Orçamento da Saúde supera os R$ 200 milhões

A Prefeitura encaminha hoje (30) o projeto do Orçamento do Município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 2011, que orça a receita e fixa a despesa em R$ 890.673.708,00, com crescimento de 3,6% em relação ao projetado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011), que era de R$ 859.758.179,00. A elevação da projeção deve-se ao crescimento do PIB no 2º semestre de 2010 e seus reflexos nas principais receitas do município. O Orçamento Global é composto por órgãos da Administração Direta e Indireta. Na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as secretarias municipais. Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba. O Orçamento 2011 está composto da seguinte maneira: I – RECEITAS:

II – DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO: 1.1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.2 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA A Receita Total da Administração Direta para 2011 é de R$ 717.777.718,00, com crescimento nominal de 3,6% em relação à Receita Total prevista na LDO 2011. As cinco principais receitas tributárias e de transferências (ICMS, ISSQN, IPVA, IPTU e FPM) representam o montante de R$ 496.800.000,00, que correspondente a 69,2% de toda receita, as quais vêm apresentadas da seguinte forma:

O Fundo Municipal de Saúde que recebe recursos vinculados do Ministério da Saúde tem sua receita estimada em R$ 78.000.000,00, representando 10,9% do total das receitas e, o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB tem sua receita estimada em R$ 74.000.000,00, representando 10,3% do total das receitas previstas. Todas as demais receitas no valor de R$ 68.977.718,00, representando 9,6% do total previsto. DESPESAS DO MUNICÍPIO As Despesas Totais do Município, distribuídas entre Despesas Correntes e Despesas de Capital, somam R$ 890.673.708,00 e contém gastos, tais como: Pessoal e Encargos Sociais, Serviço da Dívida, Outras Despesas Correntes e Investimentos em obras e equipamentos, alocados entre os diversos programas do governo municipal. DESPESAS DA ÁREA SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA O Total Geral das Despesas da Prefeitura para 2011 é de R$ 685.224.218,00 e dentro das secretarias, merece destaque especial, o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, que atinge em valores nominais o maior orçamento já previsto – R$ 208.675.000,00 – mostrando a preocupação da atual administração na priorização de investimentos em infra-estrutura, recursos humanos, medicamentos e insumos necessários para o desenvolvimento de projetos e atividades voltados à saúde pública. O orçamento da Secretaria Municipal de Saúde representa, em 2011, 30,5% do Total Geral das Despesas da Administração Direta (excluído Câmara Municipal), e em apenas 7 (sete) anos, quase que triplicou, era R$ 70,0 milhões em 2004 e passa a R$ 208,6 milhões em 2011, um crescimento expressivo em termos percentuais de 198,0%, conforme podemos constatar a seguir: Orçamento Inicial Proposto – inclusive Fundos Próprios Despesas Secretaria Municipal de Saúde – 2004 a 2011

As despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino também merecem um destaque especial, o orçamento da Secretaria Municipal de Educação é de R$ 162.477.620,00 em 2011, um crescimento de 18,6% em relação à 2010 (R$ 136.955.400,00). Os orçamentos das secretarias municipais de Esporte (SELAM), da Ação Cultura (SEMAC) e do Desenvolvimento Social (SEMDES) tiveram crescimentos expressivos entre os anos de 2005 a 2010 e continuam a crescer em 2011, demonstrando grande preocupação da Administração com gastos da área social. As secretarias da Ação Cultural e de Esportes, por exemplo, tiveram um crescimento de 283,0%, nesse período. No conjunto, os orçamentos dessas secretarias sociais cresceram 200,2% em relação aos últimos seis anos, cuja composição detalhamos no quadro a seguir: Orçamento Inicial Proposto – inclusive Fundos Próprios Secretarias Selecionadas – 2005 a 2011 (R$)

A SITUAÇÃO ATUAL E AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PARA 2011 De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e cônscia de sua responsabilidade social, a Administração Municipal vem agindo decisivamente na busca do equilíbrio financeiro, desencadeando um amplo processo de readequação, contenção de despesas, racionalização de gastos e ampliação das suas receitas para os exercícios financeiros seguintes. Em 2010, manteve-se a política de contenção de despesas, com o contingenciamento de despesas de custeio e investimentos, controle na realização de horas extraordinárias, o estabelecimento de quotas máximas para o consumo de combustíveis e avanço no processo de modernização de compras. Em 2011, a Prefeitura manterá a mesma política, principalmente para fazer frente ao aumento do custeio, devido às novas contratações de servidores previstas para as áreas de educação e saúde e do aumento da manutenção de áreas públicas, serviços de limpeza, combustíveis, iluminação pública, medicamentos e outros, sem qualquer prejuízo nos projetos sociais em andamento no Município. Do lado das receitas, a Administração Municipal no exercício de 2011 irá intensificar ações que objetivam, em primeira instância, aumentar o potencial de arrecadação do município, através de um processo de ampliação de bases cadastrais, especificamente, no que se refere ao ISSQN e ao IPTU. Em segundo lugar, a municipalidade objetiva manter a atual política de recuperação de ativos financeiros inscritos em Dívida Ativa, de forma a garantir a justiça fiscal, necessária, tanto ao equilíbrio das contas públicas quanto ao princípio da moralidade frente à maioria dos contribuintes adimplentes com o fisco municipal. A Secretaria de Finanças destaca alguns dos projetos previstos pela Administração Direta e Indireta, que concentram a maior parte dos investimentos previstos no orçamento de 2011, merecendo destaque o impacto da construção do Hospital Regional (R$ 20 milhões), o fomento ao desenvolvimento de moradias populares pela Emdhap (R$ 15,5 milhões), a implantação do parque automotivo (R$ 15 milhões), construção de escolas de ensino infantil e fundamental (R$ 12,8 milhões) etc.