Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sema)

Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Piracicaba

Objeto: Sob coordenação da Sema, o PSA é um sistema de remuneração a produtores rurais que atendem às práticas sustentáveis para preservação de suas propriedades com potencial para produção de água no município. Por meio das vistorias, profissionais da Prefeitura avaliam as condições de conservação do solo, nascentes, matas ciliares, implementação do saneamento ambiental, entre outros. Uma vez aprovado, o produtor recebe um valor correspondente ao atendimento dos critérios do programa. A renovação é anual e pode ser feita todo início de ano. Nesta primeira etapa são aceitos apenas os proprietários rurais com áreas localizadas na região das microbacias do ribeirão dos Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho.

Tempo de Entrega: Anual

Responsável Pela Execução: SEMA

Requisitos para Obtenção: Destinado a produtores rurais com áreas localizadas na região das microbacias do ribeirão dos Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho. A solicitação para participar do PSA é feita anualmente, via protocolo na SEMA, no período de 01 de janeiro ao último dia útil do mês de abril.

Documentos: Projeto Ambiental Individual e demais documentos constantes no Decreto Municipal 17.218/2017 http://www.piracicaba.sp.gov.br/imprimir/preservando+o+futuro.aspx

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, 2113

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022

Serviço de Inspeção Municipal – SIM

Objeto: O SIM – Serviço de Inspeção Municipal é uma certificação que garante o controle de qualidade e higiene dos produtos de origem animal comercializados no município. Piracicaba é um dos poucos municípios paulistas que oferecem este serviço, certificando produtos como embutidos cárneos, pescados, queijo, ovos, mel, entre outros. Para receber a certificação, a equipe técnica da Sema faz o processo de monitoramento, inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, analisando desde a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, para, enfim, certificar com selo de garantia todos estes alimentos. Os produtos com o selo SIM podem ser comercializados dentro do município de Piracicaba.

Tempo de Entrega: Tempo necessário para que o produtor realize todas as alterações e/ou adequações necessárias para o funcionamento dentro das normas exigidas, tempo médio de 6 meses.

Responsável Pela Execução: SEMA

Requisitos para Obtenção: Destinado a produtores de produtos de origem animal, como leite, carne, ovos, mel, entre outros.

Documentos: CNPJ (Empresa ou Produtor Rural), planta baixa do local de processamento, análise do produto, contrato de veterinário responsável pela planta de processamento, atestado de sanidade do rebanho, no caso de utilização de leite da produção própria, listagem dos produtos processados, requerimento e fluxograma de produção.

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, 2113

Contato: (19) 3437-4000

Solicitação de Mudas para Zona Rural do Município

Objeto: Os produtores rurais ou proprietários de terra da zona rural de Piracicaba podem solicitar a retirada gratuita de mudas nativas no Viveiro Municipal, localizado no bairro Santa Rita, para uso em suas propriedades. Além da doação de mudas para recomposição das matas ciliares, o contribuinte pode contar também com orientação técnica quanto ao sistema de plantio, espaçamento, espécies indicadas, número de espécies na área e condução da muda. Essa iniciativa visa a conscientização da população e de produtores rurais para a importância da arborização e conservação do solo e do reflorestamento de matas ciliares, recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal na zona rural.

Tempo de Entrega: Imediata quando até 150 Mudas e Prazo de até 30 Dias

Responsável Pela Execução: SEMA

Requisitos para Obtenção: O contribuinte deve se dirigir à Sema para solicitar a autorização de retirada das mudas, somente para plantação na zona rural. Para a zona urbana, solicitar com a Simap.

Documentos: CPF e endereço da propriedade rural

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, 2113

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022

Observações: O programa é uma parceria da Sema com a Simap (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente).

Solicitação de Permissão para Comércio nos Varejões Municipais e Feiras Livres

Objeto: Piracicaba possui 25 varejões municipais e 5 feiras livres que visam levar alimentos de qualidade com preço acessível a toda população do município e região. Além de ser uma boa opção aos cidadãos, os varejões e feiras livres também aproximam o produtor rural e microempreendedores do consumidor final, gerando emprego e renda e movimentando a economia local.

Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação, sujeita a aprovação

Responsável Pela Execução: SEMA

Requisitos para Obtenção: Pode ser solicitado de forma presencial na Sema, ou pelo site da na aba formulários: ADMISSÃO-VAREJÃO/FEIRAS-LIVRES (http://sema.piracicaba.sp.gov.br/site/listagem/formularios/)

Documentos: RG e CPF para solicitação. Sendo aprovado, enviar CPF, RG foto 3×4 e comprovante de residência de todos que trabalharão na banca, e o MEI com respectivos documentos do permissionário.

