Carta de serviços – Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)

Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)

1. Atendimento telefônico para orientação e/ou denúncia

Objeto: O consumidor poderá obter uma orientação ou fazer denúncia de um determinado estabelecimento comercial.

Tempo de entrega: Imediato.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro.

Contato:151.

Observações: Caso a solicitação do Consumidor dependa de uma continuidade ou uma análise de documento, será feito seu agendamento presencial e requerido que os documentos pertinentes ao caso sejam trazidos ao Procon.

2. Atendimento presencial

Objeto: o atendimento presencial, somente com agendamento, ocorre na sede do Procon, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233, Térreo 2.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: agendamento prévio.

Tempo de entrega: de acordo com a disponibilidade.

Documentação: Solicitados por telefone.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro.

Contato:151.

Observações: horário marcado com uma tolerância máxima de 10 minutos de atraso.

3. Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor (CNVDC):

Objeto: Solicitação de CNVDC

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Imprimir, preencher e protocolar no Procon de Piracicaba, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233, Térreo 2. O requerimento do formulário padrão constante no site da Prefeitura de Piracicaba

Tempo de entrega: dez dias úteis.

Documentação:

– Consumidor: xerocópias do RG e CPF.

– Fornecedor Individual: xerocópias da Declaração de Firma Individual ou similar; Se requerida pelo titular: xerocópia dos documentos pessoais (RG E CPF); Se requerida por procurador: Procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador e do outorgante; xerocópia do Alvará de funcionamento; xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção.

– Sociedades: xerocópia do Contrato Social (Ata da assembleia caso seja S/A.) e última alteração; xerocópia do Alvará de funcionamento; xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção; Se requerida pelo Sócio-Proprietário: xerocópia dos documentos pessoais (RG e CPF); Se requerida por procurador: Procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador, bem como os subestabelecimentos e preposição.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro.

Contato:151.

Observações: em todos os casos é necessário apresentar, também, os documentos de RG e CPF originais para conferência.

4. Certidão de Objeto e Pé

Objeto: o Fornecedor ou o consumidor pode requerer a Certidão de Objeto e Pé de um processo em andamento no Procon de Piracicaba.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  imprimir, preencher e protocolar no Procon de Piracicaba, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233, andar térreo 2, o requerimento do formulário padrão constante no site da Prefeitura de Piracicaba

Documentação:

– Consumidor: xerocópias do RG e CPF (o contribuinte deve levar também os originais no ato da entrega do documentos)

– Fornecedor Individual: xerocópias da Declaração de Firma Individual ou similar; Se requerida pelo titular: xerocópia dos documentos pessoais (RG E CPF); Se requerida por procurador: procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador e do outorgante; xerocópia do Alvará de funcionamento; xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção.

– Sociedades: xerocópia do Contrato Social (Ata da assembleia caso seja S/A.) e última alteração; xerocópia do Alvará de funcionamento; xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção; Se requerida pelo Sócio-Proprietário: xerocópia dos documentos pessoais (RG e CPF); Se requerida por procurador: Procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador, bem como os subestabelecimentos e preposição.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro.

Contato:151.

Observações: em todos os casos é necessário apresentar, também, os documentos de RG e CPF originais para conferência.

5. Nota Fiscal Paulista

Objeto: Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: O requerimento pode ser obtido no site do Governo do Estado de São Paulo, no endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Downloads.aspx, deverá imprimir e preencher, bem como agendar um horário no Procon de Piracicaba

Documentação:  Requerimento preenchido e cópia do RG e CPF.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro.

Contato:151.