Secretaria Municipal de Finanças (Semfi)

1. Serviço Oferecido: Informações/Orientações tributárias e consulta de débito (ISS, ITBI, Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Publicidade, Taxas de horário Especial)

Procedimentos para Obtenção: Comparecimento no Térreo 2 ou através dos telefones (19) 3403-1106 e 3403-1104 e e-mail fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no Térreo 2 ou 4º andar ou pelo 156 através do link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/grid_busca_assunto_arvore_web/

2. Serviço Oferecido: Inscrição Municipal de Pessoa Física ou Reativação de Inscrição

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários

Documentos Necessários:

• Formulário de abertura de inscrição;

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

• Cópia da última alteração do contrato social registrado na JUCESP;

• Declaração de Imposto de Renda – IR;

• Cópia do registro em órgão de classe;

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1105 e 3403-1102

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

3. Serviço Oferecido: Cancelamento de Inscrição Mobiliária

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

Documentos Necessários:

• Requerimento;

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

• Cópia do Distrato Social quando pessoa jurídica;

• Certidão de Baixa do CNPJ;

• Certidão de Baixa da JUCESP;

• Comprovante de alteração de endereço;

• Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (para profissionais autônomos);

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

4. Serviço Oferecido: Revisão/Atualização cadastral de Profissionais Autônomos, MEI’s ou Empresas –

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

Documentos Necessários:

• Requerimento de alteração cadastral;

• CPF e RG ou CNH;

• Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;

• Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1105 e 3403-1102

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

5. Serviço Oferecido: Reclassificação Fiscal –

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

Documentos Necessários:

• Requerimento;

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

• Cópia da última alteração do contrato social registrado na JUCESP;

• Cópia do Cartão do CNPJ;

• Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

6. Serviço Oferecido: Revisão de Lançamento – Mobiliário – Cancelamento/Revisão de Taxas de débitos gerados pelos carnês

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

Documentos Necessários:

• Requerimento;

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

7. Serviço Oferecido: Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços

Procedimentos para Obtenção: Emissão via Sistema Simpliss através do link https://piracicaba.simplissweb.com.br/contrib/Account/Login)

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

8. Serviço Oferecido: Cancelamento de Notas Fiscais de Prestação de Serviços

Procedimentos para Obtenção: Solicitação via Sistema Simpliss através do link https://piracicaba.simplissweb.com.br/contrib/Account/Login) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

Documentos Necessários:

• Requerimento;

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

• Carta de Anuência do Tomador de Serviços;

• Nota Fiscal Substitutiva;

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

9. Serviço Oferecido: Emissão de Guia de ITBI

Procedimentos para Obtenção: Comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários ou solicitar através do e-mail: itbi@piracicaba.sp.gov.br

Documentos Necessários:

• CPF e RG ou CNH;

• Contrato de Financiamento Bancário ou Escritura Pública;

• Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1104 e 3403-1106

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

10. Serviço Oferecido: Cancelamento de Guias de ITBI

Procedimentos para Obtenção: Comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários

Documentos Necessários:

• Requerimento;

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

• Guia a ser cancelada;

• Guia substitutiva;

• Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

11. Serviço Oferecido: Parcelamento de ITBI

Procedimentos para Obtenção:

• Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

• 2º via/ atualização de guia de parcelamento: emissão online clicando aqui (link utilizado: https://tributario.piracicaba.sp.gov.br/pub/pub_dashboard.php?_gl=1*glp5n2*_ga*ODU1ODMxNTQ4LjE2NjUxNDM2ODM.*_ga_E0E9GVF59B*MTY5Mjk2MDExMy40Ni4xLjE2OTI5NjAxMjIuMC4wLjA.#pub_atualiza_guia$$NTc2NDE3YjkxODE1YTVhMDhiM2VkM2QyZmJiODgyYTZOVGMyTkRFM1lqa3hPREUxWVRWaE1EaGlNMlZrTTJReVptSmlPRGd5WVRZek5qaz0=$$li_369_3$$3 )

Documentos Necessários:

• Requerimento de parcelamento

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

• Contrato de Financiamento Bancário ou Escritura Pública;

• Guia original de recolhimento do ITBI;

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1107 ou itbi@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

12. Serviço Oferecido: Isenção/ Imunidade/ Não-incidência de ITBI

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

Documentos Necessários:

• Requerimento;

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

• Cópia do Contrato Social registrado na JUCESP (integralização de capital);

• Cópia do Estatuto Social (imunidade/não-incidência);

• Cópia da Decisão Judicial (extinção de condomínio/usucapião);

• Cópia do Termo de Arrematação ou Adjudicação;

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1107 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

13. Serviço Oferecido: Emissão de Guia do ISS Construção Civil para retirada do Visto de Conclusão de Obras

Documentos Necessários:

• CPF e RG;

• Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.

