 eDecreto n° 19.675, de 18 de agosto de 2023, visa auxiliar o trabalho de pequenos agricultores de Piracicaba com a locação de máquinas e implementos agrícolas para uso em hortas e terrenos produtivos. Implementos agrícolas disponíveis: 1 grade aradora, 1 grade niveladora, 1 arado de disco, 1 arado de aivecas, 1 plantadeira, 1 roçadeira hidráulica, 1 subsolador, 1 enxada rotativa com encanteirador, 1 perfurador de solo com três brocas e 1 triturador de galhos. O valor para solicitar os serviços da Patrulha Agrícola é cobrado por hora/máquina e abaixo do valor de mercado, para ser mais acessível aos produtores.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os interessados podem solicitar por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecer à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – Agricultura para o preenchimento de formulário, contendo os dados pessoais e dados do trabalho a ser executado. Será realizada uma avaliação da demanda dos implementos em hora/máquina, e após esta avaliação, o solicitante será encaminhado ao setor tributário, para fazer o recolhimento do respectivo Preço Público.
Documentação:
– cópia do RG
– cópia do CPF;
– cópia da Matrícula ou qualquer documento que comprove a posse do imóvel (para o proprietário) ou do contrato de arrendamento (caso o solicitante não seja o proprietário do imóvel)
Tempo de Entrega: Recolhidos os valores, o serviço será executado dentro do cronograma da Secretaria
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022
Observações: O serviço abrange apenas moradores de Piracicaba.
2. Programa Municipal de Agricultura Urbana
Responsável: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento/ Divisão de Produção Agropecuária
Objeto: O Programa Municipal de Agricultura Urbana, instituído pela Lei n° 9.682, de 17 de dezembro de 2021 e Decreto n° 19.675, de 18 de agosto de 2023, visa promover cursos e capacitações à população e suporte à associações e instituições para o desenvolvimento de hortas comunitárias na área urbana e periurbana. Entende-se por Agricultura Urbana a produção e processamento de plantas alimentícias, medicinais e/ou ornamentais, a criação ou produção de animais dentro da área urbana e nos núcleos urbanos isolados, bem como de seus produtos e subprodutos destinados ao consumo humano, praticada em propriedades públicas ou privadas da área urbana, com diversas finalidades como autoconsumo, lazer, educação, comercialização e outros.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: os contribuintes, associações e instituições interessadas em protocolar o interesse em participar do programa podem solicitar por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou entrar em contato com a Divisão de Produção Agropecuária para mais informações.
Documentação:
Para solicitação de áreas públicas para implementação ou regularização de hortas comunitárias, anexar cópia dos seguintes documentos:
– Pessoa Jurídica: Contrato Social (cópia); Estatuto Social ou documento similar de sua constituição (cópia); Documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (cópia); RG e CPF do representante legal da Instituição (cópia); projeto técnico, croqui e localização da área pretendida, fotos do local.
– Grupos Organizados e Coletivos: relação e identificação detalhada de seus integrantes (cópia); atas de, no mínimo, 03 reuniões dentro dos últimos 12 meses (cópia); RG e CPF de seu responsável (cópia); projeto técnico, croqui e localização da área pretendida, fotos do local.
– Instituições Públicas Municipais em Áreas Institucionais e Áreas Verdes: RG e CPF de seu responsável legal (cópia); projeto técnico, croqui e localização da área pretendida, fotos do local; anuência formal do responsável direto da unidade solicitante.
Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 7h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000
3. Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Piracicaba
Responsável: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento/ Divisão de Produção Agropecuária
Objeto: O Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), instituído pela Lei Municipal nº 8013, de 2014 e Decretos Municipais nº 17218, de 2017 e 17774, de 2019, é um sistema de remuneração a produtores rurais que atendem às práticas sustentáveis para preservação de suas propriedades com potencial para produção de água no município. Por meio das vistorias, profissionais da Prefeitura avaliam as condições de conservação do solo, nascentes, matas ciliares, implementação do saneamento ambiental, entre outros. Uma vez aprovado, o produtor recebe um valor correspondente ao atendimento dos critérios do programa. A renovação é anual e pode ser feita todo início de ano. Nesta primeira etapa são aceitos apenas os proprietários rurais com áreas localizadas na região das microbacias do ribeirão dos Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho.
