Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.
Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)
Contato: (19) 3124-2450 – Ramais: 2457 e 2458 / WhatsApp: (19) 97131-2047 (somente mensagens para obtenção de orientações) / e-mail: comercial.semuhget@piracicaba.sp.gov.br / Sem Papel:
Tempo de Entrega: aproximadamente15 a 30 dias – a depender do Termo Aditivo, inclusive, via Sem Papel.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:: A solicitação deve ser feita pelo(a) Promissário(a) Comprador(a) Titular. Em determinados casos, a própria SEMUHGET efetua contato com o(a) Promissário(a) Comprador(a) Titular quando verificada a necessidade da realização do Termo Aditivo.
Documentação
– Mudança de estado civil e/ou de Promissário(a) Comprador(a) Titular
- RG e CPF (atualizados);
- Termo de Desistência de um dos(as) Promissários(as) e/ou Sentença de Separação/Divórcio;
- Certidão de Óbito (Se for o caso de Promissário(a) que não figure como titular);
- Certidão de Casamento (atualizada – últimos 120 dias);
- Outros.
Observação: Em caso de separação/divórcio, além da Certidão de Casamento com a averbação da separação/divórcio, é necessário apresentar Carta de Sentença ou documentação equivalente em que haja menção quanto à partilha de bens do ex-casal.
Para casamentos realizados antes de 26 de dezembro de 1977, em que conste regime de bens diverso da Comunhão Universal, é necessário apresentar a Escritura de Pacto Antenupcial.
Para casamentos realizados a partir de 26 de dezembro de 1977, em que conste regime de bens diverso da Comunhão Parcial, é necessário apresentar a Escritura de Pacto Antenupcial.
AVISO: As cláusulas contratuais que norteiam o referido Termo Aditivo, devido à transição entre EMDHAP e SEMUHGET, encontram-se em fase de análise de parecer pela PGM, o que impossibilita, momentaneamente, a realização do Termo.
– Mudança de Uso do Imóvel (ex: de uso residencial para uso misto, ou seja, residencial e comercial)
- RG e CPF dos(as) Promissários(as) Compradores(as);
- Documentação do Empreendimento (comércio, prestação de serviços ou; estabelecimento religioso / associação / cooperativa etc);
- ATA atualizada (em caso de estabelecimento religioso / associação / Cooperativa);
- Outros.
AVISO: As cláusulas contratuais que norteiam o referido Termo Aditivo, devido à transição entre EMDHAP e SEMUHGET, encontram-se em fase de análise de parecer pela PGM, o que impossibilita, momentaneamente, a realização do Termo.
– Outros (Ex.: Retificação de dados contratuais)
- RG e CPF dos(as) Promissários(as) Compradores(as);
- Demais documentos a depender da demanda.
AVISO: As cláusulas contratuais que norteiam o referido Termo Aditivo, devido à transição entre EMDHAP e SEMUHGET, encontram-se em fase de análise de parecer pela PGM, o que impossibilita, momentaneamente, a realização do Termo.