Carta de serviços – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap)

Adote uma Área

Objeto: Programa de adoção de áreas públicas pela iniciativa privada, com condições estabelecidas pelo Decreto nº 17.742/2019. Há duas modalidades de adoção: Adoção com Termo de Cooperação Simplificado (adoção de áreas públicas de maneira simplificada, que compreende a execução de serviços de manutenção como o corte de mato e a remoção de resíduos) e Adoção com Projeto Técnico Específico e Termo de Cooperação ( projeto técnico específico de paisagismo ou reflorestamento elaborado por profissional habilitado e implantado em áreas como parques, praças, rotatórias e canteiros centrais)

Tempo de Resposta: 30 dias

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Guichê 17 do T2 do Centro Cívico, mediante apresentação da seguinte documentação.

Documentação:

Requerimento padrão especificando os serviços que deseja executar no local;
Croqui de localização;
Fotografias atuais da área.

I- Adoção com Termo de Cooperação Simplificado

Se pessoa física:

Documento de identidade do adotante;
Documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
Comprovante de residência.

Se pessoa jurídica:

Contrato social da empresa, estatuto social ou documento similar de sua constituição;
Documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
Se for o caso, ata de posse da atual presidência/diretoria;
RG e CPF do representante legal.

Observações:

A adoção de áreas públicas com termo de cooperação simplificado consiste no compromisso para limpeza e manutenção de pequenas áreas, a critério da Comissão de Análise de Adoção de Áreas Públicas, podendo incluir o plantio de espécimes arbóreos e arbustivos, além do monitoramento da área pelo adotante, visando evitar invasões e a deposição de resíduos de qualquer espécie;
Com o termo de cooperação simplificado, não há necessidade de designação de responsável técnico, sendo atribuída ao adotante a responsabilidade pelo cumprimento do termo de cooperação;
No caso de grupo de pessoas físicas ou jurídicas devem ser apresentados os documentos relativamente a todas as pessoas que compõem o grupo, devendo, ainda, ser indicado, dentre eles, um representante que ficará responsável pelo recebimento de todas as notificações em nome do grupo.

II – Adoção com Projeto Técnico Específico e Termo de Cooperação

Para adoção de áreas públicas com projeto técnico específico, além dos demais documentos exigidos deverão ser apresentados:

Memorial descritivo e cronograma de execução das ações propostas;
Planejamento de manutenção da área;
Projeto de intervenção paisagística, de reflorestamento, de instalação de mobiliário urbano, entre outros documentos, a critério da Comissão de Análise de Adoção de Áreas Públicas;
Anotação de responsabilidade técnica, devidamente quitada.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Centro.

Contato:(19) 3403-1368/3403-1369.

Retirada do animal pelo proprietário no Disk Animais

Tempo para execução: 10 dias.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: presencialmente no Disk Animais ou ligar no Pelotão Ambiental.

Documentação:

Declaração de Propriedade do Animal e Fotos;
CPF;
RG.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Endereço: Alberto Coral, n° 1.500 (dentro da Fazenda do Estado -APTA)

Contato:(19)3422-0200 (Pelotão Ambiental)

Observações:

O proprietário deve comparecer na Sede do Disk Animais e comprovar a posse do animal por meio de Declaração de Propriedade (a ser preenchida na hora) e fotos. Será apresentado ao proprietário o Auto de Infração/Auto de Apreensão. Posteriormente, o proprietário deverá comparecer à Divisão de Atendimento Tributário (Térreo 2) do Centro Cívico, localizado na Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 para pagamento das taxas. Após realizar o pagamento é emitida a Autorização da Liberação do Animal pela Divisão de Controle e Fiscalização da Simap. O proprietário deve retirar o documento no Departamento, localizado no 9° Andar do Centro Cívico e o apresentar na sede do Disk Animais para retirada do animal;
Os animais que não forem procurados por seus donos, ou que estavam em situação de abandono e/ou maus tratos, serão encaminhados para a fila da doação. Os animais ficarão à disposição para adoção por ordem de entrada (registro no plantel) e por solicitação através de protocolo, seguindo a ordem cronológica dos registros plantel/protocolos citados no Artigo 13 do Decreto No 18.026 de 2019.

3. Solicitação de Recolhimento de Animal de Grande Porte

Responsável Pela Execução: Pelotão Ambiental.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por telefone ou através do Sistema 156 – Telefone 156 ou no Link .

Contato: (19) 3422-0200 (Pelotão Ambiental) ou 153.

Observações: A solicitação de recolhimento de animal de grande porte (equinos e bovinos) é realizada através de ligação telefônica, diretamente no Pelotão Ambiental (19) 3422-0200, ou através do sistema 156. O Pelotão Ambiental registra a solicitação e encaminha ao Disk Animais que providencia o recolhimento do animal e cuidados necessários, mantendo-o no curral.

4. Doação de Animais pelo Disk Animais (exceto bovinos)

Responsável pela execução: Divisão de Controle e Fiscalização (DCF)/Disk Animais.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:

Procedimentos:

Realizar o cadastro no Gedave (Gestão de Defesa Animal e Vegetal) junto ao Escritório de Defesa Agropecuária (www.defesa.agricultura.sp.gov.br) e preencher os dados solicitados;
Posteriormente entrar em contato com o o EDA (Escritório de Defesa de Piracicaba), por meio do telefone 3433-5309 ou presencialmente (Rua Campos Salles, 507) para mais esclarecimentos sobre o cadastro;
Imprimir os seguintes documentos (Requerimento padrão, Ficha de adoção, Questionário pré adoção, ficha e transferência de responsabilidade e termo de fiel depositário), anexar o cadastro no Gedave e protocolar no – DCF Simap – Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar;
Os protocolos serão permitidos exclusivamente no dia e horário estipulados (2ª a 6ª, das 8 as 16h). O protocolo não garante a adoção do animal. A disponibilidade dos mesmos vai depender da ordem do protocolo (será fornecido um número após a finalização do mesmo) e a apresentação dos documentos exigidos;
Após o protocolo da documentação correta o interessado pode ir até o Disk Animais para conhecer o animal e dar continuidade no processo da adoção;
O adotante deve providenciar o transporte adequado, que são os caminhões e veículos adaptados para o transporte de grandes animais com conforto e segurança e, se necessário, os exames para a liberação da GTA;

Ainda será necessária a Guia de Trânsito Animal (GTA), que tem o custo de R$ 17,45 por espécie animal;

Através do sistema Gedave, emissão e-GTA, preencher os campos solicitados, anexar exames, atestados (todos tem que estar com a validade em dia, 60 dias exames e 3 dias os atestados) e aí imprime uma DARE , no valor de aproximadamente R$ 15,00, à ser paga pelo dono do animal;
Após o pagamento da DARE, é feita a validação no sistema e toda a documentação é enviada para O EDA Piracicaba, que fará a aprovação dos documentos e liberação da guia de trânsito animal para a impressão;
Os animais doados só podem ser retirados após apresentação de toda documentação exigida: Termo de liberação animal – Projeto Adote um Amigão, GTA e cópias dos crachás, exames, atestados e microchip.

