Orçamento da Prefeitura para 2019 será de R$ 1,3 bilhão

A Prefeitura de Piracicaba protocolou hoje (28/09), na Câmara de Vereadores, o Orçamento Geral do Município para o exercício 2019. o total do Orçamento das Despesas da Prefeitura Municipal é de R$ 1.301.535.300,00, significando um aumento de 3,9% em relação ao ano anterior.

Dentre as principais fontes de arrecadação da Prefeitura, o destaque é para as receitas provenientes de impostos, taxas e contribuições, de competência municipal, e as receitas oriundas de transferências de outros níveis de governo, tais como a quota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (União), IPVA e a quota-parte do ICMS (Estado).

As cinco principais receitas tributárias e de transferências (ICMS, ISS, IPVA, IPTU e FPM) representam o montante de R$ 940.503.300,00, que correspondente a 66,1% de toda receita, as quais vêm apresentadas da seguinte forma:

O Fundo Municipal de Saúde, que recebe recursos vinculados do Ministério da Saúde, tem sua receita estimada em R$ 124.150.000,00, representando 8,7% do total das receitas, e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico tem sua receita estimada em R$ 153.780.000,00, representando 10,8% do total das receitas previstas. Todas as demais receitas, no valor de R$ 205.183.000,00, representam 14,4% do total geral previsto.

Tradicionalmente, as despesas com pessoal e custeio consomem a maior parte dos recursos em uma administração pública. Na Prefeitura de Piracicaba, esses gastos representam, respectivamente, 45,9% e 48,5% do total dos gastos previstos para 2019.

Os dados apresentados relativos aos gastos com pessoal estão diretamente relacionados à quantidade de funcionários lotados nos respectivos setores para o atendimento de serviços e demandas da população. Já as despesas com custeio englobam todos os gastos empenhados na manutenção dos serviços públicos em funcionamento, bem como as obras de conservação, adaptação e manutenção do patrimônio público.

Outro grupo de despesa importante é o grupo Investimentos, que inclui as despesas empenhadas com obras e instalações, equipamentos e material permanente e aquisições de imóveis. É nesse grupo que é atendida grande parte das novas demandas apresentadas pela população (novas escolas, creches, postos de saúde, asfaltamento de ruas e avenidas, recapeamento, novas intervenções viárias, construções de pontes, praças, áreas de lazer e outros). Em 2019, ele representará apenas 4,1% das despesas totais previstas, ainda assim, representadas quase que exclusivamente por fonte de financiamento / operações de crédito aprovadas.

Em relação às secretarias municipais, destaque para os orçamentos da Saúde e Educação, onde somente elas representam 61,0% do total das despesas da Prefeitura. O orçamento da Secretaria de Saúde representará, em 2019, cerca de 1/3 do Total Geral das Despesas da Prefeitura. A seguir, relação do orçamento previsto em cada órgão/secretaria:

PARTICIPAÇÃO POPULAR – A população teve importante participação na elaboração do presente orçamento. A Administração Municipal realizou reuniões e audiências com entidades, diretorias de centros comunitários, associações de moradores, comissões de bairros, clubes de serviços, sindicatos, entidades de classes, dentre outros, nelas, foram apresentadas e debatidas as mais diversas reivindicações, que depois de estudadas suas viabilidades técnicas, muitas foram incorporadas ao orçamento. O mesmo aconteceu com as reivindicações apresentadas nas assembleias de bairros junto ao Orçamento Participativo.

Cabe ainda destacar que o Poder Executivo também incorporou novas proposituras apresentadas e discutidas em audiência pública ao plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias, para 2018, foram incorporadas as ações: Casa Abrigo à Mulher Vítima de Violência; desenvolvimento, capacitação e apoio aos produtores, associações e cooperativas Rurais; Pagamento por Serviços Ambientais – Preservando o Futuro; ações de combate às drogas e parcerias para o controle da população animal. Para 2019, novas demandas foram incorporadas – resultado de audiências realizadas, indicações e requerimentos – sendo elas: adequações nas ações de apoio e coordenação geral de conselhos municipais, a revitalização da Praça José Bonifácio, a implantação de parque infantil adaptado, as ações de controle da população animal, a renovação e ampliação da frota de patrulhamento da Guarda Municipal, modernização dos terminais de transporte coletivo e ampliação e implantação de unidades de segurança.

AUSTERIDADE E COMPROMISSOS – É compromisso da Administração Municipal a busca incessante da austeridade nos gastos públicos e a obtenção do equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas. Visando este objetivo, parte-se do princípio, como em qualquer planejamento, que é função da administração pública mobilizar os recursos financeiros, humanos e materiais para que possa melhor cumprir suas finalidades.

Seguindo as diretrizes traçadas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, a Administração Municipal procurou reunir as demandas e necessidades da população, realizadas por meio de assembleias e reuniões com os movimentos sociais e com a sociedade civil organizada. Para 2019, segundo ano do PPA vigente, será dada continuidade nos avanços alcançados na área social (saúde, educação, promoção social, habitação, meio ambiente, saneamento básico, cultura, lazer, esportes e segurança) e na infraestrutura e mobilidade urbana do município.

Nesse sentido, a Lei Orçamentária de 2019 prevê a manutenção de todas as despesas de custeios, encargos, pagamento de obrigações e salários de servidores necessários para o perfeito funcionamento da máquina pública, bem como, a previsão para fazer frente às despesas advindas de novas contratações de servidores (para as áreas de educação e saúde – principalmente) e do aumento da manutenção de áreas públicas, serviços de limpeza, recapeamento asfáltico, melhoria da iluminação pública, aquisição de merenda, medicamentos e outros, sem qualquer prejuízo nos projetos sociais em andamento no Município.

Dentre os principais projetos de maior relevância para 2019, apesar da diminuição significativa da capacidade de investimento do Município, nos Transportes, a prioridade é dar continuidade ao processo de Modernização dos Terminais de Integração do Transporte Coletivo, na Saúde, o principal projeto é colocar em funcionamento a nova unidade do pronto socorro da Vila Cristina, a reestruturação da rede de atendimento à Saúde Mental e reformas e ampliação das unidades de saúde. Na Educação, manter a continuidade da política de expansão na oferta de vagas no ensino infantil e fundamental, com previsão de construção de escolas e de reformas e ampliações. No Trânsito, dar continuidade aos projetos de mobilidade urbana. Na infraestrutura urbana, conclusão da pavimentação da Estância Lago Azul e início do Santa Rita, pequenas intervenções, além da recuperação da estrada vicinal do Ceasa.

A título de ilustração é apresentada, a seguir, a relação dos principais projetos previstos pela Prefeitura e que concentra a maior parte dos recursos destinados aos investimentos elencados no orçamento do exercício de 2019: