SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMGOV)
1. Diário Oficial
Objeto: é uma das ferramentas mais importantes da Administração Pública: por meio dele é dada a publicidade e oficialização dos atos públicos, de forma transparente e de fácil acesso à população; desde 2009, o D.O.M tem sua edição feita eletronicamente e certificada digitalmente no formato PDF em site próprio, com dispositivos de pesquisa e navegação por data que facilitam a procura de conteúdo. Sua circulação é de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados e pontos facultativos, seguindo o calendário oficial do Município.
– Os arquivos devem ser enviados para o e-mail diariooficial@piracicaba.sp.gov.br em formato de texto, planilhas ou PDFs, sem cabeçalhos, rodapés, marcas d’água e assinatura eletrônica, bem como formatações estilísticas (negrito, itálico, tachado, sublinhado, caixa de texto);
Publicações da administração pública serão aceitas somente se enviadas de endereços de e-mail oficiais, sendo vedado seu recebimento a partir de endereços pessoais;
– Recomenda-se também não enviar textos apenas em caixa alta;
– Para textos, serão aceitos os formatos .txt, .doc, .docx e .rtf
– Para planilhas, serão aceitos .xls, .xlsx e .csv (texto separado por vírgulas);
– Sempre que possível, dar prioridade ao envio do texto puro sobre arquivos PDF, para melhorar a escaneabilidade e facilidade de acesso.
– O prazo para recebimento de arquivos é até as 18h do dia anterior à publicação. Após tal horário, será necessária autorização do/a Diretor(a) do Centro de Comunicação Social para inserção na edição do dia.
– Das publicações extraordinárias
O D.O.M é publicado eletronicamente às 14h. Em casos excepcionais de publicações que, por elevado interesse público e da Administração Municipal, precisem ser disponibilizados após a publicação do diário do dia, será produzida uma EDIÇÃO EXTRA, mediante autorização do/a Diretor(a) do Centro de Comunicação Social
– Das erratas e correções:
O solicitante de publicação se responsabiliza pelo conteúdo desta, cabendo a ele zelar pela validade das informações publicadas e alertar os funcionários do D.O.M em caso de erros, para a pronta publicação de errata na edição seguinte.
– Pessoas jurídicas:
Para efetivar a publicação, pessoas jurídicas devem recolher taxa. Além do envio de e-mail ao diário, devem se dirigir ao Atendimento Tributário, localizado no Térreo 2 do Centro Cívico, para geração de guia de pagamento. Após pagamento, enviar o comprovante de pagamento, acompanhado da guia e o texto a ser publicado para diariooficial@piracicaba.sp.gov.br
– Associações e entidades filantrópicas:
Associações e entidades filantrópicas são isentas de taxa, devendo manter cadastro atualizado de Estatuto e Ata Eleitoral junto ao D.O.M
Contato: (19) 3403-1323/diariooficial@piracicaba.sp.gov.br
2. Afixação de cartazes e banners nas dependências do Centro Cívico
Responsável: Secretaria de Governo/Centro de Comunicação Social
Objeto: Afixação de cartazes e banners nas dependências do Centro Cívico
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:
Entrar em contato com o Centro de Comunicação Social, Thiago Luis Marquezin, por meio de solicitação simples, com justificativa, via e-mail (muralpmp@piracicaba.gov.br) ou pessoalmente.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – 11º andar
Contato: (19) 3403-1323
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