Num balanço da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria-Geral, a Prefeitura de Piracicaba pagou no período de 2005/2010 o montante de R$ 78 milhões em precatórios judiciais. Para este ano, a Procuradoria tem em seu Orçamento cerca de R$ 12 milhões para precatórios. Nesta semana, foi quitado o precatório da Stavias (R$ 15 milhões). Precatórios, como explica o procurador-geral Sérgio Bissoli, são ordens da Justiça para que a Prefeitura faça os pagamentos de dívidas trabalhistas, desapropriações, alimentares, Emenda 30, cíveis e outras espécies. Bissoli destaca que, dentro da política da Prefeitura junto aos seus credores, foi possível planejar o pagamento dos precatórios nos orçamentos municipais ao longo dos últimos 5 anos, mais este ano (2010). Para o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, foi o equilíbrio financeiro que permitiu à Prefeitura o pagamento regular dos débitos com seus credores nos últimos anos, política que tem continuidade em 2010. Ele lembra que, no início da gestão passada, havia grande número de pagamentos em atraso, principalmente com uma gama enorme de pequenos fornecedores, que comprometia a execução do orçamento. Dentro da política de austeridade implantada no início do governo e que continuidade, Admir destaca que as secretarias foram responsabilizadas por controlar seus gastos, cortar horas extras e implantar as compras mediante os pregões eletrônicos. “Com a cooperação de todos os secretários, sem deixar a máquina parar, foi possível a reversão da situação de não pagamento das dívidas, que inclusive levou a Justiça a deferir dois seqüestros de rendas, revertidos pela Procuradoria-Geral”. Sérgio Bissoli disse que, além de cumprir as decisões da Justiça e regularizar os pagamentos dos precatórios, a Procuradoria-Geral negociou desconto com os credores, respeitando sempre a ordem cronológica dos pagamentos. Para ele, “quanto mais se demora para pagar uma dívida, mais onerosa ela fica para os cofres públicos. Pagando em dia, é possível reduzir as correções e os encargos. Como bom pagador, a Prefeitura pode exigir o mesmo de seus devedores”. O procurador-geral citou como exemplos de precatórios em pagamento, os processos do Lar dos Velhinhos (R$ 1,950 milhão), Stavias (R$ 15 milhões), Fepasa (R$ 12,0 milhões), desapropriação do Engenho Central (R$ 23 milhões). Os montantes são parcelados. Como exemplo de cobrança judicial da Prefeitura contra devedores, Bissoli cita a cobrança de dívida do imóvel da Avenida Limeira onde foi instalado o Centro Empresarial (R$ 2,5 milhões). 2010: R$ 12 milhões em precatórios – A Procuradoria-Geral tem em seu orçamento o pagamento de R$ 12 milhões em precatórios diversos. No total, segundo o procurador Milton Sérgio Bissoli, são 200 processos, sendo 120 trabalhistas. Neste ano, a Procuradoria já pagou R$ 4,8 milhões em precatórios. EVOLUÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS * ANO VALOR ANO VALOR 2001 R$ 6.785.817,18 2005 R$ 14.464.977,37 2002 R$ 7.241.470,83 2006 R$ 11.821.621,20 2003 R$ 1.914.606,43 2007 R$ 18.199.405,98 2004 R$ 8.987.209,12 2008 R$ 12.892.201,92 2009 R$ 15.682.147,76 2010 R$ 4.869.204,54* TOTAL R$ 24.929.103,56 TOTAL R$ 78.016.360,52 * Fonte: Secretaria Municipal de Finanças