Tempo de Entrega: do início de janeiro ao último dia útil de abril de cada ano.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Destinado a produtores rurais com áreas localizadas na região das microbacias do ribeirão dos Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho. A solicitação para participar do PSA é feita anualmente, via protocolo na Divisão de Produção Agropecuária ou solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, no período de 01 de janeiro ao último dia útil do mês de abril.
Documentação: Projeto Ambiental Individual e demais documentos constantes no Decreto Municipal 17.218, de 2017, que são:
– Matrícula atualizada do imóvel, expedida nos últimos 06 (seis) meses anteriores ao pedido, transcrição ou outro documento que comprove a propriedade da área rural objeto de intervenções nos termos da presente regulamentação;
– Cópia do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) junto ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, regularmente válido e vigente;
– Documento que comprove a regularidade ambiental: podendo ser exigido cópia do CAR – Cadastro Ambiental Rural ou do PRA – Programa de Regularização Ambiental;
– Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR – DIAC;
– Documento de Informação e Apuração do ITR – DIAT;
– Projeto ambiental individual de acordo com modelo estabelecido no ANEXO II do Decreto 17.218, de 2017.
– Anotação de Responsabilidade Técnica do técnico responsável pelo Projeto Ambiental Individual.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 7h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113, Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022
4. Serviço de Inspeção Municipal – SIM
Responsável: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento/ Divisão de Produção Agropecuária
Objeto: O SIM – Serviço de Inspeção Municipal, instituído pela Lei nº 6390, de 2008, é uma certificação que garante o controle de qualidade e higiene dos produtos de origem animal, comercializados no município. Piracicaba é um dos poucos municípios paulistas que oferecem este serviço, certificando produtos como embutidos cárneos, pescados, queijos, ovos, mel, entre outros produtos de origem animal. Para receber a certificação, a equipe técnica da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/ Divisão de Produção Agropecuária faz o processo de monitoramento, inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária do local de produção e dos produtos manufaturados, analisando desde a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, para, enfim, certificar com selo de garantia todos estes alimentos. Os produtos com o selo SIM podem ser comercializados dentro do município de Piracicaba.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Destinado a produtores que utilizam matéria prima de origem animal, como leite, carne, ovos, mel, entre outros. Os interessados podem solicitar por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecer à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/ Divisão de Produção Agropecuária para o preenchimento de formulário.
Documentação:
– CNPJ (Empresa ou Produtor Rural);
– planta baixa do local de processamento;
– análise do produto;
– contrato de médico veterinário responsável técnico pela planta de processamento;
– atestado de sanidade do rebanho, no caso de utilização de leite da produção própria, ou de produtor de gado leiteiro;
– listagem dos produtos processados;
– requerimento, fluxograma de produção e manual de boas práticas de fabricação.
Tempo de Entrega: Tempo necessário para que o produtor realize todas as alterações e/ou adequações necessárias para o funcionamento dentro das normas exigidas, tempo médio de 6 meses.
Horário e dias de funcionamento do administrativo: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113, Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000
5. Programa Municipal de Adequação Ambiental Rural
Responsável: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento/ Divisão de Produção Agropecuária
Objeto: O Programa Municipal de Ambiental Rural, instituído pela Lei Municipal nº 9.997, de 2023 e Decreto Municipal nº 20.106 de 2024, busca mapear e incentivar produtores e proprietários rurais que possuam interesse em adequar ambientalmente sua propriedade. Através do cadastramento das propriedades no Portal da Mantiqueira, a prefeitura elabora um Banco Municipal de Áreas Rurais para Adequação Ambiental, para preservação ambiental em propriedades rurais. O banco também possui o objetivo de receber e articular projetos com parceiros que possam contribuir para a transformação sustentável das atividades realizadas na zona rural. Os profissionais da Prefeitura analisam as condições de conservação do solo, nascentes, matas ciliares, saneamento ambiental, entre outros, bem como mapeiam ativos e passivos da propriedade com intuito de planejar e direcionar esforços, parceiros e recursos para essas áreas. Uma vez cadastrado, o proprietário demonstra o interesse em receber projetos de adequação ambiental em sua propriedade.
Tempo de Entrega: A qualquer momento.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Destinado a proprietários com áreas localizadas na zona rural. A solicitação para participar do programa é feita por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou solicitação através de protocolo na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento/ Divisão de Produção Agropecuária.