Requisitos:

Os interessados em adotar animais de grande porte apreendidos podem ser pessoas físicas, jurídicas ou entidades filantrópicas;
O adotante deve ter mais de 18 anos de idade e não ter histórico de maus-tratos;
Somente será permitida a adoção de 02 (dois) animais por pessoa/endereço(exceto instituições de ensino ou entidades filantrópicas);e demais…
A propriedade onde o animal ficará abrigado deverá, obrigatoriamente, ser do tipo rural (chácara, sítio, fazenda, etc) localizada em Piracicaba e região, possuir autorização prévia e condições sanitárias adequadas para o alojamento do animal (comprovar com fotos e endereço);
Estar ciente que não se trata de animais de valor comercial, sendo que alguns deles podem apresentar problemas ou sequelas de problemas congênitos, como má formação do sistema locomotor e sequelas de maus-tratos sofridos em sua vida pregressa;
Os animais adotados não poderão der submetidos a qualquer tipo de trabalho, reprodução comercial, especialmente o de tração (carroça, charrete e arado) e tampouco poderão ser usados em competições esportivas, como salto ou corrida;
O cadastro/contato precisa estar sempre atualizado e, em caso de óbito do animal, a pessoa deve informar as circunstâncias da morte e atestado de óbito emitido por um Médico veterinário (art12 Decreto 18 026/19);
Qualquer animal só será doado se for para receber tratamento adequado e desfrutar do carinho de um lar. Eles precisam de espaço e amor para desfrutarem de uma vida digna, livre de sofrimento e dor.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Endereço: Disk Animais – Alberto Coral, n° 1.500 (dentro da Fazenda do Estado -APTA).

5. Solicitação de Concessão de Sepultura nos Cemitérios

Responsável: Setor de Cemitérios da Simap

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Para solicitação de Concessão de Sepultura no Cemitério, o requerente deverá fazer a solicitação presencialmente na secretaria do cemitério (apenas no Cemitério da Vila Rezende), munido da seguinte documentação:

Documentação: apresentação de RG/CPF.

Observação: A solicitação é realizada no cemitério de origem, quando do falecimento do familiar, mediante apresentação do RG. Posteriormente ele deve ir ao Atendimento ao Público localizado no Térreo 2 para recolhimento da taxa de concessão.

Dias e horário de funcionamento:

Administração dos Cemitérios Municipais: Diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Visitação: Diariamente, das 07h às 18h.

Salas de Velório do Cemitério da Vila Rezende: 24h por dia.

Endereços e contatos:

Cemitério da Saudade

Entrada Principal: Avenida Piracicamirim, 2201 – Vila Monteiro.
Entradas Laterais: Avenida Independência 2200 / 2400 – Rua Coriolano Ferraz do Amaral 343, Vila Monteiro.

Fone: (19) 3426-6272.

Cemitério da Vila Rezende

Endereço: Avenida Marechal Costa e Silva 44, Jd. Primavera.

Fone: (19) 3421-1745.

Cemitério de Ibitiruna

Rua Piracicaba, s/nº.

Fone: (19) 3448-7134.

6. Solicitação de Reforma ou Construção de Sepultura

Responsável: Setor de Cemitérios da Simap.

Tempo de Entrega: Alvará para a reforma expedido entre 7 e 15 dias.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: presencialmente no cemitério onde está localizada a sepultura.

Documentação (caso o construtor já seja cadastrado):

Cópia do documento pessoal do concessionário. Se falecido, o requerente deverá comprovar que é herdeiro do mesmo, mediante apresentação de certidão de óbito;
Requerimento padrão devidamente preenchido, o qual deverá ser retirado no cemitério de origem.

Documentação (caso o construtor não seja cadastrado):

Cópia do documento pessoal do concessionário. Se falecido, o requerente deverá comprovar que é herdeiro do mesmo, mediante apresentação de certidão de óbito;
Requerimento padrão devidamente preenchido, o qual deverá ser retirado no cemitério de origem.

Além disso, será necessária a documentação do construtor, caso não seja cadastrado:

RG;
Foto 3×4;
Antecedente Criminal;
Cópia de Comprovante de Endereço;

Observações: A solicitação é realizada no Cemitério de Origem, mediante apresentação da documentação necessária. O responsável do Cemitério entrará em contato com o solicitante, que deverá recolher uma taxa para a realização da construção ou reforma.

Dias e horário de funcionamento:

Administração dos Cemitérios Municipais: Diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Visitação: Diariamente, das 07h às 18h.

Salas de Velório do Cemitério da Vila Rezende: 24h por dia.

Endereços e contatos:

Cemitério da Saudade

Entrada Principal: Avenida Piracicamirim, 2201 – Vila Monteiro.
Entradas Laterais: Avenida Independência 2200 / 2400 – Rua Coriolano Ferraz do Amaral 343, Vila Monteiro.

Fone: (19) 3426-6272.

Cemitério da Vila Rezende

Endereço: Avenida Marechal Costa e Silva 44, Jd. Primavera.

Fone: (19) 3421-1745.

Cemitério de Ibitiruna

Rua Piracicaba, s/nº.

Fone: (19) 3448-7134.

7. Exumações nos Cemitérios Municipais

Responsável: Setor de Cemitérios da Simap

Objeto: Conforme Decreto Estadual Nº 16.017, de 04/11/1980 Altera a redação do Artigo 551 e parágrafos do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 12.342, de 27 de setembro de 1978 “artigo 551 – o prazo mínimo para a exumação de corpos é fixado em 3 (três) anos, contados da data do óbito, e em 2 (dois) anos no caso de criança até a idade de seis anos, inclusive”.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os Ascendentes (pais, avós), descendentes (filhos maiores de 18 anos), cônjuge ou responsável legal de pessoas sepultadas, deverão providenciar a exumação dos restos mortais junto a Administração do Cemitério com os seguintes documentos:

Documentação:

Certidão de Óbito;
RG e CPF do responsável pela exumação;
Declaração do cemitério/crematório para receber os restos mortais em questão;
RG e CPF do responsável pela sepultura. OBS: é obrigatória a presença na administração do cemitério do titular e/ou herdeiros da sepultura onde será executada a exumação para que o mesmo assine o termo de responsabilidade;
Caso o sepultamento tenha ocorrido em gavetas sociais somente os dois primeiros itens.

