Foi encaminhado hoje (30) o projeto do Orçamento do Município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 2015, que orça a receita e fixa a despesa em R$ 1.376.455.620,00. O prefeito Gabriel Ferrato priorizou novamente investimentos nas áreas de Saúde e Educação, que somam R$ 633.288.900,00. O Orçamento do Município é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais. Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba. O Orçamento 2015 está composto da seguinte maneira: I – RECEITAS:
ÓRGÃO | Valor em Reais | % |
1. Administração Direta | 1.128.772.220,00 | 82,0 |
PMP | 1.128.772.220,00 | 82,0 |
2. Administração Indireta | 247.683.400,00 | 18,0 |
Fundação Municipal de Ensino | 29.540.000,00 | 2,1 |
SEMAE | 157.662.400,00 | 10,3 |
EMDHAP | 2.450.000,00 | 0,2 |
IPASP | 58.011.000,00 | 3,9 |
IPPLAP | 20.000,00 | 0 |
Total do Município | 1.376.455.620,00 | 100,0 |
II – DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO: 1.1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ÓRGÃO | Valor em Reais | % |
PREFEITURA MUNICIPAL | 1.061.425.520,00 | 77,1 |
CÂMARA MUNICIPAL | 34.600.000,00 | 2,5 |
TOTAL → | 1.096.025.520,00 | 79,6 |
1.2 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ÓRGÃO | Valor em Reais | % |
EMDHAP | 7.700.000,00 | 0,6 |
IPASP | 86.410.000,00 | 6,3 |
IPPLAP | 2.605.000,00 | 0,2 |
SEMAE | 154.175.100,00 | 11,2 |
FUMEP | 29.540.000,00 | 2,1 |
TOTAL → | 280.430.100,00 | 20,4 |
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO | 1376455620 |
1.3 PREFEITURA MUNICIPAL (Secretarias)
Secretarias | Valor em Reais | % |
Secretaria Municipal de Saúde | 353.808.900,00 | 33,3 |
Secretaria Municipal de Educação | 279.480.000,00 | 26,3 |
Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente | 93.335.000,00 | 8,8 |
Secretaria Municipal de Finanças | 47.965.000,00 | 4,5 |
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes | 46.182.000,00 | 4,4 |
Secretaria Municipal de Obras | 43.030.000,00 | 4,1 |
Guarda Civil | 35.412.000,00 | 3,3 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social | 35.267.620,00 | 3,3 |
Procuradoria Geral | 26.310.000,00 | 2,5 |
Secretaria Municipal de Administração | 24.900.000,00 | 2,3 |
Secretaria Mun. Esportes, Lazer e Atividades Motoras | 17.845.000,00 | 1,7 |
Secretaria Municipal de Ação Cultural | 14.305.000,00 | 1,3 |
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento | 11.385.000,00 | 1,1 |
Secretaria Municipal de Transportes Internos | 10.160.000,00 | 1 |
Secretaria Municipal de Governo | 7.020.000,00 | 0,7 |
Secretaria Municipal de Turismo | 5.710.000,00 | 0,5 |
Secretaria Municipal do Trabalho e Renda | 5.330.000,00 | 0,5 |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | 3.980.000,00 | 0,4 |
TOTAL → | 1.061.425.520,00 | 100,00 |
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA MUNICIPAL) A Receita Total da Administração Direta (Prefeitura Municipal) para 2015 é de R$ 1.128.772.220,00, com um crescimento nominal de 7,2% em relação à Receita Total prevista na LOA 2014. As cinco principais receitas tributárias e de transferências (ICMS, ISSQN, IPVA, IPTU e FPM) representam o montante de R$ 736.500.000,00, que correspondente a 65,2% de toda receita, as quais vêm apresentadas da seguinte forma:
Previsão de Arrecadação Anual – LOA 2015 – Principais Receitas | ||||||
Receita | ICMS | ISSQN | IPVA | IPTU | FPM | TOTAL |
2015 | 348.000.000 | 163.800.000 | 82.700.000 | 78.000.000 | 64.000.000 | 736.500.000 |