Documentação:
– Cópia dos documentos pessoais do(s) proprietário(s) da área rural: Cadastro de Pessoa Física, Registro Geral ou Carteira Nacional de Habilitação;
– Cópia da matrícula atualizada do imóvel, expedida nos 12 (doze) meses anteriores à solicitação de adesão, transcrição ou outro documento que comprove a propriedade da área rural objeto de intervenções nos termos do presente Decreto;
– Cópia do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) junto ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, regularmente válido e vigente;
– Cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);
– Cópia do Imposto Territorial Rural, devidamente quitado;
– Arquivo digital de mapa da propriedade inscrito no CAR, em formato “.car” ou formato editável (ex. .shp; .kml; .kmz);
– Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais.
– Cópia do certificado do Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF), se houver;
– Cópia de comprovante de produção agroecológica, de Declaração de Transição Agroecológica e/ou de produção orgânica, se houver;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 7h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113, Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000
Abastecimento
6. Solicitação de Permissão para Comércio nos Varejões Municipais e Feiras Livres
Responsável: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento/ Divisão de Administração de Mercados
Objeto: Piracicaba possui 24 varejões municipais e 5 feiras livres que visam levar alimentos de qualidade com preço acessível a toda população do município e região. Além de ser uma boa opção aos cidadãos, os varejões e feiras livres também aproximam o produtor rural e microempreendedores do consumidor final, gerando emprego e renda e movimentando a economia local.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Pode ser solicitado de forma presencial na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/ Divisão de Administração de Mercados ou por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Observação: As solicitações poderão ser aprovadas ou não, a depender da demanda do produto e da disponibilidade de espaço, tendo o solicitante que refazer a solicitação mensalmente.
Documentação: RG, CPF e comprovante de endereço
Sendo a solicitação aprovada, apresentar presencialmente na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/ Divisão de Administração de Mercados, as cópias do CPF, RG e comprovante de residência, além de uma foto 3×4 de todos que trabalharão na banca, bem como MEI com respectivos documentos do permissionário.
Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação, sujeita a aprovação
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022
7. Programa Cozinha Experimental
Responsável: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento/ Divisão de Administração de Mercados
Objeto: O programa Cozinha Experimental, instituída pela Lei Ordinária nº 9.945, de 2023, tem como objetivo ofertar cursos, oficinas e workshops, além de outros formatos, promovendo a qualificação profissional. Tem como foco principal o desenvolvimento de produtos e técnicas culinárias que favoreçam o acesso ao mercado e geração de renda.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os cursos, oficinas, workshops e outras ações, destinados a munícipes, são divulgados pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e/ou pelas Secretarias e instituições parceiras nas redes oficiais e no site da prefeitura. As inscrições são por meio de formulário on-line.
Tempo de Entrega: Os cursos são ofertados periodicamente.
Horário e dias de funcionamento do administrativo: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h.
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista.
Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4014.
8. Selapir – Selo Local de Alimentos de Piracicaba
Responsável: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento/ Divisão de Administração de Mercados
Objeto: O Selapir – Selo Local de Alimentos de Piracicaba, instituído pela Lei Ordinária nº 9.769, de 2023, é uma iniciativa da Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento, que objetiva identificar e valorizar os alimentos produzidos no próprio município, promover o consumo de alimentos locais e dar destaque e oportunidade de crescimento à economia local e incentivo aos produtores.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ser produtor de alimentos in natura e processados de origem vegetal ou animal, desde que produzidos dentro do município de Piracicaba. Realizar solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– Ter CNPJ cadastrado no município, com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que autorize a produção e/ou comercialização do produto;
– apresentar o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI); possuir rotulagem adequada de acordo com a legislação; para produtos de origem animal é exigido o SIM (Serviço de Inspeção Municipal).
Tempo de Entrega: Até 30 dias após a solicitação
Horário e dias de funcionamento do administrativo: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000
Infraestrutura
9. Manutenção de estradas rurais
Responsável: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento/ Divisão de Manutenção de Pontes e Estradas Rurais
Objeto: A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente é responsável pela manutenção e conservação diária de 811 quilômetros de estradas rurais em Piracicaba. Para isso, o Programa Municipal de Perenização de Estradas Rurais tem por objetivo manter a trafegabilidade das estradas, garantindo o escoamento da produção agropecuária, transporte de escolares e da população. Fazem parte deste trabalho a manutenção e conservação das pontes rurais, dos mata-burros e dos sistemas de captação e condução de águas pluviais e controle de erosão.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Quaisquer problemas ou solicitações de manutenções em estradas rurais devem ser notificadas pelo 156 da Prefeitura. A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento/ Divisão de Manutenção de Pontes e Estradas Rurais é responsável apenas pelas estradas municipais (PIR).
