Com apoio da Guarda Civil e da Secretaria de Governo, engenheiros do setor de Fiscalização da Secretaria de Obras conseguiram interditar, na manhã de hoje (21), loteamento clandestino no distrito de Tupi, no bairro Alambari (perto da divisa com Rio das Pedras).
Estima-se que a área tenha mais de 70 mil metros quadrados e já está com obras em andamento, inclusive com passagens de tubulações e cercamento. No momento da chegada da fiscalização, um caminhão e uma pá carregadeira trabalhavam no local. Três proprietários receberam Autos de Infração e Autos de Embargo. Eles terão cinco dias para apresentar a defesa no Setor de Fiscalização da Prefeitura (documentos que comprovem a propriedade e situação regular da obra).
Luiz Nelson Scarpari, secretário de Governo, explica que a operação foi tranqüila. “Quando chegamos ao local, explicamos que o loteamento era clandestino e que eles não poderiam dar continuidade aos trabalhos”, detalha.
O secretário de Governo esclarece que a Prefeitura tomou conhecimento do loteamento clandestino depois de uma denúncia. “Solicitamos ao denunciante que nos informasse nova movimentação no local. Após telefonema nesta manhã, organizamos a operação e fomos até o distrito de Tupi”.
A urbanização sem planejamento prejudica o crescimento da cidade e os próprios proprietários de terrenos nessas áreas. “Os prejuízos de se construir em loteamento irregular são inúmeros, desde a questão urbanística até a financeira. Quem pretende comprar um imóvel, deve prestar muita atenção se a documentação está regular”, detalha Luiz Nelson.
Após análise da defesa encaminhada pelos infratores autuados hoje, cujo prazo expira na próxima sexta-feira (29), o Setor de Fiscalização da Secretaria de Municipal encaminha o processo à Procuradoria Jurídica. Dependendo do conteúdo, a Procuradoria da Prefeitura levará o processo ao conhecimento do Ministério Público.
Se os proprietários insistirem em trabalhar no local, a Prefeitura aplicará multas e acionará a Polícia Militar para prisão dos loteadores clandestinos.