O Fundo Municipal de Saúde que recebe recursos vinculados do Ministério da Saúde tem sua receita estimada em R$ 132.756.900,00, representando 11,8% do total das receitas e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB tem sua receita estimada em R$ 120.000.000,00, representando 10,6% do total das receitas previstas. Todas as demais receitas no valor de R$ 139.515.320,00, representa 12,4% do total geral previsto. DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL O Total Geral das Despesas da Prefeitura Municipal para 2015 é de R$ 1.061.425.520,00, significando um aumento de 7,2% em relação ao ano anterior. As despesas públicas englobam todas as saídas de recursos para a aquisição de bens e o custeio de serviços colocados à disposição da sociedade, tais como o pagamento dos servidores, a compra de material de consumo e de equipamentos, a construção e manutenção de imóveis e de vias públicas, pagamento de dívidas contraídas, investimentos, entre outros. Tradicionalmente, as despesas com pessoal e custeio consomem a maior parte dos recursos em uma administração pública. Na Prefeitura de Piracicaba, esses gastos representam, respectivamente, 43,1% e 46,4% do total dos gastos previstos para 2015. Os dados apresentados relativos aos gastos com pessoal estão diretamente relacionados à quantidade de funcionários lotados nos respectivos setores para o atendimento de serviços e demandas da população. Já as despesas com custeio englobam todos os gastos empenhados na manutenção dos serviços públicos em funcionamento, bem como as obras de conservação, adaptação e manutenção do patrimônio público. Outro grupo de despesa importante é o grupo Investimentos, que inclui as despesas empenhadas com obras e instalações, equipamentos e material permanente e aquisições de imóveis. É nesse grupo, que são atendidas grande parte das novas demandas apresentadas pela população (novas escolas, creches, postos de saúde, asfaltamento de ruas e avenidas, recapeamento, novas intervenções viárias, construções de pontes, praças, áreas de lazer e outros). Em 2015, ele representa 9,5% das despesas totais previstas. Em relação às secretarias municipais, não podemos deixar de destacar os orçamentos da Saúde e Educação, onde somente elas representam 59,7% do total das despesas da Prefeitura. O orçamento da Secretaria de Saúde representará, em 2015, cerca de 1/3 do Total Geral das Despesas da Prefeitura. Outro destaque em 2015 é o orçamento da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, que com a inclusão dos recursos de financiamento para obras de mobilidade urbana, seu orçamento saltou de R$ 19,2 milhões em 2013 para R$ 46,2 milhões em 2015, um incremento de recursos de R$ 27,0 milhões, em relação ao ano de 2013. AUSTERIDADE E COMPROMISSOS É compromisso da Administração Municipal a busca incessante da austeridade nos gastos públicos e a obtenção do equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas. Visando este objetivo, partimos do princípio, como em qualquer planejamento, que é função da administração pública mobilizar os recursos financeiros, humanos e materiais para que possa melhor cumprir suas finalidades. Seguindo as diretrizes traçadas no Plano Plurianual de 2014 a 2017, a Administração Municipal procurou reunir as demandas e necessidades da população, realizadas por meio de assembleias e reuniões com os movimentos sociais e com a sociedade civil organizada. Para 2015, consciente que muito se tem a avançar, dos estrangulamentos ainda existentes, das insuficiências e das carências dos serviços públicos, esperamos avanços na área social (saúde, educação, promoção social, habitação, meio ambiente, saneamento básico, cultura, lazer, esportes e segurança) e na infraestrutura e a mobilidade urbana do município. Nesse sentido, a Lei Orçamentária de 2015, prevê a manutenção de todas as despesas de custeios, encargos, pagamento de obrigações e salários de servidores necessários para o perfeito funcionamento da máquina pública, bem como, a previsão para fazer frente às despesas advindas de novas contratações de servidores (para as áreas de educação e saúde – principalmente) e do aumento da manutenção de áreas públicas, serviços de limpeza, recapeamento asfáltico, melhoria da iluminação pública, aquisição de