A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes) e da GCM (Guarda Civil Municipal), realizou na manhã de hoje, quarta-feira, 13/09, na avenida 31 de Março, operação especial com o intuito principal de fiscalizar motos com escapamentos irregulares, que emitem ruídos, causando poluição sonora. Esta é a terceira edição da operação. No mês passado, foram duas. Elas ocorrem em parceia com a Polícia Militar. Desta vez, foram fiscalizadas 79 motocicletas, com 23 AITs (Auto de Infração de Trânsito) por irregularidade no escapamento. Outras irregularidades também foram constatadas.
De acordo com André Mendes, supervisor das equipes de Operação de Trânsito da Semuttran, o máximo de ruído permitido para escapamento de motos é de 99 decibéis. Ele explicou que no Artigo 230, Inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro consta que veículos que trafegam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante comete infração considerada grave, acarretando a aplicação de multa no valor de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor infrator, sendo que as normas de emissão de ruídos e gases poluentes são estabelecidas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pela resolução 418/2009.
Desde julho deste ano, o município passou a ter competência de fiscalizar e fazer autuações que antes eram de responsabilidade do Estado, e o excesso de ruído, o famoso escapamento aberto, é uma delas. “Essa é a terceira operação presencial que realizamos para fiscalizar escapamentos de motos. Estamos atentos quanto às irregularidades e conscientes de que o ruído atrapalha a qualidade de vida das pessoas, por isso vamos intensificar cada vez mais nossas ações, incluindo campanha de conscientização”, comentou a titular da Semuttran, Jane Franco Oliveira
“É de fundamental importância respeitar as normas estabelecidas por lei para minimizar a poluição sonora nas vias públicas, por isso vamos realizar de forma corriqueira estas ações com a Semuttran e PM”, falou o comandante da Guarda Civil, Sidney Nunes.
Na operação de hoje, além das 79 motos abordadas, foram fiscalizados nove carros e emitidas AIT’s de licenciamento vencido, ausência de equipamento obrigatório e de mau estado de conservação do veículo, além de Certificados de Recolha, por parte da PM, com recolha de veículos e bloqueio de documento por autuação de trânsito.