A Prefeitura de Piracicaba vai debater tecnicamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas do exercício de 2005. Mesmo com erro técnico do próprio TCE, continua a restrição nas contas da Educação. A Prefeitura investiu 27% do Orçamento (R$ 69,475 milhões) e, devido aos cortes, o TCE alega que foram gastos 24,51%.

Na defesa da Prefeitura, o procurador-geral, Milton Sérgio Bissoli, lamenta a postura do TCE ao apreciar as contas dos municípios, especificamente a de Piracicaba. “É um absurdo o que eles (TCE) tiraram da prestação de contas. Não dá para entender, porque despesas que têm jurisprudência foram desconsideradas. No Direito, isso não tem lógica”.

Bissoli aguarda a publicação do acórdão para recorrer primeiramente junto ao próprio TCE. Ele não descarta a possibilidade de ir à Justiça e, posteriormente, vai também sensibilizar os vereadores do equívoco que foi a análise das contas de 2005. “Mais uma vez, o Tribunal não aprovou as contas da Prefeitura de Piracicaba como ocorreu em anos anteriores”, explicou o procurador.

O diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Educação, Paulo Torres, estranhou a análise do TCE. “Mesmo com as justificativas, a anexação de documentos e a auditoria in loco dos técnicos do Tribunal, não foram consideradas algumas despesas, como saúde do escolar, bolsa de estudos para professores etc. Se o TCE considerasse os R$ 4,120 milhões de gastos com os servidores inativos, PASEP e o Pelotão Escolar, o percentual constitucional seria ultrapassado. O relatório pediu que estas despesas fossem computadas, mas o TCE desconsiderou em sua análise final”, explicou Paulo.

Para o prefeito Barjas Negri, a Procuradoria-geral precisa iniciar debate técnico sobre a análise do Tribunal. Segundo ele, “num ano difícil, como o de 2005, em que tivemos que pagar uma dívida herdada de R$ 30 milhões, não pode o TCE retirar despesas que claramente são com a Educação. Não vamos deixar de repassar recursos às APMs (Associações de Pais e Mestres); suspender as bolsas de estudo dos professores; interromper a ação do Pelotão Escolar etc. Vamos continuar com estas ações, e levar a discussão das contas dos exercícios de 2006, 2007 e 2008”.

Apesar da dívida de R$ 30 milhões de 2005, o prefeito Barjas Negri lembra que a Prefeitura de Piracicaba investiu na educação mais do que previsto na Constituição: 25% das receitas provenientes de impostos (IPTU, ISS, ICMS, IPVA e Fundo de Participação do Município etc.) “Com os 25% deveríamos gastar R$ 64,3 milhões. Com os 27% gastamos R$ 69,475 milhões. Foram R$ 5,1 milhões a mais”, disse Barjas.

Da prestação de contas de 2005, o TCE não considerou despesas com: Pelotão Escolar (ampliado), cesta básica, bolsa de estudo dos professores, subvenção das APMs, vale-transporte, salários dos agentes de saúde escolar (mais encargos), despesas com psicólogos e assistentes sociais, aquisição de equipamentos e uniformes destinados à Merenda Escolar, serviços de zeladoria e vigilância (portaria), salários dos inativos e PASEP.

ANO INVESTIMENTO %

2005 R$ 69.475.410,24 27,0%

* Fonte: Secretaria Municipal de Educação