merenda, medicamentos e outros, sem qualquer prejuízo nos projetos sociais em andamento no Município. Não podemos deixar de destacar os projetos de maior relevância para 2015: na Saúde, continua o desafio de colocar em funcionamento o Hospital Regional. Também na saúde, há projetos importantes sendo iniciados como a nova unidade do pronto socorro da Vila Cristina, reestruturação da rede de atendimento à Saúde Mental, novo Centro de Atendimento à Saúde da Mulher, construção de unidades do PSF e reformas e ampliação de unidades de saúde. Na Educação, haverá a continuidade da política de expansão na oferta de vagas no ensino infantil e fundamental, com previsão de construção de novas escolas e reformas e ampliações. No Trânsito, iniciaremos o projeto de mobilidade urbana, com intervenções importantes na área de transporte urbano do Município. A título de ilustração apresentamos a seguir, a relação dos principais projetos e atividades previstos pela Administração Direta e Indireta e que concentra a maior parte dos recursos destinados aos investimentos elencados no orçamento do exercício de 2015: PROJETOS SELECIONADOS
PROJETO / ATIVIDADE | FONTE | TOTAL GERAL | |
TESOURO | OUTRAS | ||
1422.0000 – REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ETA’S | 11.047.300,00 | 11.047.300,00 | |
1239.0000 – MODERNIZAÇÃO DOS TERMINAIS DE TRANSP. COLETIVO | 8.217.000,00 | 8.217.000,00 | |
1238.0000 – REESTRUTURAÇÃO LINHAS DE ONIBUS C/IMPL.FAIXA EXCLUSIVA | 6.490.000,00 | 6.490.000,00 | |
2262.0000 – RECAPEAMENTO ASFALTICO | 6.000.000,00 | 6.000.000,00 | |
2244.0000 – SINALIZAÇÃO NAS VIAS PUBLICAS | 5.500.000,00 | 5.500.000,00 | |
1491.0000 – HOSPITAL PUBLICO REGIONAL – GESTÃO – REC. EST. | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
1492.0000 – HOSPITAL PÚBLICO REGIONAL – GESTÃO – REC. FED. | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
1493.0000 – HOSPITAL PÚBL.REG. – OBRAS COMPLEM. – REC.EST. | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | |
1279.0000 – CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL | 4.100.000,00 | 300.000,00 | 4.400.000,00 |
2263.0000 – RECUPERAÇÃO E MANUT.DAS VIAS PUBLICAS PAVIMENTADAS | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | |
1282.0000 – AMPLIAÇÃO,REF.E ADAPTAÇÃO DE ESC.DE ENS.FUNDAMENTAL | 2.300.000,00 | 100.000,00 | 2.400.000,00 |
1208.0000 – REESTRUTURAR A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL | 2.338.900,00 | 2.338.900,00 | |
1280.0000 – AMPLIAÇÃO REF.E ADAPTAÇÃO DE ESC.DE ED.INFANTIL | 2.100.000,00 | 150.000,00 | 2.250.000,00 |
2259.0000 – PREVENÇÃO DE INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS | 2.250.000,00 | 2.250.000,00 | |
1281.0000 – CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL | 2.020.000,00 | 80.000,00 | 2.100.000,00 |
1254.0000 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
1212.0000 – CENTRO DE ATENDIMENTO A SAUDE DA MULHER | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
1486.0000 – REVITALIZAR E AMPLIAR UNIDADES DE SAÚDE | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
1489.0000 – INTERVENÇÕES FÍSICAS EM UNID.DE PRONTO ATENDIMENTO | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
1210.0000 – REESTRUTURAÇÃO DA UPA "FREI SIGRIST"-VL.CRISTINA | 1.560.000,00 | 1.560.000,00 | |
1310.0000 – CONSTRUÇÃO DE PREDIO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | |
1256.0000 – DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | |
1258.0000 – RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | |
1485.0000 – IMPLANTAR UNIDADES DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | |
1237.0000 – OBRAS VIÁRIAS DO PLANO DE MOVILIDADE | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | |
1204.0000 – IMPLANTAR SEDE DO CENTRO DE ESP.ODONTOL.(CEO-I) | 1.300.000,00 | 1.300.000,00 | |
1234.0000 – DUPLICAÇÃO E ALARGAMENTO DE VIAS PUBLICAS | 1.250.000,00 | 50.000,00 | 1.300.000,00 |
