Após nove palestras, divididas em um dia e meio de encontro, os cerca de 300 inscritos de 87 municípios paulistas, um catarinense, um paranaense e um mineiro aprovaram documento com propostas para Arborização Urbana.

Entre as propostas, frutos da reflexão contida neste evento, a necessidade da elaboração de uma política nacional de arborização urbana; elaboração de estatuto do verde, divulgação para a sociedade sobre a importância da arborização urbana e a continuidade de Encontros desta natureza para a constante troca de experiências entre os municípios.

Subscrevem o documento os seguintes municípios: Americana, Amparo, Araraquara, Atibaia, Barretos, Bauru, Bernardino de Campos, Bofete, Boituva, Botucatu, Brotas, Caconde, Cajamar, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Cerquilho, Cordeirópolis, Corumbataí, Diadema, Espírito Santo do Turvo, Estiuva Gerbi, Ferraz de Vasconcelos, Garça, Guarujá, Guarulhos, Holambra, Hortolândia, Ibiúna, Iepê, Indaiatuba, Iperó, Ipuã, Iracemápolis, Itapeva, Itararé, Itatiba, Itupeva, Jaguariúna, Jambeiro, Jaú, Jumirim, Jundiaí, Limeira, Lorena, Louveira, Macatuba, Mairinque, Miguelópolis, Mirassol, Mogi Mirim, Monte Mor, Nova Europa, Nuporanga, Orlândia, Palmital, Paulínia, Pedregulho, Pindamonhangaba, Piracicaba, Piratininga, Porto Feliz, Praia Grande, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Cruz do Rio Pardo, Santa Rosa de Viterbo, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Carlos, São João da Boa Vista, São José dos Campos, São Paulo, São Pedro, São Sebastião da Grama, São Vicente, Sertãozinho, Sorocaba, Sud Mennuci, Tarumã, Tatuí, Tietê, Torrinha, Tupã e Votuporanga.

O Encontro Paulista de Arborização Urbana foi realizado pela Prefeitura do Município de Piracicaba – por meio da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente e do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba – e pelo Departamento de Ciências Florestais da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, por meio do Laboratório de Silvicutura Urbana. O evento teve apoio da SBAU (Sociedade Brasileira de Arborização Urbana).

Confira abaixo a íntegra do documento

O ENCONTRO PAULISTA DE ARBORIZAÇÃO URBANA, realizado nos dias 10 e 11 de abril de 2007, em Piracicaba, por meio de seus participantes e instituições que representam, entende que:

1) Há necessidade de elaboração e implementação de uma Política Nacional de Arborização Urbana com o objetivo de subsidiar o manejo do verde urbano nos municípios brasileiros;

2) A elaboração do Estatuto do Verde Urbano é peça fundamental da Política Nacional de Arborização Urbana e deve ser elaborado por profissionais e instituições da área e de forma participativa. Para o conteúdo do Estatuto do Verde Urbano foram feitos os seguintes destaques:

i) abertura de linhas de crédito pelo Ministério das Cidades para todos os municípios, inclusive para os menores de 50.000 habitantes;

ii) destinação de recursos para pesquisas específicas em Arborização Urbana;

iii) a legislação de parcelamento do solo, lei 6766/79, que se encontra em discussão na Câmara dos Deputados, deverá aumentar o tamanho das calçadas nos loteamentos, no sentido de prever espaço para árvore na frente do lote;

iv) as secretarias de planejamento e de obras dos municípios devem estudar a implantação de novos projetos considerando as árvores urbanas;

v) o GRAPROHAB (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) deverá rever sua análise em relação a arborização urbana sob fiação;

vi) implantação de viveiros nas microbacias;

vii) procedimentos para uso de resíduos de poda;

viii) educação ambiental.

3) Há a importância e a necessidade da troca de experiências na área do assunto, através da continuidade de Encontros Paulistas sobre a Arborização Urbana;

4) Há a necessidade de divulgação para sensibilização da população de um modo geral dos benefícios e formas adequadas de manejo da arborização, através dos meios de comunicação e de ações educativas;

5) Criação e distribuição de um Manual/Guia de Arborização Urbana da SBAU (Sociedade Brasileira de Arborização Urbana);

6) O planejamento urbano deve considerar a destinação de espaços compatíveis no sistema viário para implantação de arborização;

7) É oportuno o envio de documento/carta deste Encontro para a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) dizendo da necessidade de normas técnicas para o manejo da Arborização Urbana no Brasil;

8) Este documento deverá ser encaminhado às seguintes instituições:

a) Ministério das Cidades;

b) Ministério do Meio Ambiente;

c) Ministério da Educação;

d) CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente);

e) CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente);

f) Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo;

g) Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;

h) Congresso Nacional;

i) Conselho da RMC – Região Metropolitana de Campinas;

j) Comitês de Bacias;

k) Agência Nacional de Energia – ANEEL;

l) Associação Nacional Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA;

m) Secretarias de Planejamento e de Obras dos municípios;

n) Câmaras de Vereadores dos Municípios