Tempo de Entrega: Após avaliação da secretaria sobre a situação da estrada, o serviço será executado dentro do cronograma.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000
10. Endereçamento Rural Digital
Responsável: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento/ Divisão de Manutenção de Pontes e Estradas Rurais
Objeto: Programa Rotas Rurais – Endereçamento Rural Digital. Ajuda os moradores da zona rural a localizarem suas propriedades no mapa por meio do Endereço Rural Digital, que funciona como um CEP rural personalizado. O programa reúne, na mesma plataforma, todos os endereços digitais da zona rural do Estado e atribui endereço codificado, disponibilização de mapas logísticos e roteadores interativos, permitindo rápida localização da propriedade rural e suas rotas de acesso. Permite mais agilidade e acesso a serviços públicos fundamentais, como saúde e segurança, e ainda melhora a logística de entrega e distribuição de produtos na propriedade e empresas da região.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: O cadastro no Programa é feito através do aplicativo “Rotas Rurais” disponível gratuitamente nas principais lojas de aplicativo. Caso necessário, o cadastro também pode ser feito na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento/ Divisão de Manutenção de Pontes e Estradas Rurais
Tempo de Entrega: O código é entregue após a validação do Governo Estadual.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113, Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000
Observações: Programa disponível apenas para moradores da zona rural de Piracicaba.
Meio Ambiente
11. Adote uma Área
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Aprovações Ambientais e Projetos.
Objeto: Programa de adoção de áreas públicas pela iniciativa privada, com condições estabelecidas pelo Decreto nº 17.742/2019. Há duas modalidades de adoção: Adoção com Termo de Cooperação Simplificado, que compreende a execução de serviços de manutenção como o corte de mato e a remoção de resíduos, e Adoção com Projeto Técnico Específico e Termo de Cooperação, que prevê a apresentação e a implantação de projeto técnico específico de paisagismo ou reflorestamento, elaborado por profissional habilitado.
Tempo de Resposta: 60 dias
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, mediante apresentação da seguinte documentação.
Documentação:
I- Adoção com Termo de Cooperação Simplificado
Se pessoa física:
Se pessoa jurídica:
Observações:
II – Adoção com Projeto Técnico Específico e Termo de Cooperação
Para adoção de áreas públicas com projeto técnico específico, além dos demais documentos exigidos deverão ser apresentados:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – 9º andar – Centro.
Contato: (19) 3403-1368
12. Retirada do animal pelo proprietário no Disque Animais
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Proteção Animal.
Tempo para execução: 10 dias.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: presencialmente no disque Animais ou ligar no Pelotão Ambiental.
Documentação:
Dias e horário de funcionamento:
Endereço: Alberto Coral, n° 1.500 (dentro da Fazenda do Estado -APTA)
Contato:(19)3422-0200 (Pelotão Ambiental)
Observações:
13. Solicitação de Recolhimento de Animal de Grande Porte
Responsável Pela Execução: Pelotão Ambiental.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por telefone ou através do Sistema 156 – Telefone 156 ou no Link .
Contato: (19) 3422-0200 (Pelotão Ambiental) ou 153.
Observações: A solicitação de recolhimento de animal de grande porte (equinos e bovinos) é realizada através de ligação telefônica, diretamente no Pelotão Ambiental (19) 3422-0200, ou através do sistema 156. O Pelotão Ambiental registra a solicitação e encaminha ao Disque Animais que providencia o recolhimento do animal e cuidados necessários, mantendo-o no curral.
14. Doação de Animais pelo Disque Animais (exceto bovinos)
Responsável pela execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Proteção Animal.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:
Procedimentos:
Ainda será necessária a Guia de Trânsito Animal (GTA), que tem o custo de R$ 22,21 por espécime animal;
Requisitos:
Dias e horário de funcionamento:
Endereço: Disque Animais – Alberto Coral, n° 1.500 (dentro da Fazenda do Estado -APTA).
15. Acolhimento de Carcaças de Cães Gatos em óbito
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Proteção e Bem-Estar animal.
Objeto: Serviço gratuito de recolhimento de carcaças de cães e gatos em óbito
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Levar corpo do animal devidamente acondicionado em saco plástico resistente e preenchimento no local de documentação para registro e controle da destinação.
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Endereço: Rua dos Mandis, s/n – Bairro Jupiá
Contato: (19) 3434-3888.