Dias e horário de funcionamento:

Administração dos Cemitérios Municipais: Diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Visitação: Diariamente, das 07h às 18h.

Salas de Velório do Cemitério da Vila Rezende: 24h por dia.

Endereços e contatos:

Cemitério da Saudade

Entrada Principal: Avenida Piracicamirim, 2201 – Vila Monteiro.
Entradas Laterais: Avenida Independência 2200 / 2400 – Rua Coriolano Ferraz do Amaral 343, Vila Monteiro.

Fone: (19) 3426-6272.

Cemitério da Vila Rezende

Endereço: Avenida Marechal Costa e Silva 44, Jd. Primavera .

Fone: (19) 3421-1745.

Cemitério de Ibitiruna

Rua Piracicaba, s/nº.

Fone: (19) 3448-7134.

Observação: A emissão da guia da taxa de exumação é feita no cemitério onde foi feita a solicitação.

8. Sepultamento

Responsável: Setor de Cemitérios da Simap

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Assinatura do termo de responsabilidade pelo titular ou herdeiro da sepultura na Administração do Cemitério, juntando os seguintes documentos:

Documentação:

– Declaração de Óbito/Guia de sepultamento emitida pelas funerárias;

– Título de Posse da Sepultura;

– RG e CPF do Titular da Sepultura;

– Em caso de herdeiros da sepultura, comprovar através de documentação a hereditariedade e também apresentar RG e CPF.

Observações:

Em hipótese alguma será realizado o sepultamento sem a devida assinatura no termo de responsabilidade pelo titular e/ou herdeiro da sepultura;
Herdeiros legais: descendentes – filhos (as), netos (as), bisnetos (as) e etc;
Herdeiros legais: ascendentes – caso o titular não tenha deixado filhos – pai, mãe, irmãos (ãs), sobrinhos (as);

Dias e horário de funcionamento:

Administração dos Cemitérios Municipais: Diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Visitação: Diariamente, das 07h às 18h.

Salas de Velório do Cemitério da Vila Rezende: 24h por dia.

Endereços e contatos:

Cemitério da Saudade

Entrada Principal: Avenida Piracicamirim, 2201 – Vila Monteiro.

Entradas Laterais: Avenida Independência 2200 / 2400 – Rua Coriolano Ferraz do Amaral 343, Vila Monteiro.

Fone: (19) 3426-6272.

Cemitério da Vila Rezende

Endereço: Avenida Marechal Costa e Silva 44, Jd. Primavera.

Fone: (19) 3421-1745.

Cemitério de Ibitiruna

Rua Piracicaba, s/nº.

Fone: (19) 3448-7134.

9. Licenciamento Ambiental – solicitação de licença específica

Objeto: Solicitação de Licença Específica.

Tempo de Entrega: 60 dias.

Responsável Pela Execução: Divisão de Licenciamento Ambiental.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: solicitaçãopor meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação:

Documentação:

Requerimento de Licença;
Cópia do CNPJ;
Cópia da Matrícula do Imóvel com no máximo 180 dias de expedição;
Cópia do registro na Jucesp sob o NIRE;
Foto aérea do local;
Certidão de Uso e Ocupação do Solo;
Planta Planialtimétrica e Memorial Descritivo (memorial descritivo também em formato digital);
Recolhimento ART;
Autorização quando o sítio pertencer a outro proprietário;
Cópia do contrato se existir mais de um proprietário, ou seja, os outros proprietários autorizando a exploração da área.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.

Contato: (19) 3403-1368.

10. Solicitação de Autorização para intervenção em APP

Objeto: Solicitação de Autorização para Intervenção em APP.

Tempo de Entrega: 60 dias.

Responsável Pela Execução: Divisão de Licenciamento Ambiental.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: solicitaçãopor meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação:

Documentação:

Formulário denominado ”Solicitação de” preenchido;
Recibo/ficha de compensação de pagamento do preço de análise de Licença;
Procuração, quando for o caso;
Roteiro de Acesso;
Cópia da Capa e 1ª Página do Carnê do IPTU do imóvel constando as informações: CPD, SETOR, QUADRA, LOTE E SUB LOTE;
Matrícula do Imóvel (atualizada em 180 dias);
Cópia do RG e CPF (ou CNPJ);
Planta planialtimétrica do imóvel, em 03 vias, demarcando entre outras, os corpos d’água, as áreas úmidas, as APPs, o local de intervenção em APP, as vegetações nativas, as Reservas Legais, as áreas objeto de compensação/recuperação, caminhos, estradas, edificações confrontantes, legenda, quadro de áreas, georreferenciamento em UTM; assinada pelo proprietário e pelo engenheiro responsável. ART do projeto;
Laudo de caracterização da vegetação objeto do pedido, Identificação dos tipos e estágios de desenvolvimento da vegetação natural que recobre a propriedade, conforme Resolução CONAMA Nº 1, de 31/01/94, Resolução Conjunta IBAMA/SMA Nº 1, de 17/02/94 e Resolução CONAMA 07/96 para a Mata Atlântica. ART do projeto;
Declarar se a área objeto do pedido de autorização para intervenção em APP está comprometida com algum TCRA;
Memorial da obra ou empreendimento;
Identificação de possíveis habitats críticos da fauna silvestre;
Projeto de plantio da recomposição florestal (medidas compensatórias);
Comprovar a inexistência de alternativa técnica e locacional às obras, planos, atividades ou projetos propostos;
Fotos dos locais REFERENCIADAS EM PLANTA; Identificar nas fotos o “caminho da intervenção”;
ART dos trabalhos técnicos

Quando houver supressão de árvores nativas isoladas

Identificação de espécies nativas arbóreas isoladas (nome popular e científico) e das espécies arbóreas isoladas especialmente protegidas (espécies imunes de corte, patrimônio ambiental ou ameaçadas de extinção), georreferenciadas em planta (UTM) e com o porte devidamente caracterizado (DAP, altura do fuste e volume).

Outros documentos específicos

Se Pessoa Jurídica – Cópia autenticada do Contrato Social;
Se mais de 01 (um) proprietário – Anuência de todos;
Se o imóvel possui autuação – Cópia do comprovante de quitação da multa e/ou documento de regularização perante a Cetesb/Simap;
Se demandar utilização de recursos hídricos (ex. Captação de água, condução de água, tanques, açudes e barramentos, pontes e travessias, etc) – outorga do DAEE (ou ANA);
Se Loteamento, apresentar Planta aprovada pelo GRAPROHAB;
Outros Documentos, se necessários.