Procedimentos para Obtenção:

Após encerramento das etapas pertinentes à Secretaria de Obras, a guia emitida poderá ser acessada de modo online clicando aqui (link utilizado: https://tributario.piracicaba.sp.gov.br/pub/pub_dashboard.php#pub_atualiza_guia$$MzU3NjgzZDUwMTY1MDk2MmFmNWZlNjMxMTBjMWFmMDVNelUzTmpnelpEVXdNVFkxTURrMk1tRm1OV1psTmpNeE1UQmpNV0ZtTURVek5qaz0=$$li_369_3$$3) ou retirada no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1107

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156 (link utilizado: https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/)

14. Serviço Oferecido: Emissão de Guias de ISS

Procedimentos para Obtenção: Emissão via Sistema Simpliss através do link https://piracicaba.simplissweb.com.br/contrib/Account/Login)

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156 (link utilizado: https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/)

15. Serviço Oferecido: Cancelamento de Guias de ISS

Procedimentos para Obtenção: Solicitação via Sistema Simpliss (https://piracicaba.simplissweb.com.br/contrib/Account/Login ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários

Documentos Necessários:

• Requerimento;

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

• Guia a ser cancelada;

• Guia substitutiva;

• Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156 (link utilizado: https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/)

16. Serviço Oferecido: Isenção de ISS

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

Documentos Necessários:

• Requerimento;

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

• Contrato de prestação dos serviços tomados;

• Notas fiscais de serviços tomados;

Observação: Os pedidos deverão ser feitos mensalmente pelas empresas, até o 10º dia útil do mês.

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156 (link utilizado: https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/)

17. Serviço Oferecido: Remissão Mobiliária – Dívida de ISS de Profissionais Autônomos ou Empresas

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

Documentos Necessários:

• Requerimento;

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

• Relação de consulta de débitos;

• Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156 (link utilizado: https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/)

18. Serviço Oferecido: Baixa de Pagamentos

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

Documentos Necessários:

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

• Comprovante de Pagamento;

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1128 e 3403-1126

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 2º andar ou pelo 156 através do link SIP 156 (link utilizado: https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/)

19. Serviço Oferecido:  Restituição de valores pagos indevidamente ou maior – Mobiliário (ISS, ITBI, Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Publicidade, Taxas de horário Especial)

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

Documentos Necessários:

• Requerimento de restituição;

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

• Comprovantes originais de pagamento;

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1103 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156 (link utilizado: https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/)

20. Serviço Oferecido: Compensação de valor a restituir – Mobiliário Débitos em abertos de ISS, ITBI, Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Publicidade, Taxas de horário Especial

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

Documentos Necessários:

• Requerimento;

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes;

• Comprovantes originais de pagamento;

• Relação de consulta de débitos;

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156 (link utilizado: https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/)

21. Serviço Oferecido: Confissão de Dívidas

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

Documentos Necessários:

• Formulário discriminando as dívidas em aberto com as respectivas competências;

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos pessoais de ambas as partes;

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

22. Serviço Oferecido: Recursos Administrativos Tributários – 1º Instância

Descrição: Conforme o direito constitucionalmente assegurado de peticionar, o contribuinte poderá apresentar recurso administrativo/impugnação sempre que não concordar com a informação fiscal do processo.

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários.

Documentos Necessários:

• Requerimento;

• CPF e RG ou CNH;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos pessoais de ambas as partes;

• Contrato Social;

• Comprovante de Inscrição do CNPJ;

• Documentos diversos que o contribuinte julgar necessário para justificar o recurso;

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1104 ou fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

23. Serviço Oferecido: Recursos Administrativos Tributários – 2º Instância

Documentos Necessários:

• CPF e RG (cópia simples).

• Se pessoa Jurídica, apresentar cópia do Contrato Social da Empresa;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes.

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte (link utilizado: https://servicos.piracicaba.sp.gov.br/saac/web/ ).

