O Projeto de Lei de recomposição salarial dos servidores municipais foi enviado ontem, 25/03, à Câmara Municipal para votação em duas sessões extraordinárias, convocadas pelo presidente da Casa de Leis, Wagner Oliveira, para amanhã, 27/03. O reajuste para o ano de 2024 será de 3,79%. O PL foi publicado hoje no Diário Oficial do Município. Se aprovado pelos vereadores, o percentual será repassado aos servidores no início de abril, em folha de pagamento adicional.
A proposta de recomposição das perdas inflacionárias foi enviada ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais no último dia 13/03 e aprovada em assembleia.
O reajuste calculado em 3,79% compreende a média dos índices de inflação IPC (3,01%), IPCA (4,50%) e INPC (3,86%), metodologia utilizada nos últimos anos no município. O percentual proposto respeita as restrições eleitorais impostas pelo inciso VIII, do art. 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1.997 (Lei Eleitoral).
ANTECIPAÇÃO — Além dos 3,79%, o prefeito Luciano Almeida sancionou, em dezembro de 2023, a Lei 9.987/23, aprovando a antecipação do pagamento do reajuste aos servidores públicos em 3,16%, que seria pago em março de 2024. Somados, os valores chegam a 7,07%.