Observações:

O Processo só será analisado após a entrega de todos os documentos acima relacionados, sendo que a contagem do prazo estabelecido pela legislação vigente para manifestação da Simap, só terá início após a entrega de todas as complementações. A Simap se reserva o direito de exigir complementação de informações a qualquer momento da análise do processo;
Nos casos em que se exigir EAS(Estudo Ambiental Simplificado), RAP (Relatório Ambiental Preliminar) ou EIA (Estudo de Impacto Ambiental), deverá ser apresentada documentação complementar;

Salientamos que a solicitação desta Licença ficará arquivada até a apresentação do(s) documento(s) faltante(s) ou até completar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, estabelecidos no artigo 10º e seus parágrafos do Decreto Estadual 47400/02, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual 9509/97. Expirado este prazo e não apresentado(s) todo(s) o(s) documento(s), a continuidade da análise somente será possível após nova solicitação de licenciamento, com recolhimento da respectiva taxa, e apresentação de todos os documentos necessários e os que tenham validade expirada.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.

Contato: (19) 3403-1368.

11. Licenciamento Ambiental – Solicitação de Manifestação Ambiental

Objeto: Solicitação de Manifestação Ambiental.

Tempo de Entrega: 10 dias.

Responsável Pela Execução: Divisão de Licenciamento Ambiental.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: solicitaçãopor meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação:

Documentação:

Requerimento padrão;
Procuração;
Cópia do Cartão CNPJ;
Certidão de Uso e Ocupação do Solo.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.

Contato: (19) 3403-1368.

12. Solicitação de Corte de árvore

Objeto: Conforme a Lei Municipal nº 251/2010, o cidadão proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica) ou com a procuração do proprietário poderá solicitar o corte da árvore junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMAP). Os técnicos da Simap avaliam a árvore quanto ao seu vigor e equilíbrio conforme o artigo 259 da Lei Municipal 251/2010, não levando em consideração queda de folhas, entupimento de calhas e motivos similares. As árvores localizadas em calçadas poderão ser substituídas em função da avaliação de critérios técnicos que deverão considerar seu vigor e equilíbrio, por exemplo: árvores com problemas fitossanitários que não possibilitem recuperação, árvores secas, com riscos de queda eminente, árvores que estejam causando obstrução de equipamentos urbanos (nos casos de construção/reforma em que a árvore seja um obstáculo incontornável).

Tempo de Entrega: 60 dias.

Responsável Pela Execução: Divisão de Manejo Arbóreo.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:Análise da documentação e vistoria técnicaapós a solicitaçãopor meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação.

Documentação:

Especificar o motivo da supressão;
Documento com foto;
Matrícula do Imóvel;
Contracapa do IPTU;
Outros documentos.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.

Contato: (19) 3403-1194.

13. Supressão de Árvores Nativas Isoladas

Objeto: Solicitação de supressão de arvores nativas isoladas em área particular fora de área de preservação permanente, de acordo com Legislação Estadual através da Resolução SEMIL 02/2024.

Tempo de Entrega: 60 dias.

Responsável Pela Execução: Divisão de Controle Ambiental.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Análise da documentação e vistoria técnica após a solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação.

Documentação:

Formulário – Solicitação de;
Cópia e 1ª página do carnê de IPTU do imóvel;
Cópia da RG e CPF;
Cópia Matrícula do Imóvel – atualizada em 180 dias;
Planta Planialtimétrica do Imóvel;
Laudo de caracterização da vegetação objeto do pedido;
Destacar se a área objeto do pedido está comprometida com algum TCRA;
Projeto de plantio de recomposição florestal;
Foto dos Locais referenciadas em Planta;
ART dos trabalhos técnicos;
Outros documentos.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.

Contato: (19) 3403-1251.

14. Licenciamento Ambiental – Solicitação de Certidão – APA

Objeto: Solicitação de Certidão de APA.

Tempo de Entrega: 10 dias.

Responsável Pela Execução: Divisão de Licenciamento Ambiental.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação

Documentação:

Requerimento padrão;
Certidão Venal;
Procuração com firma reconhecida em cartório, quando for o caso;
Cópia do Cartão CNPJ;
Matrícula Atualizada do Imóvel;
Croqui de localização indicando as delimitações do imóvel.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.

Contato: (19) 3403-1368.

15. Licenciamento Ambiental – Solicitação de Licença Operação (LO)

Objeto: Solicitação de Licença Ambiental.

Tempo de Entrega: 60 dias.

Responsável Pela Execução: Divisão de Licenciamento Ambiental.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação

Documentação:

Requerimento Padrão;
Formulário denominado ”Solicitação de” preenchido;
Apresentar certificado do SIL (Sistema Integrado de Licenciamento);
Cópia do Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal;
Cópia da Capa e 1ª Página do Carnê do IPTU do imóvel constando as informações: CPD, SETOR, QUADRA, LOTE E SUB LOTE;
Procuração com firma reconhecida em cartório, quando for o caso;
Declaração – Áreas Contaminadas;
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
Certidão do Semae ou conta de água e esgoto;
Certificado de Aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
Documento demonstrando como serão cumpridas as Exigências Técnicas constantes na Licença Prévia, quando couber, na solicitação de LI, das Exigências constantes na LP/LI quando da solicitação de LO e constantes da LO quando da solicitação da LOR;
Outorga de direito de uso emitida pelo DAEE, se houver captação de águas subterrâneas ou superficiais ou lançamento de efluentes líquidos em corpo d’água;
Nota: Os empreendimentos que apresentaram a outorga de implantação do empreendimento na fase de Licença Prévia ou de Licença Prévia/Licença de Instalação deverão apresentar a outorga de direito de uso emitida pelo DAEE, antes da emissão da correspondente Licença de Operação;
MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento;
Cópia da Planta Baixa e cortes aprovado pela Secretaria de Obras;
Recibo/ficha de compensação de pagamento do preço de análise de Licença;
Publicação em um DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e JORNAL PERIÓDICO DE CIRCULAÇÃO LOCAL, em que seja informado o ato de solicitação da Licença de Operação ou a obtenção da Licença de Instalação e o ato de solicitação da Licença de Operação;

Quando o processo tratar de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), também será necessário acrescentar os seguintes documentos:

a)Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado (JUCESP); – Declaração de ME/EPP/MEI;
Cópia da Comprovação de Optante pelo Simples Nacional (quando couber).

b) Para Micro Empreendedores Individuais

Comprovante de inscrição e situação cadastral;
RG, CPF e comprovante de endereço;
Declaração de ME/EPP/MEI;
Outros Documentos, se necessários.