Observação: Para acompanhamento do processo, acesse: Conselho de Contribuintes (link utilizado: http://conselhocontribuintes.piracicaba.sp.gov.br/ )

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1344

Sugestões e Reclamações: Pelo 156 através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

24. Serviço Oferecido: Cadastramento/Recadastramento e Atualização Cadastral de Imóveis

Descrição: Cadastramento de Imóvel Rural para Urbano; Cadastramento de Imóveis ainda não cadastrados junto ao Município; Cadastramento de Imóveis oriundo de Decisão em Julgado de Usucapião; Revisão e atualização de cadastros;

Documentos Necessários:

• Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração

• Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;

• Cópia documento pessoal;

• Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);

• Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários

Para cadastramento de imóveis oriundos de usucapião apresentar também:

• Cópia da capa do IPTU (se houver de imóvel anterior)

• Cópia da planta/Levantamento constante do processo judicial com devida ART

• Cópia do memorial descritivo constante do processo judicial;

• Cópia da sentença e do mandado judicial

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento disponível em https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio ou comparecimento no 3º Andar munido dos documentos necessários salvos em pendrive.

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1190 e 3403-1192 ou cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo 156 através do link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/grid_busca_assunto_arvore_web/

25. Serviço Oferecido: Informação Cadastral Imobiliária

Descrição: Localização do Imóvel; Planta de Quadra Cadastral; Planta de Loteamento (somente presencial); Localização de Estradas e Vias Públicas; Número de Leis/Decretos de Denominações de vias públicas e estradas municipais; Visualização de imagem aérea

Documentos Necessários:

• Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração);

• Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;

• Cópia documento pessoal;

• Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);

• Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;

• Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: memorial descritivo, ART, etc.)

Procedimentos para Obtenção: Acesso através do Portal de Geoprocessamento Corporativo disponível em https://geo.piracicaba.sp.gov.br/app/geopixelcidades-piracicaba/login.html ou comparecimento no 3º Andar munido dos documentos necessários salvos em pendirve;

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1190 e 3403-1192 ou cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo 156 através do link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/grid_busca_assunto_arvore_web/

26. Serviço Oferecido: Atualização (Desdobro \ Desmembramento \Unificação)

Descrição: Atualização de parcela territorial em Mapa e em Carnê de IPTU devido à realização em Cartório de procedimento de Desdobro, Desmembramento ou Unificação de Matrículas/ Transcrições de Imóveis.

Documentos Necessários:

• Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração);

• Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica

• Cópia documento pessoal

• Matrícula/Transcrição dos imóveis envolvidos (data máxima 06 meses)

• Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;

• Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: Planta/Levantamento, memorial descritivo, ART, etc.)

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento disponível em https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio ou comparecimento no 3º Andar munido dos documentos necessários salvos em pendrive.

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1190 e 3403-1192 ou cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo 156 através do link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/grid_busca_assunto_arvore_web/

27. Serviço Oferecido: Certidão Municipal Imobiliária Cartorária

Descrição: Certidão de Identificação Cadastral e Tributária, Denominação de Via Pública; Ruas que circundam a Quadra do Imóvel; Abairramento; Perímetro Urbano; Limite de Município; Desapropriação.

Documentos Necessários:

• Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração); Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica

• Cópia documento pessoal

• Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);

• Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;

• Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: Planta/Levantamento, memorial descritivo, ART, etc.)

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento disponível em https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio ou comparecimento no 3º Andar munido dos documentos necessários salvos em pendrive.

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1190 e 3403-1192 ou cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo 156 através do link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/grid_busca_assunto_arvore_web/

28. Serviço Oferecido: 2º Via de IPTU

Documentos Necessários:

• Documentos pessoais do titular do imóvel: RG e CPF ou CNH

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos pessoais de ambas as partes.

Procedimentos para Obtenção:

• 2º via de IPTU do ano corrente: emissão online, clique aqui.

(link utilizado: https://tributario.piracicaba.sp.gov.br/pub/pub_dashboard.php?_gl=1*5kwmsm*_ga*NTA3NzA0NzI3LjE2OTA5ODU1MjI.*_ga_E0E9GVF59B*MTY5MjAzMTQ5Ny4yNy4wLjE2OTIwMzE0OTcuMC4wLjA.#pub_atualiza_guia$$OTNiNzkzZDEyODI1ZTEzZmVkZmMzZDE1NTM2MDNmNWZPVE5pTnprelpERXlPREkxWlRFelptVmtabU16WkRFMU5UTTJNRE5tTldZek5qaz0=$$li_369_3$$3 )

• 2º via de IPTU de anos anteriores: Comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte (link utilizado: https://servicos.piracicaba.sp.gov.br/saac/web/ ou comparecimento no Poupatempo Estadual (Praça José Bonifácio).