1268.0000 – INFRAESTRUTURA NO BAIRRO ANHUMAS | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
1329.0000 – REMODELAÇÃO PAISAGISTICA EM AREAS PUBLICAS | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
1221.0000 – PROLONGAMENTO DA AV. HIGIENOPOLIS | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
1235.0000 – REMODELAÇÃO DE SISTEMAS VIARIOS | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
1236.0000 – LIGAÇÕES VIARIAS DE ACESSO ENTRE BAIRROS | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
1240.0000 – AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE ONIBUS | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
1470.0000 – HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | 1.000.000,00 | ||
1205.0000 – IMPLANTAR UNIDADES DE SAUDE DA FAMILIA | 897.000,00 | 897.000,00 | |
1421.0000 – EXTENSÃO E REFORÇO DE REDE ÁGUA E INST.DE ADUTORAS | 805.600,00 | 805.600,00 | |
1040.0000 – ADEQUAÇÃO,LEGALIZAÇÃO E MODERNIZ.DO PREDIO DO C.CIVICO | 800.000,00 | 800.000,00 | |
1059.0000 – RECAPEAMENTO E ASFALTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS | 800.000,00 | 800.000,00 | |
1216.0000 – REVITAL.E AMPL.DA REDE DE AT.A SAUDE MENTAL | 800.000,00 | 800.000,00 | |
1098.0000 – IMPLANTAÇÃO DE NOVO DISTRITO INDUSTRIAL | 800.000,00 | 800.000,00 | |
1164.0000 – CONSTRUÇÃO DE ESPACOS ESPORTIVOS | 800.000,00 | 800.000,00 | |
1284.0000 – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO DIGITAL | 640.000,00 | 10.000,00 | 650.000,00 |
1252.0000 – EXTENSAO E ADEQUAÇÃO DA REDE DE ILUM.PUBLICA | 650.000,00 | 650.000,00 | |
1255.0000 – INFRAESTRUTURA EM NUCLEOS HABITACIONAIS | 600.000,00 | 600.000,00 | |
1065.0000 – RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS E MAQ.DA SEMA | 600.000,00 | 600.000,00 | |
1166.0000 – CONSTRUÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO | 600.000,00 | 600.000,00 | |
1141.0000 – REVITALIZ.E MANUT.DE PQS.URBANOS E RURAIS TURISTICOS | 550.000,00 | 550.000,00 | |
1368.0000 – ESTUDOS DA CICLOVIA E MOBILIDADE URBANA | 510.000,00 | 510.000,00 | |
1257.0000 – REVITALIZAÇÃO DE CORREDORES COMERCIAIS | 500.000,00 | 500.000,00 | |
1266.0000 – OBRAS DE INTERLIGAÇÃO NO RIO CORUMBATAI | 500.000,00 | 500.000,00 | |
1267.0000 – OBRAS DE INTERLIGAÇÃO NO RIO PIRACICABA | 500.000,00 | 500.000,00 | |
1211.0000 – CENTRO DE ATENDIMENTO A SAUDE INFANTIL | 500.000,00 | 500.000,00 | |
1219.0000 – LIGACAO DA AV.AGUA BRANCA X LUCIANO GUIDOTTI | 500.000,00 | 500.000,00 | |
1099.0000 – INFRAESTRUTURA EM DISTRITOS INDUSTRIAIS | 500.000,00 | 500.000,00 | |
1469.0000 – FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL | 500.000,00 | 500.000,00 | |
2060.0000 – OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM ESTRADAS RURAIS | 450.000,00 | 450.000,00 | |
1102.0000 – INCUBADORA DE EMPRESAS – DISTRITO UNINORTE | 450.000,00 | 450.000,00 | |
1466.0000 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 450.000,00 | 450.000,00 | |
1467.0000 – REURBANIZAÇÃO DE FAVELAS | 450.000,00 | 450.000,00 | |
1381.0000 – PROJETO E OBRAS DE ESTR.DA REDE DE PROT.SOC.CASES | 400.000,00 | 400.000,00 | |
1071.0000 – CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTES RURAIS | 400.000,00 | 400.000,00 | |
1331.0000 – IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE LAZER | 400.000,00 | 400.000,00 | |
1333.0000 – IMPLANTAÇÃO DE PARQUES REGIONAIS | 400.000,00 | 400.000,00 | |
1162.0000 – RECUPERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS | 400.000,00 | 400.000,00 | |
1175.0000 – PISTAS DE CAMINHADA E CICLOVIAS DE LAZER | 400.000,00 | 400.000,00 | |
1260.0000 – MELHORIA DA ACESSIBILIDADE DE PASSEIOS PUBLICOS | 350.000,00 | 350.000,00 | |
1332.0000 – IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE | 350.000,00 | 350.000,00 | |
TOTAL DOS PROJETOS / ATIVIDADES SELECIONADOS | 60.070.000,00 | 54.845.800,00 | 115.915.800,00 |