Observações:

O Processo só será analisado após a entrega de todos os documentos acima relacionados, sendo que a contagem do prazo estabelecido pela legislação vigente para manifestação da Simap, só terá início após a entrega de todas as complementações;
A Simap se reserva o direito de exigir complementação de informações a qualquer momento da análise do processo;
Caso se verifique quando da inspeção para a concessão da Licença de Operação – LO, que a empresa não se enquadra ou foi desenquadrada da condição de ME/EPP/MEI, o empreendedor será imediatamente notificado para recolher a diferença de preço da Licença, sob as penas da lei;
Nos casos em que se exigir EAS (Estudo Ambiental Simplificado), RAP (Relatório Ambiental Preliminar) ou EIA (Estudo de Impacto Ambiental), deverá ser apresentada documentação complementar;

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.

Contato: (19) 3403-1368.

16. Licenciamento Ambiental – Solicitação de Renovação de Licença (LOR)

Objeto: Solicitação de Licença Ambiental.

Tempo de Entrega: 60 dias.

Responsável Pela Execução: Divisão de Licenciamento Ambiental.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação.

Documentação:

Requerimento Padrão;
Formulário denominado ”Solicitação de” preenchido;
Apresentar certificado do SIL (Sistema Integrado de Licenciamento);
Cópia do Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal;
Cópia da Capa e 1ª Página do Carnê do IPTU do imóvel constando as informações:CPD, SETOR, QUADRA, LOTE E SUB LOTE;
Procuração;
Declaração – Áreas Contaminadas;
Cópia autenticada (ou acompanhada do original) do Contrato Social atualizado ou Requerimento de Empresário;
Cópia da última Licença de Operação emitida pela Cetesb/Simap ou último Certificado do SIL com Licenciamento Ambiental on-line;
Conta de água e esgoto ou certidão emitida pelo Semae, informando se o local onde o empreendimento pretende se instalar é atendido pelas redes de distribuição de água e coleta de esgoto;
Documento demonstrando como serão cumpridas as Exigências Técnicas constantes na Licença Prévia, quando couber, na solicitação de LI, das Exigências constantes na LP/LI quando da solicitação de LO e constantes da LO quando da solicitação da LOR;
Certificado de Aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
Protocolo da solicitação do Termo de Anuência de Efluentes Líquidos emitido pelo Semae;
MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento;
Cópia da Planta Baixa e cortes aprovado pela Secretaria de Obras;
Recibo/ficha de compensação de pagamento do preço de análise de Licença;
Publicação em DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e JORNAL PERIÓDICO DE CIRCULAÇÃO LOCAL, em que seja informado o ato de solicitação da Licença de Operação ou a obtenção da Licença de Instalação e o ato de solicitação da Licença de Operação;
Comprovação do cumprimento de eventuais exigências técnicas formuladas na Licença de Operação;
Outros Documentos, se necessários.

a) Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado (Jucesp);
Declaração de ME/EPP/MEI;
Cópia da Comprovação de Optante pelo Simples Nacional (quando couber).

b) Para Micro Empreendedores Individuais

Comprovante de inscrição e situação cadastral;
RG, CPF e comprovante de endereço;
Declaração de ME/EPP/MEI.

Observações:

O Processo só será analisado após a entrega de todos os documentos acima relacionados, sendo que a contagem do prazo estabelecido pela legislação vigente para manifestação do órgão ambiental municipal, só terá início após a entrega de todas as complementações;
O órgão ambiental municipal se reserva o direito de exigir complementação de informações a qualquer momento da análise do processo;
Caso se verifique quando da inspeção para a concessão da Licença de Operação – LO, que a empresa não se enquadra ou foi desenquadrada da condição de ME/EPP/MEI, o empreendedor será imediatamente notificado para recolher a diferença de preço da Licença, sob as penas da lei;
Nos casos em que se exigir EAS (Estudo Ambiental Simplificado) deverá ser apresentada documentação complementar;

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar

Contato: (19) 3403-1368

17. Licenciamento Ambiental – Solicitação de licença prévia, instalação concomitantes (LP/LI)

Objeto: Solicitação de Licença Ambiental.

Tempo de Entrega: 60 dias.

Responsável Pela Execução: Divisão de Licenciamento Ambiental.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação

Documentação:

Requerimento Padrão;
Formulário denominado ”Solicitação de” preenchido;
Cópia do Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal (quando couber);
Cópia da Capa e 1ª Página do Carnê do IPTU do imóvel constando as informações : CPD, SETOR, QUADRA, LOTE E SUB LOTE;
Procuração com firma reconhecida em cartório, quando for o caso;
Declaração – Áreas Contaminadas;
Certidão de Diretrizes de Uso e Ocupação de Solo, emitida pela Prefeitura Municipal, com validade de até 180 dias;
Cópia autenticada (ou acompanhada do original) do Contrato Social atualizado ou Requerimento de Empresário;
Certidão do Semae ou conta de água e esgoto;
MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento;
Croqui de localização indicando o uso do solo e construções existentes nas imediações do empreendimento, num raio mínimo de 100 metros;
Disposição física dos equipamentos (layout) que pode ser demonstrada em croqui ou em planta baixa da construção;
Planta, ART e Protocolo de entrada na Prefeitura Municipal;
Documento demonstrando como serão cumpridas as Exigências Técnicas constantes na Licença Prévia, quando couber, na solicitação de LI, das Exigências constantes na LP/LI quando da solicitação de LO e constantes da LO quando da solicitação da LOR;
Outorga de implantação do empreendimento emitida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, se houver captação de águas subterrâneas ou superficiais ou lançamento de efluentes líquidos em corpo d’água;
Anuência da empresa concessionária/permissionária, se o empreendimento pretende se instalar próximo a rodovias e lançar suas águas pluviais na faixa de domínio dessas rodovias;
Recibo/ficha de compensação de pagamento do preço de análise de Licença;
Publicação em DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e JORNAL PERIÓDICO DE CIRCULAÇÃO LOCAL, em que seja informado o ato de solicitação da Licença de Instalação ou a obtenção da Licença Prévia e o ato de solicitação de Licença de Instalação, quando for solicitada apenas a LI. No caso de solicitação de LP/LI concomitantes devem ser informados o ato de solicitação das Licenças Prévia e a de Instalação;

Quando o processo tratar de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), também será necessário acrescentar os seguintes documentos:

a) Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:

Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado (Jucesp);
Declaração de ME/EPP/MEI;
Cópia da Comprovação de Optante pelo Simples Nacional (quando couber);

b) Para Micro Empreendedores Individuais:

Comprovante de inscrição e situação cadastral;
RG, CPF e comprovante de endereço;
Declaração de ME/EPP/MEI;
Outros Documentos, se necessários.

