O Centro de Documentação, Cultura e Política Negra de Piracicaba (CDCPN), mantido pela Secretaria Municipal da Ação Cultural (Semac), decidiu hoje, 23/05, cancelar a eleição para renovação do Conselho Deliberativo do Centro para o biênio 2017/2019, prevista para amanhã. O motivo é que as entidades inscritas não atenderam a requisitos exigidos pelo Edital.
Em consulta à Procuradoria-geral, foi informado que as cinco entidades que encaminharam as suas inscrições não atenderam a requisitos do Edital e, portanto, neste momento optou pelo cancelamento da eleição e uma nova data será agendada.
O Conselho Deliberativo é composto por nove membros, com igual número de suplentes, sendo três indicados pelo poder Executivo municipal e seis membros de etnia afro-brasileira, indicados por entidades legalmente constituídas, com serviços prestados à comunidade negra e que trabalhem com a cultura afro e afro-brasileira, estando tal finalidade descrita em seu estatuto social. Tal requisito é imprescindível para concorrer ao pleito.