Táxi – Documentos para obtenção da Concessão / Permissão através de transferência

– Preencher o Formulário Documento de Informação Cadastral Física – DIC (caso pessoa física) ou Documento de Informação Cadastral MEI – DIC (caso MEI) para inscrição, com as seguintes cópias (autenticadas) dos documentos:
– R.G.;

– C.P.F.;
– C.N.H. (categoria B, C, D, E – sendo necessário ter no campo de observação o dizer: “Exerce atividade remunerada”);
– Comprovante de residência;
– Atestado de saúde ocupacional;
– Atestado de antecedente criminal (validade 90 dias) – www.ssp.sp.gov.br;
– Contribuição do INSS recente (Código de pagamento – 1007 ou 1163);
– Documento do veículo do permissionário que está saindo “preenchido e reconhecido firma”;
– Documento do veículo do interessado “permissionário que estará recebendo a concessão” que está colocando o veículo “preenchido e reconhecido firma”;

– Autorização (original) do permissionário para transferir a concessão, conforme modelo. Datar e assinar com reconhecimento de firma.