Observações:

O Processo só será analisado após a entrega de todos os documentos acima relacionados, sendo que a contagem do prazo estabelecido pela legislação vigente para manifestação da Simap, só terá início após a entrega de todas as complementações;
A Simap se reserva o direito de exigir complementação de informações a qualquer momento da análise do processo;
Nos casos em que se exigir EAS (Estudo Ambiental Simplificado), RAP (Relatório Ambiental Preliminar) ou EIA (Estudo de Impacto Ambiental), deverá ser apresentada documentação complementar.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.

Contato: (19) 3403-1368.

18. Licenciamento Ambiental – Solicitação de Licença Prévia, Instalação e Operação Concomitantes (LP/LI/LO)

Objeto: Solicitação de Licença Ambiental.

Tempo de Entrega: 60 dias.

Responsável Pela Execução: Divisão de Licenciamento Ambiental.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação.

Documentação:

Requerimento Padrão;
Formulário denominado ”Solicitação de” preenchido;
Apresentar certificado do SIL (Sistema Integrado de Licenciamento);
Cópia do Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal (quando couber);
Cópia da Capa e 1ª Página do Carnê do IPTU do imóvel constando as informações : CPD, SETOR, QUADRA, LOTE E SUB LOTE;
Procuração;
Declaração – Áreas Contaminadas;
Certidão de Diretrizes de Uso e Ocupação de Solo, emitida pela Prefeitura Municipal, com validade de até 180 dias (dispensável nos casos de empresas cadastradas no SIL);
Cópia autenticada (ou acompanhada do original) do Contrato Social atualizado ou Requerimento de Empresário;
Certidão do Semae ou conta de água e esgoto;
Certificado de Aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
MCE – Memorial de Caracterização do Empreendimento;
Croqui de localização indicando o uso do solo e construções existentes nas imediações do empreendimento, num raio mínimo de 100 metros;
Disposição física dos equipamentos (layout) que pode ser demonstrada em croqui ou em planta baixa da construção;
Cópia da Planta Baixa e cortes aprovado pela Secretaria de Obras;
Documento demonstrando como serão cumpridas as Exigências Técnicas constantes na Licença Prévia, quando couber, na solicitação de LI, das Exigências constantes na LP/LI quando da solicitação de LO e constantes da LO quando da solicitação da LOR;
Outorga de implantação do empreendimento emitida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, se houver captação de águas subterrâneas ou superficiais ou lançamento de efluentes líquidos em corpo d’água;
Anuência da empresa concessionária/permissionária, se o empreendimento pretende se instalar próximo a rodovias e lançar suas águas pluviais na faixa de domínio dessas rodovias;
Recibo/ficha de compensação de pagamento do preço de análise de Licença;
Publicação em DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO e JORNAL PERIÓDICO DE CIRCULAÇÃO LOCAL, em que seja informado o ato de solicitação da Licença de Instalação ou a obtenção da Licença Prévia e o ato de solicitação de Licença de Instalação, quando for solicitada apenas a LI. No caso de solicitação de LP/LI concomitantes devem ser informados o ato de solicitação das Licenças Prévia e a de Instalação;
Outros Documentos, se necessários.

a) Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:

Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado (JUCESP);
Declaração de ME/EPP/MEI;
Cópia da Comprovação de Optante pelo Simples Nacional (quando couber).

b) Para Micro Empreendedores Individuais:

Comprovante de inscrição e situação cadastral;
RG, CPF e comprovante de endereço;
Declaração de ME/EPP/MEI.

Observações:

O Processo só será analisado após a entrega de todos os documentos acima relacionados, sendo que a contagem do prazo estabelecido pela legislação vigente para manifestação da Simap, só terá início após a entrega de todas as complementações;
A Simap se reserva o direito de exigir complementação de informações a qualquer momento da análise do processo;
Nos casos em que se exigir EAS (Estudo Ambiental Simplificado), RAP (Relatório Ambiental Preliminar) ou EIA (Estudo de Impacto Ambiental), deverá ser apresentada documentação complementar;

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.

Contato: (19) 3403-1368.

19. Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Objeto: Solicitação de recolhimento de resíduos volumosos, galhos caídos e inservíveis em locais públicos.

Tempo de Entrega: 15 dias

Responsável pela Execução: Simap/Setor de Gerenciamento de Resíduos

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: através do sistema 156 – telefone 156 ou link ou presencialmente no guichê 17 do Térreo 2 do Centro Cívico.

Documentação:

Requerimento preenchido conforme modelo fornecido pela Prefeitura do Município de Piracicaba, que pode ser retirado no guichê de Protocolo no andar Térreo 2;
Cópia da Matrícula do imóvel fornecida pelo respectivo Cartório de Registro de Imóveis (não há necessidade de ser atualizada) e;
Cópia da contracapa do carnê de IPTU;
Em se tratando de pessoa física, cópias simples de RG e CPF (do proprietário);
Em se tratando de pessoa jurídica, cópias simples de CNPJ, RG (do representante legal) e CPF (do representante legal).

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – T2.

Contato: (19) 3403-1369

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Informações: Simap – Setor de Gerenciamento de Resíduos – Av. Engº Alberto Morato Krahenbuhl nº 1300 (antiga Estrada do Boiadeiro), Glebas Califórnia/Contato: (19) 3402-3122/e-mail: gerenciamentoderesiduos@piracicaba.sp.gov.br/Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

20. Solicitação/Sugestão e Reclamação sobre o Zoológico Municipal

Objeto: Solicitar informações sobre os animais, eventos e atividades do zoológico;
Enviar sugestões para melhorar os serviços oferecidos;
Registrar reclamações sobre qualquer tipo de problema encontrado no zoológico.

Responsável pela Execução: Simap/Zoológico Municipal.

Tempo de Resposta: 7 dias.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Pelo sistema 156 – telefone 156 ou no link ou por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel.

Dias e horário de funcionamento: deterça-feira a domingo, das 9h às 16h.

Endereço: Avenida Marechal Castelo Branco, 426 – Jardim Primavera.

Contato: (19) 3421 – 3425, (19) 3413 5381/email: zoopiracicaba@gmail.com.

Observação: O Zoológico é aberto ao público, de forma gratuita, nos dias e o horário de funcionamento descritos acima.

21. Solicitação de Catacacareco

Tempo de Entrega: 15 dias

Responsável Pela Execução: Simap (Piracicaba Ambiental)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Pelo sistema 156 – telefone 156 ou no link.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar

Contato: (19) 3403-1245

22. Varrição de Vias Públicas, Instalação de Lixeiras e Conteiners

Tempo de Entrega: 10 dias.

