A Secretaria Municipal de Finanças (Semif) informou que a Prefeitura de Piracicaba, no mês de fevereiro deste ano, recebeu de repasse com Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o montante de R$ 2.864.880,93, valor 13,1% menor que o recebido em fevereiro de 2008. Segundo o secretário de Finanças, José Admir Moraes Leite, no acumulado nos meses de janeiro de fevereiro, o valor repassado atingiu R$ 5.944.737,34 em 2009, contra R$ 6.307.995,58 em 2008, uma diferença de R$ 363.258,24 em relação ao ano anterior, ou seja, cerca de 6% menor. Caso se mantenha esta tendência, além de não alcançar os R$ 40 milhões previstos no Orçamento Municipal, o FPM de 2009 corre o risco de não atingir sequer a arrecadação de 2008, quando o Fundo rendeu R$ 36,6 milhões ao município. “Esta diminuição da receita com o tributo exigirá da Administração ações mais duras no controle de gastos e na contenção de despesas. O FPM representa 7,4% do total de receitas do município e é a 5ª maior arrecadação com tributos da Prefeitura, vindo após a arrecadação com o ICMS, ISS, IPVA e o IPTU”, disse Leite. O secretário também explicou que os resultados até o mês de fevereiro de 2009 indicam que a economia iniciou processo de desaceleração, que causa reflexos na arrecadação dos municípios. “Como o FPM é formado por meio da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o menor repasse significa que os agentes econômicos estão pagando menos impostos, uma vez que, suas atividades econômicas estão diminuindo. É a crise batendo em nossa porta”. O que é FPM O montante do FPM é constituído de 22,5% da arrecadação líquida – a arrecadação bruta deduzida de restituições e incentivos fiscais – do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por lei, 10% dos recursos pertencem às capitais enquanto os municípios do interior abocanham 86,4%. O que sobra, 3,6%, vai para o Fundo de Reserva distribuído entre as cidades do interior com mais de 142.633 habitantes, portanto, com coeficiente acima de 3,8, exceto as capitais. Os recursos são distribuídos aos municípios conforme o número de habitantes. Para cada município existe um coeficiente individual. O menor é de 0,6 (para cidades com até 10.188 habitantes), e o maior, 4,0, para aquelas acima 156 mil. Os coeficientes individuais dos municípios no FPM são efetuados com base nas populações de cada município brasileiro e na renda per capita de cada Estado, enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o dia 31 de outubro de cada ano. Um ponto importante nessa distribuição é a participação de cada Estado no montante do FPM para o interior. Cada estado tem uma participação diferenciada. Esse percentual é repartido entre os municípios tendo por base os coeficientes populacionais e de renda per capita. Isto quer dizer que se o Estado arrecada menos, o repasse será menor.