Carta de serviços – Guarda Civil do Município de Piracicaba (GCMP)

1. Solicitação de Registro de Talão de Ocorrência

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: protocolar via “requerimento” na sede administrativa do comando da Guarda Civil, sendo exclusivamente presencial, onde o solicitante deve obrigatoriamente constar no talão de ocorrências. Deverá ainda portar um documento de identificação com foto para que seja encaminhada junto com a solicitação para apreciação do comando, tendo prazo de resposta médio de cinco dias úteis.

Documentação: documento de identificação com foto.

Tempo de entrega: prazo médio de resposta de cinco dias úteis.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro Verde.

Contato: (19) 3433-4998 /gcm@piracicaba.sp.gov.br.

2. Solicitação de patrulhamento e/ou auxílio em eventos de grande porte

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: envio de ofício, que pode ser entregue pessoalmente na sede administrativa do comando da Guarda Civil ou por e-mail.

Documentação: no ofício devem constar obrigatoriamente:

– Nome Completo;

– CPF;

– Endereço do local onde solicita patrulhamento;

– Motivo da solicitação;

Tempo de entrega: prazo médio de resposta de cinco dias úteis.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro Verde.

Contato: (19) 3433-4998 /gcm@piracicaba.sp.gov.br

3. Solicitação de viaturas de emergência

Objeto: Encaminhamento de viaturas para averiguação, funcionamento, orientação, socorro, dentre os demais serviços de emergência policial.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: solicitação feita através dos telefones de emergência da Guarda Civil.

Dias e horário de funcionamento: 24 horas.

Contato: Guarda Civil: 153 e Defesa Civil: 199.

4. Solicitação de imagem das câmeras de monitoramento do município

Responsável: Central de Monitoramento Eletrônico (Cemel).

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: através de requerimento (modelo pode ser solicitado presencialmente, devidamente preenchido pelo advogado do solicitante.

Documentação: Requisição de Imagens preenchida, com os seguintes itens:

– Nome completo do advogado;

– Número da OAB;

– Endereço e canais de contato do escritório;

– Endereço do local dos fatos;

– Data e hora aproximada dos fatos;

Além da Requisição preenchida, o solicitante também deverá apresentar:

– Cópia do Boletim de Ocorrência;

– Documento de Identificação com foto.

Tempo de entrega: O prazo médio para fornecimento das imagens é de cinco dias úteis.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Central de Monitoramento Eletrônico (Cemel) – Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233- 2º andar.

Contato: (19) 3403-1000 – Ramal 1232 /cemel@piracicaba.sp.gov.br.

Observações: na retirada o requerente deve ainda levar uma mídia (pen drive) para poder levar as imagens.

5. Manifestações que podem ter caráter de denúncia, acesso a informação, elogios, reclamação, solicitação e sugestão (ouvidoria)

Responsável: Ouvidoria Geral da GCMP.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233- 2º andar.

Contato: (19) 3403-1231 / ouvidoriaguardacivil@piracicaba.sp.gov.br.

6. Solicitação de denúncia à Corregedoria da Guarda Civil

Objeto: as denúncias referentes aos integrantes da GCMP que possam ter violado as normas ou estejam em desconformidade com as leis que regem o ordenamento jurídico brasileiro podem ser feitas diretamente à corregedoria da GCMP.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: atendimento presencial agendado pelo telefone 3422-8584 ou pelo e-mail: corregedoriadaguardacivil@piracicaba.sp.gov.br. Em casos excepcionais também é possível ser realizado atendimento sem agendamento prévio.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2.233- 6º andar.

Contato:(19)34228584 / corregedoriadaguardacivil@piracicaba.sp.gov.br.

7. Solicitação de viaturas para atendimento ambiental

Responsável: Pelotão Ambiental.

Objeto: grupamento da Guarda Civil atende casos de invasões de área verde, caçamba irregular, perturbação do sossego público, em residências, comércios, igrejas, construções, entre outros, supressão, poda e anelamento de árvores, empachamento de vias públicas, fogo em terrenos e quintais de residências, limpeza de imóveis e outras ocorrências diversas, envolvendo meio ambiente.

Dias e horário de funcionamento: 24 horas.

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro Verde.

Contato: (19) 3422-0200, 153, 156 ou através do App CartaoPiraCidadão para fiscalização de ambulantes, área verde e postura, e pertubação de sossego público.

8. Solicitação de cópias de recursos e processos referentes ao Pelotão Ambiental

Responsável: Pelotão Ambiental.

Objeto: Atendimento aos recursos administrativos, como cancelamentos de auto de infração, notificação, redução de auto (em casos envolvendo arbóreos) e à solicitação de cópias de ordens de serviço, cópia de processo, e laudos de avaliação de ruídos.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Preenchimento de requerimento, com apresentação de cópias de documentos, que devem ser protocolados presencialmente no Térreo 2, da Prefeitura Municipal de Piracicaba (Sr. Valter)

Tempo de Entrega: Em caso de cópias de ordens de serviço, o prazo para entrega é de 3 a 5 dias. Quanto a cópia de processos, vai depender de qual estágio o processo se encontra: apensamento, recurso, Jurídica.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233 – Térreo 2 

9. Solicitação de viaturas para atendimento ambiental relacionadas aos rios

Responsável: Grupamento de Patrulhamento Aquático.