16. Adoção de cães e gatos
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Proteção e Bem-Estar animal.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Agendar visita para conhecer os animais disponíveis para adoção. Comparecer à visita com documento oficial com foto e comprovante de endereço e, se possível, fotos do local em que o animal morará após a adoção. Para retirada do animal, é necessário levar guia e coleira para cães e caixa de transporte para gatos.
Normalmente o animal será liberado para doação após a visita, preenchimento do formulário e entrevista, mas há casos em que será necessária visita ao local de moradia para concretização da adoção.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 15h. Sábado das 8 às 11h.
Endereço: Rua dos Mandis, s/n – Bairro Jupiá
Agendamento de visita: (19) 3434-3888
Conheça os cães e gatos disponíveis: @amigosdbea (Instagram mantido por voluntários)
17. Atendimento clínico e cirúrgico de cães e gatos
Objeto: Serviço gratuito oferecido em parceria entre a Prefeitura de Piracicaba e a Universidade Metodista de Piracicaba – Unimep.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Voltado a munícipes em situação de vulnerabilidade* e seus animais. O atendimento é feito por horário agendado.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Endereço: Rua Dom Pedro II, 791 – Centro – Clínica veterinária Escola da Faculdade de Medicina-veterinária da Unimep
Agendamento: via WhatsApp (19) 99878-7226
* pessoas inscritas no cadastro único têm preferência no atendimento dos seus animais.
18. Castração de cães e gatos
Objeto: Serviço gratuito de castração de cães e gatos
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Voltado a munícipes em situação de vulnerabilidade* e seus animais. O atendimento é feito por meio de agendamento feito por meio do sistema https://aspa.piracicaba.sp.gov.br/web/
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Endereço: Rua dos Mandis, s/n – Bairro Jupiá
Contato: (19) 3434-3888.
* pessoas inscritas no cadastro único têm preferência no atendimento dos seus animais.
19. Resgate de cães, gatos e animais silvestres
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Proteção e Bem-Estar animal.
Objeto: resgate de cães, gatos e animais silvestres feridos ou atropelados em vias públicas.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação pode ser feita pelo 156 e é recomendável o envio de fotos e localização pelo WhatsApp (19) 3434-3888 para auxiliar na triagem e priorização dos resgates.
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. Sábado, domingo e feriados das 08 as 11h
Endereço: Rua dos Mandis, s/n – Bairro Jupiá
Contato: (19) 3434-3888.
20. Denúncia de maus-tratos aos animais
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Proteção e Bem-Estar animal.
Objeto: denúncias de abandono, agressões, falta de alimentação ou abrigo, e outras formas de crueldade e negligência contra animais.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação pode ser feita pelo 156. Sempre que possível, registre fotos ou vídeos e informe o endereço exato.
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Endereço: Rua dos Mandis, s/n – Bairro Jupiá
Contato: (19) 3434-3888.
Obs: A DPBEA atua em conjunto com a Guarda Civil Municipal e outros órgãos fiscalizadores.
21. Licenciamento Ambiental – solicitação de licença específica
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Aprovações Ambientais e Projetos.
Objeto: Solicitação de Licença Específica.
Tempo de Entrega: 60 dias.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação:
Documentação:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.
Contato: (19) 3403-1368.
22. Solicitação de Autorização para intervenção em APP
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Aprovações Ambientais e Projetos.
Objeto: Solicitação de Autorização para Intervenção em APP.
Tempo de Entrega: 60 dias.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação:
Documentação:
Quando houver supressão de árvores nativas isoladas
Identificação de espécies nativas arbóreas isoladas (nome popular e científico) e das espécies arbóreas isoladas especialmente protegidas (espécies imunes de corte, patrimônio ambiental ou ameaçadas de extinção), georreferenciadas em planta (UTM) e com o porte devidamente caracterizado (DAP, altura do fuste e volume).
Outros documentos específicos
Observações:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.
Contato: (19) 3403-1368.
Observações: Acesse aqui o modelo de relatório de monitoramento do TCRA
23. Licenciamento Ambiental – Solicitação de Manifestação Ambiental
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente /Divisão de Aprovações Ambientais e Projetos.
Objeto: Solicitação de Manifestação Ambiental para licenciamento junto à Cetesb
Tempo de Entrega: 10 dias.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação:
Documentação:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.
Contato: (19) 3403-1368.
24. Supressão de Árvores Nativas Isoladas
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Aprovações Ambientais e Projetos.