Responsável pela execução: Simap (Piracicaba Ambiental).

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Pelo sistema 156 – telefone 156 ou no link.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.

Contato: (19) 3403-1245.

23. Informação sobre Coleta de Lixo Domiciliar ou Coleta Seletiva

Tempo de Entrega: Imediato.

Responsável pela execução: Simap.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: via telefone ou através dos links abaixo:

Lixo domiciliar – https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/residuos-solidos-coleta-de-lixo-domiciliar/

Coleta seletiva – https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/residuos-solidos-coleta-seletiva-coleta-de-materiais-reciclaveis/

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.

Contato: (19) 3403-1245.

24. Coleta de Lixo Hospitalar/Resíduos de Serviço de Saúde (RSS)

Objeto:Coleta de Lixo Hospitalar / Resíduos de Serviço de Saúde (RSS).

Responsável Pela Execução: Simap (SILCON).

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação.

Documentação:

Pessoa Jurídica:

Cópia do protocolo ou Certificado SIL (Sistema Integrado de Licenciamento);
Cópia do cartão de CNPJ;
Comprovante de endereço (conta de energia, água, telefone, etc.).

Pessoa Física (autônomo):

Cópia do Alvará de Funcionamento do local onde a atividade será exercida;
Cópia do CPF e RG do profissional;
Comprovante de endereço (conta de energia, água, telefone, etc.)

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – Térreo 2 – Centro Cívico – Guichê 17.

Contato: (19) 3403-1252.

Informações: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar/Contato: (19) 3403-1245/ Dias e horário de funcionamento:de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

25. Recolhimento de animais mortos

Responsável Pela Execução: Simap (Silcon)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Pelo sistema 156 – telefone 156 ou no link.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Informações: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar/Contato: (19) 3403-1245/ Dias e horário de funcionamento:de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

26. Reclamação de Perturbação do Sossêgo

Responsável Pela Execução: Pelotão Ambiental.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: as denúncias de perturbação do sossego público deverão ser feitas no momento em que estiver ocorrendo a perturbação, através do telefone 3422-0200, no Pelotão Ambiental, informando os dados do denunciante para que seja realizada avaliação de ruídos e elaboração de laudos para demais providências, como notificações preliminares e autos de infração.

Endereço do Pelotão: Rua Benedito Bonzon Penteado, 645 – Verde.

Contato: (19) 3422-0200.

Dias e horário de funcionamento: Diariamente, 24h.

Observações: As denúncias feitas no canal SIP 156 passam pela equipe administrativa e não chegam nas mãos dos fiscais no momento em que é realizada, por isso a necessidade da denúncia via fone. Já o Pelotão Ambiental funciona 24h.

Informações: Simap –Departamento de Estudos e Projetos – Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar/ Contato: (19) 3403-1386/ Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

27. Solicitação de Recursos de Autuações

Objeto: Solicitação de Recursos de Autuações.

Responsável pela execução:Simap (Divisão de Controle e Fiscalização).

Tempo para execução: 30 dias após o recebimento.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:Presencialmente, no Guichê 17 da Praça de Atendimento ao Público no T2 do Centro Cívico ou solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação.

Documentação:

Pessoa Física:

Capa do carnê de IPTU;
Matrícula Atualizada do imóvel;
Auto de Infração;
Procuração quando não for o titular (Registrada em cartório);
Documento de Identificação.

Pessoa Jurídica:

Contrato Social;
Alvará de funcionamento;
Auto de Infração;
Procuração quando não for o titular (Registrada em cartório);
Documento de Identificação.

Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – T2.

Contato: (19) 3403-1369.

Informações: Simap – Divisão de Controle e Fiscalização (DCF)– Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar/ Contato: (19) 3403-1252 / (19) 3403-1254/Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

28. Denúncias de mato alto em terreno particular/mato em calçada/ Empachamento de via pública

Objeto: denúncias de mato alto em terreno particular/ mato em calçada/ Empachamento de via pública.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:Pelo sistema 156 – telefone 156 ou no link.

Informações: Simap – Divisão de Controle e Fiscalização (DCF) – Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar/Contato: (19) 3403-1252 / (19) 3403-1254/ Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

29. Solicitação para execução de música ao vivo ou mecanizada

Objeto: Solicitação para execução de música ao vivo ou mecanizada.

Responsável Pela Execução: Simap/Departamento de Estudos e Projetos).

Tempo para execução:após emissão da autorização.

Documentação:

Licença (Apresentar licença de alvará de instalação);
Renovação de Licença (Com isolamento acústico);
Renovação de Licença (Sem isolamento acústico – Apresentar o alvará anterior);
Dados pessoais;
Declaração;
Questionário.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, T2.

Contato: (19) 3403-1369.

Informações – Simap –Departamento de Estudos e Projetos – Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar/Contato: Fone: (19) 3403-1386/Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

30. Solicitação para Licença de anúncios publicitários

Objeto: Solicitação para Licença de anúncios publicitários. Podem ser solicitadas licença para anúncio indicativo em forma de condomínio, anúncio publicitário em imóvel edificado, anúncio publicitário em imóvel não edificado, anúncio publicitário em móveis e similares, anúncio publicitário em rodovias e estradas, anúncio publicitário distribuído aos transeuntes.

Responsável Pela Execução: Simap/Divisão de Controle e Fiscalização (DCF).

Tempo para execução: 15 dias.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação.

Documentação:

CPF / CNPJ;
Nome / Razão social;
Endereço;
Fone;
E-mail;
Responsável Técnico;
CREA;
ART;
Tipo de anúncio;
Questionário.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, T2.

Contato: (19) 3403-1369.

Informações – Simap –Divisão de Controle e Fiscalização (DCF) – Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar/Contato: (19) 3403-1252 / (19) 3403-1254/Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30.

31 – Solicitação para Licença de anúncios sonoros

Objeto: Solicitação para Licença de anúncios sonoros.

Responsável Pela Execução: Simap/Departamento de Estudos e Projetos

Tempo para execução:após emissão da autorização.

Documentação:

CPF / CNPJ;
Nome / Razão social;
Endereço;
Fone;
E-mail;
Condutor;
Número do CADAN;
Condutor;
Dados do Veículo: Placa / Marca / Modelo / Ano de Fabricação;
Dados do Equipamento de Som: Marca / Quantidade de alto-falante / Modelo / Potência de cada Auto;
Horário de Funcionamento;
Licença de Funcionamento da empresa, inscrição municipal ou CNPJ;
Contrato social dos inscritos em outros municípios;
Certificado de Registro do Veículo;
Licenciamento do Veículo;
CNH do condutor Principal;
Fotos do veículo, demonstrando o equipamento de som;
Declaração.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – T2.