Objeto: grupamento da Guarda Civil que realiza a fiscalização para preservação da fauna e flora da região, defende os rios e mananciais que abastecem a cidade, monitoram e atuam em casos de degradação do meio ambiente, incidência de agentes poluidores nos mananciais, pesca predatória e outros atos ilegais.

Dias e horário de funcionamento: 24 horas.

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro Verde.

Contato: (19) 3422-0200, 153, 156 ou através do App CartaoPiraCidadão.

10. Solicitação de rondas para mulheres vítimas de violência doméstica

Responsável: Patrulha Maria da Penha
Objeto: Rondas nas casas, locais de trabalho e estudo de mulheres vítimas de violência doméstica que contenham medida protetiva para coibir o descumprimento da medida.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ter medida protetiva expedida pelo Fórum e solicitar a realização das rondas.

Dias e horário de funcionamento: 24 horas.

Contato: 153 ou (19) 3422-0023

Outras informações: (19) 99794-8864 via telefone ou whatsApp todos os dias das 7h às 19h ou presencialmente nos dias úteis das 8h às 16h, na Sala da Patrulha Maria da Penha, no interior da Administração do Terminal Central, localizada na Praça Ennes Silveira Mello, na Avenida Armando de Salles Oliveira, 2001 – Centro.

11. Aplicativo S.O.S. Mulher Piracicaba

Responsável: a Patrulha Maria da Penha é responsável pela ativação do aplicativo no celular da vítima.

Objeto: Aplicativo de emergência para que mulheres vítimas de violência doméstica possam acionar de forma rápida (pressionando o botão por 3 segundos) a Central de Operações da Guarda Civil, que receberá um aviso sonoro e todos os dados cadastrados da vítima, inclusive com a localização em tempo real, para envio da viatura mais próxima para o atendimento em situação de risco real.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ter medida protetiva expedida e baixar o aplicativo S.O.S. Mulher Piracicaba nas lojas de aplicativos. Disponíveis para os sistemas Android e IOS. A ativação do aplicativo no celular da vítima é feito pela Patrulha Maria da Penha.

Dias e horário de funcionamento: 24 horas.
Outras informações: (19) 99794-8864 via telefone ou watsapp todos os dias das 7h às 19h ou presencialmente nos dias úteis das 8h às 16h, na Sala da Patrulha Maria da Penha, no interior da Administração do Terminal Central, localizada na Praça Ennes Silveira Mello, na Avenida Armando de Salles Oliveira, 2001 – Centro.

12. Solicitação de palestras preventivas sobre violência doméstica

Responsável: Comando da Guarda Civil.

Objeto: Realização de palestras preventivas ministradas pela equipe da Patrulha Maria da Penha sobre violência doméstica em escolas, igrejas, condomínios e outras instituições.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Envio de ofício ao comando da Guarda solicitando a palestra. O pedido pode ser feito por ofício a ser protocolizado na sede da Guarda Civil ou por meio de e-mail.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro Verde.

Contato: (19) 3433-4998 /gcm@piracicaba.sp.gov.br.

13. Projeto Jiu Jitsu Guarda Civil
Responsável: GCM Adriano Santos Mazzi.

Objeto: Projeto social gratuito e aberto a comunidade, mantido pela Guarda Civil do Município de Piracicaba, com aulas gratuitas de jiu jitsu para crianças, jovens e adultos ministradas por guarda-civil habilitado, na Academia da Corporação.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ir a academia da Guarda Civil no horário das aulas destinadas ao público que pertence e verificar a existência de vagas para inscrição.

Dias e horário de funcionamento:

Categoria Adulto – a partir dos 14 anos: às terças e quintas-feiras, às 20h, e aos sábados as 8h;

Categoria Juvenil – dos 10 aos 14 anos: terças e quintas-feiras, às 19h;

Categoria infantil – dos 4 aos 10 anos –aos sábados, às 9h.
Endereço: Academia da GCM. Rua Cacilda Becker, nº 219, Bairro Verde.

14. Setor de Direito Animal da Guarda Civil – Denúncias de maus-tratos

Responsável: Pelotão Ambiental.

Objeto: Atendimento de denúncias de maus-tratos a animais domésticos e domesticados; prevenção através de trabalho de orientação e conscientização.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: fornecimento dos dados pessoais (nome, identificação e endereço); coletar o máximo possível de informações sobre a situação que se pretende denunciar.

Dias e horário de funcionamento: 6h às 18h.

Endereço: Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645 – Bairro Verde.

Contato: 153, (19) 3422-0023 ou App CartaoPiraCidadao.

Observações: através do número do protocolo da denúncia é possível acompanhar a ocorrência registrada.