Objeto: Solicitação de supressão de árvores nativas isoladas em área particular fora de área de preservação permanente, de acordo com Legislação Estadual através da Resolução SEMIL 02/2024.
Tempo de Entrega: 60 dias.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Análise da documentação e vistoria técnica após a solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação.
Documentação:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.
Contato: (19) 3403-1256.
Observações: Acesse aqui o modelo de relatório de monitoramento do TCRA
25. Licenciamento Ambiental – Solicitação de Certidão – APA
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Aprovações Ambientais e Projetos.
Objeto: Certidão para informar se o imóvel está inserido em Área de Proteção Ambiental (APA). Este formulário se destina a solicitar a emissão de uma certidão que informa se o imóvel especificado está localizado em uma Área de Proteção Ambiental (APA).
A certidão é um documento oficial emitido pela Prefeitura de Piracicaba que confirma a presença ou ausência de restrições ambientais aplicáveis à propriedade em questão.
Tempo de Entrega: 10 dias.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação
Documentação:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.
Contato: (19) 3403-1368.
26. Licenciamento Ambiental – Solicitação de Licença Operação (LO)
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Aprovações Ambientais e Projetos.
Objeto: Solicitação de Licença Ambiental.
Tempo de Entrega: 60 dias.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação
Documentação:
Quando o processo tratar de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), também será necessário acrescentar os seguintes documentos:
a) Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
b) Para Micro Empreendedores Individuais
Observações:
Salienta-se que a solicitação desta Licença ficará arquivada até a apresentação do(s) documento(s) faltante(s) ou até completar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, estabelecidos no artigo 10º e seus parágrafos do Decreto Estadual 47400/02, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual 9509/97. Expirado este prazo e não apresentado(s) todo(s) o(s) documento(s), a continuidade da análise somente será possível após nova solicitação de licenciamento, com recolhimento da respectiva taxa, e apresentação de todos os documentos necessários e os que tenham validade expirada.
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.
Contato: (19) 3403-1368.
27. Licenciamento Ambiental – Solicitação de Renovação de Licença (LOR)
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Aprovações Ambientais e Projetos.
Objeto: Solicitação de Licença Ambiental.
Tempo de Entrega: 60 dias.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação.
Documentação:
a) Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
b) Para Micro Empreendedores Individuais
Observações:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar
Contato: (19) 3403-1368
28. Licenciamento Ambiental – Solicitação de licença prévia, instalação concomitantes (LP/LI)
Objeto: Solicitação de Licença Ambiental.
Tempo de Entrega: 60 dias.
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Aprovações Ambientais e Projetos.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação
Documentação:
Quando o processo tratar de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), também será necessário acrescentar os seguintes documentos:
a) Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:
b) Para Micro Empreendedores Individuais:
Observações:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.
Contato: (19) 3403-1368.
29. Licenciamento Ambiental – Solicitação de Licença Prévia, Instalação e Operação Concomitantes (LP/LI/LO)
Objeto: Solicitação de Licença Ambiental.
Tempo de Entrega: 60 dias.
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente /Divisão de Aprovações Ambientais e Projetos.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação.
Documentação:
a) Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:
b) Para Micro Empreendedores Individuais:
Observações:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.
Contato: (19) 3403-1368.
30. Solicitação/Sugestão e Reclamação sobre o Zoológico Municipal
Objeto: Solicitar informações sobre os animais, eventos e atividades do zoológico;
Enviar sugestões para melhorar os serviços oferecidos;
Registrar reclamações sobre qualquer tipo de problema encontrado no zoológico.
Responsável pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Zoológico Municipal.
Tempo de Resposta: 7 dias.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Pelo sistema 156 – telefone 156 ou no link ou por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel.
Dias e horário de funcionamento: de terça-feira a domingo, das 9h às 16h.
Endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, 426 – Jardim Primavera.
Contato: (19) 3421 – 3425, (19) 3413 5381/email: zoopiracicaba@gmail.com.
Observação: O Zoológico é aberto ao público, de forma gratuita, nos dias e o horário de funcionamento descritos acima.
31. Solicitação para execução de música ao vivo ou mecanizada
Objeto: Solicitação para execução de música ao vivo ou mecanizada.
Responsável pela análise: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/ Divisão de Fiscalização Ambiental/Perturbação do sossego público
Tempo para execução: 15 dias para análise
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação.
