A Câmara Técnica de Planejamento dos Comitês PCJ consolidou ontem (29) os itens para Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, que serão levados para apreciação e votação em reunião plenária dos Comitês PCJ no dia 7 de novembro, vale ressaltar que estes itens ainda não foram aprovados pelos Comitês PCJ.
Dentre alguns pontos discutidos por representantes das Câmaras Técnicas dos Comitês PCJ, que também contou com participação dos promotores do Gaema PCJ, representantes do Ministério Público Federal, do Consórcio PCJ e de outras entidades das Bacias PCJ, tendo por base as contribuições recebidas das Câmaras Técnicas de Águas Subterrâneas (CT-AS), de Educação Ambiental (CT-EA), de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), do Plano de Bacias (CT-PB), de Proteção e Conservação de Recursos Naturais (CT-RN), de Saneamento (CT-SA), de Saúde Ambiental (CT-SAM) e de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) e de outras entidades, foram avaliadas a real necessidade de um aumento da disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, conforme projeções do Plano das Bacias PCJ 2010-2020 e a necessidade de manutenção da gestão compartilhada das águas do Sistema Cantareira.
Assim, foi elaborada proposta para que a próxima renovação da outorga do Sistema Cantareira, válida a partir de 2014, contemple prazo de validade da outorga de 10 anos, ou seja, de agosto/2014 a agosto/2024, com revisão em 5 anos; reformulação do “Banco de Águas” com a criação de um limite superior para o volume de água nele armazenado, igual a 120 hm³, sendo que o volume assim reservado será denominado “Reserva Estratégica”.
Outro ponto apresentado pelos participantes da construção do documento, diz respeito à SABESP que deverá, após a publicação da outorga, apresentar, aos órgãos outorgantes e aos Comitês PCJ, Planos de Contingência e Emergência, para situações de cheias e estiagens, que contemplem a execução, pela SABESP, de diversas ações.
Além disso, pretende-se exigir da SABESP a instalação, operação e manutenção de equipamentos de monitoramento dos níveis dos reservatórios e dos dispositivos hidráulicos de descarga de vazões para jusante das barragens e de transferência de vazões para a bacia do rio Juqueri, com os dados coletados automaticamente e transmitidos on line, quando possível, à Sala de Situação das Bacias PCJ, instalada na sede do DAEE/BMT em Piracicaba.
O documento apresenta propostas de ações, a serem executadas pela SABESP, com as seguintes linhas de atuação: controle de perdas em sistemas de distribuição de água, atendendo as metas do Plano de Bacias; recuperação de nascentes e de vegetação ciliar, podendo incluir ações de “pagamento por serviços ambientais”; implantação e operação de sistemas tratamento de esgotos urbanos, compatíveis com o enquadramento dos corpos d’água e diretrizes estabelecidas no Plano de Bacias; reúso de efluentes líquidos urbanos; aproveitamento de água de chuva; monitoramento hidrológico quali-quantitativo a jusante das barragens do Cantareira, com transmissão telemétrica de dados coletados à Sala de Situação PCJ instalada na sede do DAEE/BMT, em Piracicaba.