Fone: (19) 3403-1369.

Observações: – Os aparelhos de emissão sonora (alto falantes) deverão ser direcionados para frente ou para parte posterior do veículo;
– Não será emitida Licença de Anúncio Sonoro para trios elétricos e veículos parados ou estacionados;
– A vistoria no equipamento de som deverá ser agendada junto à Simap após a protocolização do requerimento;
– No caso de incidência de chuva no horário agendado, a vistoria fica automaticamente cancelada;
– A veiculação de anúncio sonoro será permitida após a emissão da Licença de Anúncio Sonoro e do selo veicular, cuja emissão depende do recolhimento da respectiva taxa de licenciamento.

32. Solicitação de Uso do Espaço do NEA – Mirante

Objeto: solicitação de uso do espaço do NEA – Mirante.

Responsável pela Execução: Simap/Núcleo de Educação Ambiental (NEA).

Tempo de Entrega: 3 dias úteis.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação, com pelo menos 15 dias de antecedência da data da atividade solicitada, por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção das seguinte informações.

Informações:

Nome completo do responsável da solicitação;
Nome da instituição solicitante (se houver);
CPF ou CNPJ;
Endereço;
Número de celular do responsável pela solicitação;
Categoria da instituição (privada, pública ou sociedade civil);
Tipo de evento realizado (ex: intervenção educativa, reunião, evento público);
Objetivo do evento (descrever sucintamente);
Quantidade de público (espaço tem capacidade para 50 pessoas sentadas);
Público alvo do evento (descrever);
Estrutura necessária (é possível solicitar o empréstimo de um notebook e um projetor (a confirmação será realizada pela equipe do NEA); Também disponibilizamos água e café, caso seja solicitado);
Data do evento.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das8h às 17h.

Endereço: Av. Dr. Maurice Allain, 77 – Nova Piracicaba.

Contato: (19) 3417-9494.

33. Solicitação de Intervenções Educativas Ambientais e Visitas Mediadas

Objeto: solicitação de intervenções educativas ambientais e visitas mediadas.

Responsável pela execução: Simap/Núcleo de Educação Ambiental (NEA).

Tempo de Entrega: 3 dias úteis.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção das seguinte informações.

Informações:

Nome da instituição solicitante;
Responsável pela solicitação – telefone, e-mail e endereço do solicitante;
Categoria da instituição (privada, pública ou sociedade civil);
Atividade solicitada – data e horário para a atividade solicitada (a disponibilidade será confirmada pela equipe do NEA);
Horário e local solicitado para a atividade: a. Parque do Mirante, b. Zoológico Municipal, c. Viveiro de Mudas e d. Horto de Tupi;
Número de pessoas envolvidas para a atividade solicitada (mínimo de 10 e máximo de 40 pessoas por solicitação);
Perfil dos participantes: a. Estudantes (nesse caso, informar a etapa/ano da turma), b. Professores/educadores, c. Líderes comunitários, d. Agentes comunitários, e. Outros. (Especificar);
Informar se há pessoas com deficiência no grupo e, em caso afirmativo, informar quais deficiências e o número de pessoas;
Objetivo da solicitação e/ou projeto desenvolvido pela instituição que se relacione à atividade solicitada;
Descrever como você espera que a atividade solicitada complemente as ações realizadas pela escola/grupo/instituição;
Outras informações que o solicitante achar relevante;

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h;

Endereço: Av. Dr. Maurice Allain, 77 – Nova Piracicaba.

Contato: (19) 3417-9494

Observações: As atividades de educação ambiental são realizadas em espaços como:

Parques Urbanos: Zoológico Municipal de Piracicaba, Parque do Mirante, Parque da Rua do Porto, entre outros;
Áreas naturais protegidas: Estação Experimental de Tupi (Horto de Tupi), Parque Municipal Natural do Distrito de Santa Terezinha, entre outros.
Estruturas Públicas: Escolas municipais e estaduais, Universidades Públicas, Unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Espaços Comunitários: em parceria com Associação de Moradores, Associações de Bairro, Organizações da Sociedade Civil.
Setor privado: colégios e universidades particulares, grupos de escoteiros, clubes de serviço e empresas, desde que articuladas com as políticas públicas municipais, projetos e/ou programas do NEA e que fomentem a formação de educadores ambientais e agentes articuladores.

34. Solicitação de mudas para plantio na Zona Rural

Objeto: Os produtores rurais de Piracicaba podem realizar a retirada gratuita de mudas nativas no Viveiro Municipal, localizado no bairro Santa Rita, para uso em terrenos produtivos na zona rural.

Além da doação de mudas para recomposição das matas ciliares, o produtor pode contar também com orientação técnica quanto ao sistema de plantio, espaçamento, espécies indicadas, número de espécies na área e condução da muda.

Essa iniciativa visa a conscientização da população e de produtores rurais para a importância da arborização urbana e do reflorestamento de matas ciliares, recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal na zona rural.
O programa é uma parceria da Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) com a Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente).

Responsável Pela Execução: Simap

Tempo de Resposta:3 dias

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Presencialmente, no Guichê 17 da Praça de Atendimento ao Contribuinte, no T2 do Centro Cívico ou solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção das seguintes informações:

Informações:

Especificar o motivo do plantio (Plantio em área total, enriquecimento, APP, reserva legal ou outras áreas);
Especificar a quantidade de mudas;
CPF e RG;
Cópia da Matrícula ou Posse do Imóvel Rural.

Viveiro:

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 15h.

Endereço: Rua Rua Carolina Secheto Martins, 1350 – Santa Rita.

Contato: (19) 3424-1692.

Guichê 17:

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, T2.

Contato: (19) 3403-1369.

35. Solicitação de mudas para plantio na Zona Urbana

Objeto: Doação de mudas para plantio.

Responsável Pela Execução: Simap .

Tempo de Resposta:3 dias.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Para até 10 mudas, solicitação por meio do 156. Para mais de 10 mudas, presencialmente no Guichê 17 da Praça de Atendimento do T2 ou por meio de requerimento/ofício com justificativa, endereçado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap), ou à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sema) ou à Agência das Bacias PCJ ou diretamente no Viveiro Municipal.

Viveiro:

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 15h.

Endereço: Rua Rua Carolina Secheto Martins, 1350 – Santa Rita.

Contato: (19) 3424-1692.

Guichê 17:

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, T2

Contato: (19) 3403-1369

Carta de serviços – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap)

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