A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Semdes) reuniu representantes do poder público e sociedade civil, na manhã de hoje (24), no Armazém da Cultura Maria Dirce Camargo para o início da elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária do Município de Piracicaba.

Participaram do evento, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Angélica Guércio, e representantes de 35 entidades do município tais como: OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cesac (Centro Social de Assistência e Cultura da Paróquia São José), Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba – IPPLAP, Conselho Tutelar e Casa do Bom Menino.

O Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária do Município de Piracicaba é destinado à promoção e defesa do direito de crianças e adolescentes. Ele prioriza a implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de forma integrada e articulada com os demais programas de governo.

De acordo com Maria Angélica Guércio, o objetivo do evento é sensibilizar e envolver a sociedade local para a temática. “Hoje foram formadas as Comissões Intersetoriais Municipal, que a partir da realidade local e das situações identificadas pelo diagnóstico da situação, deram início a elaboração do Plano Municipal”, explica.

Maria Angélica explica ainda que o Plano será apresentado, em dezembro, ao Ministério do Desenvolvimento Social.

No evento, a assistente social, Amabile Furlan, e o psicólogo, Nelson Bretanha, apresentaram um seminário para ilustrar o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária do Município de Piracicaba.

“Elaboramos o seminário para fazermos uma apresentação geral do plano e mostrarmos qual o seu objetivo. A partir disso podemos traçar planos de ações e estratégias em defesa da convivência familiar de crianças e adolescentes”, explica.

Os eixos trabalhados foram: Análise da Situação e Sistemas de Informação; Atendimento de Média Complexidade; Atendimento de Alta Complexidade; Marcos Normativos e Regulatórios; Mobilização, Articulação e Participação e Prevenção.

No Plano consta objetivos, ações, estratégias, metas e indicadores de acompanhamento e avaliação, respondem às demandas locais, de modo a implementar no município, de forma contextualizada, as ações indicadas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

O Plano Municipal deve prever ações concretas como: I – Definição dos responsáveis pela implementação das mesmas; II – Previsão de mecanismos e recursos necessários para sua implementação; e III – Prazo para a implementação de cada ação, a partir do estabelecimento de prioridade para o atendimento de demandas mais urgentes.