Documentação:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – 9º andar
Contato: (19) 3403-1386/dep@piracicaba.sp.gov.br
32. Solicitação para Uso e Ocupação de solo – Mesas e Cadeiras
Objetivo: Solicitação de licença para uso e ocupação de solo com a colocação de mesas e cadeiras
Responsável pela análise: Secretaria-Executiva de Meio Ambiente – Divisão de Fiscalização Ambiental/Perturbação do sossego público
Tempo para Execução: 15 dias para análise
Requisitos e procedimento para obtenção: solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação
Documentação:
Obs: Outros documentos podem ser solicitados após análise inicial.
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – 9º andar
Contato: (19) 3403-1386/dep@piracicaba.sp.gov.br
33. Funcionamento em Horário Especial
Objetivo: Solicitação de licença para funcionamento em horário especial.
Responsável pela análise: Secretaria-Executiva de Meio Ambiente – Divisão de Fiscalização Ambiental/Perturbação do sossego público
Tempo para Execução: 15 dias para análise
Requisitos e procedimento para obtenção: solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação.
Documentação:
Obs: Outros documentos podem ser solicitados após análise inicial.
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – 9º andar
Contato: (19) 3403-1386/ dep@piracicaba.sp.gov.br
34. Solicitação de Uso do Espaço do NEA – Mirante
Objeto: solicitação de uso do espaço do NEA – Mirante.
Responsável pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Núcleo de Educação Ambiental (NEA).
Tempo de Entrega: 7 dias úteis.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação, com pelo menos 15 dias de antecedência da data da atividade solicitada, por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção das seguintes informações.
Informações:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Endereço: Av. Dr. Maurice Allain, 77 – Nova Piracicaba.
Contato: (19) 3417-9494.
35. Realização de atividades em educação socioambiental – NEA
Objeto: solicitação de realização de atividades, como mesas redondas, palestras, rodas de conversa, entre outros, junto ao Núcleo de Educação Ambiental (NEA).
Responsável pela execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Núcleo de Educação Ambiental (NEA).
Tempo de Entrega: 7 dias úteis
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, atento às seguintes informações:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;
Endereço: Av. Dr. Maurice Allain, 77 – Nova Piracicaba.
Contato: (19) 3417-9494
Observações: As atividades de educação ambiental são realizadas em espaços como:
36. Solicitação para realização de visitas monitoradas – NEA
Objeto: Visitas Monitoradas desenvolvidas pelo Núcleo de Educação Ambiental (NEA).
Responsável pela execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Núcleo de Educação Ambiental (NEA).
Tempo de Entrega: 7 dias úteis.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, atento às seguintes informações:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;
Endereço: Av. Dr. Maurice Allain, 77 – Nova Piracicaba.
Contato: (19) 3417-9494
Observações: Espaços educadores onde o NEA realiza atividades
Parque do Mirante
O programa de visitas monitoradas ao Parque do Mirante, chamado “Mirando nossas águas, resgatando nossa história”, trabalha o conceito de bacias hidrográficas, arborização, história e cultura, em paralelo ao desenvolvimento da cidade e sua relação com o rio.
Endereço: Rua Maurice Allain, 77 – Nova Piracicaba, Piracicaba
(ao lado do Aquário Municipal)
Estação Experimental de Tupi (Horto de Tupi)
No Horto de Tupi são realizadas trilhas que abordam o tema da água e bacias hidrográficas, além da história e biodiversidade do local e a importância de sua preservação para o meio ambiente e para a região.
Endereço: Rodovia Luiz de Queiroz (SP 304), Km 149 – Tupi, Piracicaba
(Dirigir-se ao Centro de Visitantes)
Viveiro Municipal de Mudas
A visita monitorada ao Viveiro leva os participantes a conhecerem os estágios de desenvolvimento das plantas, a importância das matas ciliares e da arborização urbana para a água, o clima e os seres vivos.
Endereço: R. Carolina Secheto Martins, 1080 – Santa Rita, Piracicaba
Zoológico Municipal
As visitas monitoradas compõem o Programa de Educação Ambiental do Zoo(PREA). Elas abordam as diferentes classes de animais, a importância dos zoológicos e da conservação das espécies, além das ameaças que estas sofrem devido ao tráfico, ao desmatamento e à redução de habitat.