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

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Contato: 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo 156 através do link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/grid_busca_assunto_arvore_web/

29. Serviço Oferecido: Remissão Imobiliária (IPTU) – Pedidos de até 5 anos retroativos

Requisitos para Obtenção: O imóvel deve estar em utilização como moradia e possuir um único imóvel familiar. Possuir renda familiar de até dois salários mínimos.

Documentos Necessários:

• Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário;

• Matrícula (não precisa ser atualizada);

• Comprovante de residência dos últimos 3 meses em nome do proprietário;

• Comprovante de renda em nome de todos os proprietários referente ao período que está solicitando a remissão até o máximo de 5 anos;

• Cópia da carteira de trabalho em branco quando alegar não possuir registro (páginas da foto, da identificação, do último registro ou da primeira página do registro em branco);

• Declaração de próprio punho relatando como sobreviveu no período solicitado, quando não conseguir comprovar renda.

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento disponível em https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do link https://servicos.piracicaba.sp.gov.br/saac/web/

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30. Serviço Oferecido: Desmembramento de carne de IPTU 

Documentos Necessários:

• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;

• Carnê ou Espelho do Carnê de IPTU;

• Cópia das matrículas (de todas as matrículas envolvidas no desmembramento).

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento disponível em https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do link https://servicos.piracicaba.sp.gov.br/saac/web/

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31. Serviço Oferecido: Certidão de Homonímia Imobiliária

Documentos Necessários:

• Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário; CPF e RG (cópia simples);

• Consulta de débitos.

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32. Serviço Oferecido: Desconto de IPTU (Aposentado\Pensionista) 

Requisitos para Obtenção: Imóvel com até 70m² de área construída (caso o cadastro técnico verifique por foto aérea metragem maior que 70m², será indeferido); Renda familiar de até dois salários-mínimos;

Documentos Necessários:

• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;

• Comprovante do INSS da condição de aposentado ou pensionista;

• Certidões do 1º e 2º cartório de registro de imóveis, provando ter somente um imóvel (para primeira solicitação);

Para Renovação:

• Declaração Própria;

• Espelho do IPTU;

• CPF e RG (cópia simples);

Observação: As renovações do desconto devem ser realizadas até o final do mês de outubro para que seja válido no ano subsequente.

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33. Serviço Oferecido: Remissão\Isenção de IPTU para deficientes

Requisitos para Obtenção: Possuir um único imóvel e residir no mesmo; Imóvel sob titularidade do deficiente;

Observação: Renovação do pedido deve ser feita até o final do mês de outubro.

Documentos Necessários:

• Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário; Carnê original do ano corrente ou espelho deste;

• Cópia da matrícula dos últimos 6 meses;

• Cópia dos comprovantes de renda (2 salários);

• Laudo\Atestado médico;

• Comprovante de residência dos últimos 3 meses;

• Carteira de trabalho com foto.

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34. Serviço Oferecido: Imunidade/ Isenção de IPTU – Novos pedidos e renovação anual.

Requisitos para Obtenção: Entidades com matrícula em seu nome poderão dar entrada no pedido a qualquer momento. No caso de imóveis locados, a entrada do pedido deverá ser realizada até o final do mês de abril.

Documentos Necessários:

• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;

• Ata ou estatuto;

• Matrícula atualizada (cópia simples e completa) dos últimos 6 meses;

• Contrato de locação (quando for o caso);

• Carnê ou Espelho do IPTU;

Observação: Esta solicitação deve ser refeita anualmente.

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35. Serviço Oferecido: Isenção da Taxa de Serviços Públicos – GARAGEM 

Requisitos para Obtenção: Possuir imóveis que se encaixem nessa categoria;

Documentos Necessários:

• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;

• Carnê de IPTU da garagem ou Espelho deste;

• Matrícula atualizada de 6 meses (cópia simples e completa) da garagem;

• Matrícula do apartamento (cópia simples e completa) dos últimos 6 meses;

Observação: As solicitações deverão ser realizadas até o vencimento da última parcela do IPTU do exercício corrente. Não serão realizadas restituições referente aos valores pagos em anos anteriores. A isenção de dará a partir do ano seguinte ao da compra.

