O Plano de Mobilidade Urbana de Piracicaba, desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), foi aprovado na noite de ontem, quinta-feira, 14/12, na Câmara Municipal, por unanimidade dos vereadores presentes. O projeto de lei complementar 6/2023 revisa o atual plano de mobilidade da cidade, em vigor desde 2006, e revoga as leis complementares 187/2006 e 254/2010. Agora, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito.
O desenvolvimento de um PMU (Plano de Mobilidade Urbana) é uma determinação do Governo Federal para todos os municípios do país com mais de 20 mil habitantes para orientar, em um horizonte de dez anos, toda a política de mobilidade da cidade, estabelecendo diretrizes para implantação do sistema de transporte, principais obras necessárias, entre outros serviços.
O novo plano estabelece diretrizes alinhadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana e condiciona a Política Municipal de Mobilidade ao Plano Diretor Urbano Integrado (PDUI) para a Região Metropolitana de Piracicaba. Ele aponta, por exemplo, as principais intervenções, obras e diretrizes viárias, oficializa o primeiro mapa cicloviário e acrescenta definições de contrapartidas para empreendimentos que possam se tornar PGTs (Polos Geradores de Tráfego).
Das 14 emendas ao projeto de decreto legislativo 6/2023, foram aprovadas as emendas número 1, 2, 3 e 13, que tratam, respectivamente, da inclusão das faixas de retenção e recuo exclusivas para motocicletas na sinalização viária de trânsito; adição de ciclovias em três novas vias públicas (avenida Luiz Ralf Benatti, avenida Brasília e rua Ricardo Melotto); prioridade na regularização e desobstrução de calçadas em bairros mais distantes e periféricos do município; e acréscimo de inciso que considera “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável” na elaboração de projetos municipais.
Segundo Guilherme Milanez, assessor especial de projetos da Semuttran, o PMU foi traçado seguindo cinco eixos, sendo eles: incentivo ao modo não-motorizado, transporte coletivo, educação e redução de acidentes, estruturação do Anel Rodoviário e do Sistema Viário e, por fim, transporte de carga e PGT’s
Conforme a titular da Semuttran, Jane Franco Oliveira, a desatualização do PMU pode comprometer a busca do município por investimentos oriundos do Orçamento Geral da União. “Além disso, a falta de um plano de mobilidade pode prejudicar muito o desenvolvimento da cidade e a segurança dos pedestres e motoristas, bem como a fluidez do trânsito. Somos parte dos 5% dos municípios aptos a receberem recursos ou firmar convênios com o OGU. Foi muito importante o apoio do Legislativo nessa aprovação, porque se trata da mobilidade da cidade para os próximos dez anos. O que colocamos no Plano são sugestões de obras e ações que, tecnicamente, devem e podem ser feitas, mas isso depende também das próximas gestões para seguir”, explicou.