Endereço: Av. Mal. Castelo Branco, 426 – Jardim Primavera, Piracicaba
37. Disponibilização de materiais educativos sobre Meio Ambiente
Objeto: Disponibilizar materiais educativos sobre temas socioambientais que tenham interferência local e que sirvam de referência para educadores e qualquer cidadão interessado; Sensibilizar sobre a importância da preservação do meio ambiente e da realização de ações locais, realizadas de forma compartilhada – poder público, sociedade civil e empresas privadas.
Responsável pela execução: Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente//Núcleo de Educação Ambiental (NEA).
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acesso via site oficial da prefeitura:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;
Endereço: Av. Dr. Maurice Allain, 77 – Nova Piracicaba.
Contato: (19) 3417-9494
38. Solicitação de mudas para plantio na Zona Rural
Objeto: Os produtores rurais de Piracicaba podem realizar a retirada gratuita de mudas nativas no Viveiro Municipal, localizado no bairro Santa Rita, para uso em terrenos produtivos na zona rural.
Além da doação de mudas para recomposição das matas ciliares, o produtor pode contar também com orientação técnica quanto ao sistema de plantio, espaçamento, espécies indicadas, número de espécies na área e condução da muda.
Essa iniciativa visa a conscientização da população e de produtores rurais para a importância da arborização urbana e do reflorestamento de matas ciliares, recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal na zona rural.
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente
Tempo de Resposta:3 dias
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção das seguintes informações:
Informações:
Viveiro:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 15h.
Endereço: Rua Carolina Secheto Martins, 1350 – Santa Rita.
Contato: (19) 3424-1692.
39. Solicitação de mudas para plantio na Zona Urbana
Objeto: Doação de mudas para plantio.
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente
Tempo de Resposta: 3 dias.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Para até 10 mudas, solicitação por meio do 156. Para mais de 10 mudas, enviar e-mail para o endereço meioambiente@piracicaba.sp.gov.br ou protocolizar na Secretaria Executiva do Meio Ambiente, localizada na Rua Antônio Correa Barbosa, 2233, 9º andar. A solicitação deve ser feita mediante ofício/requerimento com justificativa, CPF e RG, telefone para contato e e-mail endereçado à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente. A retirada das mudas deve ser feita pelo solicitante no Viveiro de Mudas depois da resposta à solicitação.
Viveiro:
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 15h.
Endereço: Rua Carolina Secheto Martins, 1350 – Santa Rita.
Contato: (19) 3424-1692.
40. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS
Objeto: É um documento técnico obrigatório que detalha como uma empresa ou instituição deve gerir seus resíduos, desde a geração até a destinação final. Ele é fundamental para garantir que o resíduo seja manuseado de forma correta e segura, minimizando o impacto ambiental e os riscos à saúde pública. O PGRS se aplica a quem produza valor igual ou superior a 200L/dia (duzentos litros por dia) de resíduos domiciliares ou equiparados a este, ou geradores de resíduos perigosos conforme Norma ABNT NBR 10.004/2024.
O PGRS está amparado pelo decreto Municipal nº 20.686/2025 de 28/08/2025, que regulamenta a Lei Complementar nº 412/2020, responsável por estabelecer critérios para a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelos grandes geradores e revoga os Decretos nº 19.039/2022 e nº 20.107/2024.
São considerados grandes geradores de resíduos sólidos: os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos de prestação de serviços, comerciais, industriais, instituições e promotores de evento, dentre outros, geradores de resíduos caracterizados não perigosos, conforme a Norma NBR 10.004/2024 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que em razão de sua natureza, composição ou volume, geram quantidade igual ou superior a 200l/dia (duzentos litros por dia) de resíduos domiciliares ou equiparados a este; ou aqueles, que independente do volume, gerem resíduos perigosos conforme Norma ABNT NBR 10.004/2024 que em função de suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas, podendo apresentar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Aprovações Ambientais e Projetos/Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Para efetuar o cadastro do PGRS é necessário acessar o Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, munido da da seguinte documentação,
Documentação:
• CPF e RG do proprietário da empresa ou de seu representante legal, neste caso acompanhados de procuração.
• Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
• Certidão de Valor Venal ou Contra capa do IPTU
• Apresentar comprovante de cadastramento no sistema SIGOR-MTR, conforme resolução SIMA nº27/2021.
• Apresentação das DMRs emitidas no sistema SIGOR-MTR referente ao ano de referência do PGRS.
• Apresentação do Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais – CADRI, se necessário.
• Licença de Alvará de funcionamento.
• ART do responsável técnico.
• CTF AIDA do responsável técnico válido.
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar
Contato: (19) 3403-1257
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