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento disponível em https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do link https://servicos.piracicaba.sp.gov.br/saac/web/

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36. Serviço Oferecido: Desconto de IPTU – Horta

Requisitos para Obtenção: Possuir imóveis que se encaixem nessa categoria; As renovações deverão ser solicitadas anualmente até 30 de abril do ano que ocorrer o lançamento do IPTU, para remissão do carnê.

Documentos Necessários:

• Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

• Matrícula atualizada de até 6 meses;

• Carnê de IPTU ou Espelho do Ano Vigente;

• CPF e RG (cópia simples);

Procedimentos para Obtenção: Solicitação anual a ser efetuada até o dia 30 de abril de modo online através do Portal de Atendimento disponível em https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do link https://servicos.piracicaba.sp.gov.br/saac/web/

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37. Serviço Oferecido: Isenção de IPTU para imóveis tombados 

Requisitos para Obtenção: Possuir imóveis que se encaixem nessa categoria

Documentos Necessários:

• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

• Consulta de débitos (Se abertura for presencialmente/por Ofício);

• Matrícula atualizada (aceita até 2 anos);

• Carnê de IPTU original ou Espelho deste.

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento disponível em https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do link https://servicos.piracicaba.sp.gov.br/saac/web/

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38. Serviço Oferecido: Não Incidência de IPTU – Imóvel Rural

Requisitos para Obtenção: A solicitação para imóveis que se encaixem nessa categoria pode ser realizada em qualquer época do ano. As renovações deverão ser solicitadas anualmente até 30 de abril do ano que ocorrer o lançamento do IPTU.

Documentos Necessários:

• Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

• Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

• Matrícula Atualizada dos últimos 12 meses;

• Carne original ou Espelho deste;

• Notas fiscais da comercialização do ano corrente ou do ano anterior;

• CADESP (Ficha de Inscrição Cadastral de Produtor Rural;

• ITR–DIAC; ITR-DIAT;

• CCIR – Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (regularmente válida e vigente);

• CAR – Cadastro Ambiental Rural;

• Planta Planimétrica especificando a área destinada a produção com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica recolhida;

No caso de Produção Pecuária, apresentar também:

• Declaração de Vacinação Obrigatória (aftosa);

• GTA Guia de Transporte Animal) da Nota emitida;

• Demonstrativo de Movimentação de Gado;

• Autorização para Produção Pecuária, emitida pela Prefeitura;

• Outros documentos necessários à comprovação da efetiva exploração.

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39. Serviço Oferecido: Desconto de IPTU – Área de Preservação Permanente, Maciço Florestal e Non Aedificandi

Requisitos para Obtenção: Possuir imóvel que se encaixe nessa categoria. Solicitar anualmente até 31 de dezembro do exercício anterior ao pleiteado.

Documentos Necessários:

• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

• Matrícula (cópia simples) atualizada de 06 meses;

• Planta Planimétrica com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;

• Croqui da localização;

• Fotos da área da solicitação;

• Para Boletim de Informação Cadastral – BIC e requerimento (para apensamento no processo já existente no caso de renovações);

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40. Serviço Oferecido: Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Imobiliária

Documentos Necessários:

• Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

• Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

• Carnê ou Espelho do IPTU;

• Comprovantes originais de pagamento;

• CPF e RG (cópia simples).

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41. Serviço Oferecido: Compensação de valor a restituir – Imobiliário

Documentos Necessários:

• Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal; Requerimento de restituição;

• Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

• Carnê ou Espelho do IPTU;

• Comprovantes originais de pagamento;

• CPF e RG (cópia simples).

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42. Serviço Oferecido: Revisão de Lançamento – Imobiliário

Documentos Necessários:

• Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

• Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

• Carnê ou Espelho do IPTU;

• Matrícula dos Imóveis dos últimos 6 meses;

• Comprovantes originais de pagamento;

• CPF e RG (cópia simples);

• Se possível, Planta e Memorial Descritivo do Imóvel Georreferenciado.

