Com o objetivo declarado de reverter a situação de milhões de paulistas que trabalham na informalidade, foi lançado, ontem, pelo governador do Estado, José Serra, e pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, o Programa Estadual de Desburocratização (PED). O programa visa a criar condições para que se possa abrir uma empresa em São Paulo em até 15 dias – hoje, este prazo é de 152 dias, um dos mais demorados do país.

“O governo estadual determinou que o prazo atual seja drasticamente reduzido. Em São Paulo, dentro de um ano, o cidadão poderá abrir uma empresa em, no máximo, duas semanas’, prometeu o secretário do Emprego. Além do PED, foi lançado o site Desatar o Nó (www.desatarono.com.br) para garantir total transparência ao PED.

Além de facilitar a vida do pequeno empresário, o PED (criado pelo Decreto 51.467, de 2 de janeiro de 2007) tem como objetivo reduzir os custos dos serviços públicos. Também pretende elevar o tempo médio de sobrevivência das micro e pequenas empresas. Dados do Sebrae revelam que 29% delas fecham antes de completar um ano e 56% encerram suas atividades em menos de cinco anos. O PED pretende também ampliar o número de postos de trabalho oferecidos nas micro e pequenas empresas no Estado. Hoje, elas são responsáveis por 3 milhões de empregos.

Como funciona – Dividido em duas fases, o PED será coordenado pelo Comitê Estadual de Desburocratização, composto pelos secretários de Estado Guilherme Afif (Emprego e Relações do Trabalho); Sidney Beraldo (Gestão Pública); Ronaldo Marzagão (Segurança Pública); Francisco Luna (Economia e Planejamento); Mauro Costa (Fazenda); Francisco Graziano (Meio Ambiente); Luiz Antonio Marrey (Justiça e da Defesa da Cidadania); e pelo procurador Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo.

Na primeira fase, quatro municípios participarão do projeto-piloto: São Paulo (capital), São Caetano do Sul, Piracicaba e Santos. “Esses municípios foram escolhidos para termos experiência, saber como fazer e depois multiplicar para todas as cidades paulistas”, explicou o governador José Serra.

O prefeito Barjas Negri, que compareceu à cerimônia, elogiou a iniciativa do governador. “São Paulo precisava de uma medida como essa, que vai impulsionar a economia e gerar empregos. Piracicaba aceitou o desafio, pois a burocracia emperra o empreendedorismo e atrasa o processo de geração de renda”.

O Comitê, presidido por Afif Domingos, criará dois Grupos de Ação Executiva, um deles preocupado em facilitar a vida do empreendedor paulista e outro voltado à redução do custo dos serviços públicos no Estado. O Núcleo de Desburocratização, vinculado à Secretaria do Emprego, se dedicará exclusivamente ao programa e auxiliará na coordenação técnica e no monitoramento das ações e projetos.

Duas fases – O Programa tem dois projetos estabelecidos que devem ser concluídos e adotados até o final deste ano (Projeto 2) e março de 2008 (Projeto 1). Líderes e equipes terão 180 dias para apresentar seus planos de trabalho. A execução desses projetos comporá a segunda fase do PED. O Projeto 1 visa à redução do tempo de abertura de uma empresa (envolvendo todos os órgãos municipais, estaduais e federais) para no máximo 15 dias.

Dados do Sebrae-SP revelam que 90% das empresas são pequenas e micros. Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Sindcont-SP), Sebastião dos Santos, a proposta do projeto é boa e “vai auxiliar as empresas a sair da informalidade e com isso gerar novos postos de trabalho”.

Pesquisa realizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, em 2003, mostrou que a burocracia aumenta entre 280% e 425% o custo dos imóveis para a construtora, o que eleva o valor do imóvel também para o comprador. No caso das empresas de confecção, o estudo da Associação Comercial de São Paulo, revelou que o custo médio para a abertura de uma empresa no Brasil é de 10,9% do PIB per capita (em torno de R$ 7,5 mil).

Abraham Szajman, presidente da Fecomércio-SP, disse que “a entidade espera há muito tempo por esse processo, que foi implantado pelo ex-ministro Hélio Beltrão e que foi esquecido. Precisamos de alguém de inicie o processo, não é fácil, mas, estaremos ajudando no que for possível”.

O Brasil é feito por nós – O portal Desatar o Nó (www.desatarono.com.br) tem como objetivo dar total transparência ao PED e receber sugestões da população paulista. O internauta poderá tirar suas dúvidas no link Entenda o Programa, que traz todas as explicações sobre o PED: o que é, como surgiu, seus objetivos, sua estrutura, projetos, etc. No link Acompanhe o Programa, o interessado poderá obter informações sobre os principais passos do Comitê Gestor do PED; no link Burocasos, poderá relatar suas experiências e dificuldades enfrentadas por conta da burocracia. Esse campo permitirá que o Comitê Gestor avalie os programas e proponha soluções; em História da Burocracia, é possível saber como e onde surgiu a burocracia. Explica porque as regras criadas para ajudar a gerir processos transformaram-se em barreiras para o crescimento da economia. O site também traz notícias, estudos, propostas, curiosidades e até uma coleção de charges e histórias engraçadas sobre a burocracia no mundo.

“O Barão de Itararé costumava dizer: ‘O Brasil é feito por nós, só falta desatar os nós’. Essa frase histórica inspirou o nome do nosso site que tem como função principal ajudar o empreendedor paulista”, disse Afif.

Dificuldade para negociar – O relatório do Banco Mundial, produzido em 2006, para a América Latina, revelou que apenas o Chile aparece no ranking dos 30 países mais fáceis de se fazer negócios em todo o mundo. O Brasil ocupa a 119ª posição entre os 155 países equiparados. Um dos dados apresentados nesse estudo mostra que para o Brasil (representado por São Paulo), conseguir ficar entre os 30 países mais fáceis de se fazer negócios, será preciso haver uma queda de nove pontos porcentuais no tamanho do setor informal (que gira em torno de 40%).