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43. Serviço Oferecido: Certidão de Valor Venal

Documentos Necessários:

Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

Procedimento para Obtenção:

• Certidão de Valor Venal do ano corrente: Emissão através do link https://tributario.piracicaba.sp.gov.br/pub/pub_dashboard.php#pub_certidoes_imobiliarias$$NDE2M2RhYzYxNzFhYmM2MzllMjMwMDgxODE1OTgyMTZOREUyTTJSaFl6WXhOekZoWW1NMk16bGxNak13TURneE9ERTFPVGd5TVRZek56RT0=$$li_371_3$$3

• Certidão de Valor Venal de anos anteriores: Solicitação online através do Portal de Atendimento disponível em https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do link https://servicos.piracicaba.sp.gov.br/saac/web/

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

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Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo 156 através do link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/grid_busca_assunto_arvore_web/

44. Serviço Oferecido: Transferência de Imóvel

Documentos Necessários:

• Requerimento específico preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

• Se Pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

• Carnê ou Espelho do IPTU;

• Matrícula dos Imóveis dos últimos 6 meses;

• CPF e RG (cópia simples);

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento disponível em https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do link https://servicos.piracicaba.sp.gov.br/saac/web/

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

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Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo 156 através do link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/grid_busca_assunto_arvore_web/

45. Serviço Oferecido: Atualização de Endereço de Correspondência

Documentos Necessários:

• Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

• CPF e RG (cópia simples);

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento disponível em https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do link https://servicos.piracicaba.sp.gov.br/saac/web/

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1120 e 3403-1122 ou através do e-mail dti@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo 156 através do link https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/grid_busca_assunto_arvore_web/

46. Serviço Oferecido: Certidão Negativa de Débitos (CND)

Descrição: Para fins de levantamento de débitos, cadastro, inventário, compra e venda, licitação, financiamento, judiciais, escritura.

Documentos Necessários:

• CPF e/ou CNPJ – Inscrição do imóvel

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do link https://tributario.piracicaba.sp.gov.br/pub/pub_dashboard.php clicar em Certidão Pública, ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do link https://servicos.piracicaba.sp.gov.br/saac/web/

Prazo para emissão: 10 dias

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403 – 1350 ou dividaativa@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Pelo 156 através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

47. Serviço Oferecido: Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Dívida Ativa

Documentos Necessários:

• Requerimento de restituição preenchido e assinado pelo proprietário ou representante legal;

• Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;

• Comprovantes originais de pagamento;

• CPF e RG (cópia simples).

Procedimentos para Obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento disponível em https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do link https://servicos.piracicaba.sp.gov.br/saac/web/

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

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Contato: (19) 3403 – 1350 ou dividaativa@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Pelo 156 ou através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )

48. Serviço Oferecido: Parcelamento de Débitos em Dívida Ativa

Documentos Necessários:

• CPF e RG (cópia simples).

• Se pessoa Jurídica, apresentar cópia do Contrato Social da Empresa;

• Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada e cópia de documentos de ambas as partes.

Procedimentos para Obtenção:

• Solicitação online através do Portal de Atendimento (link utilizado: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/inicio) ou comparecimento no Térreo 2 munido dos documentos necessários e com agendamento prévio através do Sistema de Agendamento de Atendimento ao Contribuinte (link utilizado: https://servicos.piracicaba.sp.gov.br/saac/web/ )

• 2º via/ atualização de guia de parcelamento: emissão online clicando aqui (link utilizado: https://tributario.piracicaba.sp.gov.br/pub/pub_dashboard.php?_gl=1*glp5n2*_ga*ODU1ODMxNTQ4LjE2NjUxNDM2ODM.*_ga_E0E9GVF59B*MTY5Mjk2MDExMy40Ni4xLjE2OTI5NjAxMjIuMC4wLjA.#pub_atualiza_guia$$ZGUyZWI5MGU4YjYyZDUyMDE1ZWJlMGEwMDdmOWYxZDNaR1V5WldJNU1HVTRZall5WkRVeU1ERTFaV0psTUdFd01EZG1PV1l4WkRNek5qaz0=$$li_369_3$$3 )

Observação: No momento não está disponível a consulta/simulação parcelamento de débitos online, haja vista a transição do sistema tributário e adequação as mudanças da LGPD (Lei Geral de Proteção Dados).

Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30

Endereço: Rua Antônio Correa Barbosa N° 2233

Contato: (19) 3403-1351 ou 3403-1137 ou dividaativa@piracicaba.sp.gov.br

Sugestões e Reclamações: Através dos telefones (19) 3403-1351 ou 3403-1137 ou pelo 156 através do link SIP156 (https://sistemas.pmp.sp.gov.br/smg/SIP156/blank_inicial/ )