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, 2113

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022

Observações:

Solicitação de uso dos espaços da SEMA (galpões de varejão)

Objeto: Os espaços dos varejões municipais, sob coordenação da Sema, podem ser reservados exclusivamente para eventos coletivos direcionados e abertos à comunidade, ou beneficentes, através de comprovação documental e prestação de contas da arrecadação. O uso não é permitido para eventos particulares. A permissão está sujeita a análise de disponibilidade do espaço.

Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação

Responsável Pela Execução: SEMA

Requisitos para Obtenção: Solicitação a SEMA

Documentos: RG, CPF, comprovante de residência do responsável pelo evento, CNPJ e documentos da entidade que irá utilizar o espaço e demais documentos pertinentes ao tipo de evento (recolhimento de taxa, etc).

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, 2113

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4010

Programa SEG Rural

Objeto: O programa Seg Rural tem o objetivo de agilizar o atendimento e ampliar a segurança de propriedades da zona rural. Ao se cadastrar no programa, o cidadão recebe um número identificador, que deverá ser utilizado no momento das chamadas para facilitar uma resposta rápida no atendimento de viaturas, quer seja de natureza policial ou de saúde, no caso o Samu, Guarda Civil, Polícia Militar e Sema, entre outras.

Tempo de Entrega: Cadastro é imediato, o envio para as instituições participantes é feito no primeiro dia útil do mês seguinte

Responsável Pela Execução: SEMA

Requisitos para Obtenção: O cadastramento no Seg Rural é voluntário e gratuito e deve ser feito presencialmente na SEMA.

Documentos: Documento com Foto

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, 2113

Contato: (19) 3437-4000

Observações: Programa disponível apenas para moradores da zona rural de Piracicaba

Patrulha Agrícola

Objeto: O programa Patrulha Agrícola visa auxiliar o trabalho de pequenos agricultores de Piracicaba com a locação de máquinas e implementos agrícolas para uso em hortas e terrenos produtivos. Implementos agrícolas disponíveis: 1 grade aradora, 1 grade niveladora, 1 arado de aivecas, 1 roçadeira hidráulica, 1 arado subsolador, 1 enxada rotativa com encanteirador e 1 perfurador de solo com três brocas. O valor para solicitar os serviços da Patrulha Agrícola é cobrado por hora/máquina e abaixo do valor de mercado, para ser mais acessível aos produtores.

Tempo de Entrega: Recolhidos os valores, o serviço será executado dentro do cronograma da Secretaria

Responsável Pela Execução: SEMA

Requisitos para Obtenção: Os interessados devem comparecer à Sema para o preenchimento de formulário, contendo os dados pessoais e dados do trabalho a ser executado. Será realizada uma avaliação da demanda dos implementos em hora/máquina, e após esta avaliação, o solicitante será encaminhado ao setor tributário, para fazer o recolhimento do respectivo Preço Público.

Documentos: CPF, RG, Comprovante de endereço e dados pessoais

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, 2113

Contato: (19) 3437-4000 e 3437-4022

Observações: O Serviço abrange apenas moradores de Piracicaba

Manutenção de estradas rurais

Objeto: A Sema é responsável pela manutenção e conservação diária de 811 quilômetros de estradas rurais em Piracicaba. Para isso, o Programa Municipal de Perenização de Estradas Rurais tem por objetivo manter a trafegabilidade das estradas, garantindo o escoamento da produção agropecuária, transporte de escolares e da população. Fazem parte deste trabalho a manutenção e conservação das pontes rurais, dos mata-burros e dos sistemas de captação e condução de águas pluviais e controle de erosão.

Tempo de Entrega: Após avaliação da secretaria sobre a situação da estrada, o serviço será executado dentro do cronograma.

Responsável Pela Execução: SEMA

Requisitos para Obtenção: Quaisquer problemas ou solicitações de manutenções em estradas rurais devem ser notificadas pelo 156 da Prefeitura. A Sema é responsável apenas pelas estradas municipais (PIR).

Documentos: Nenhum

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, 2113

Contato: (19) 3437-4000

Selapir – Selo Local de Alimentos de Piracicaba

Objeto: O Selapir – Selo Local de Alimentos de Piracicaba é uma iniciativa da Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que objetiva identificar e valorizar os alimentos produzidos no próprio município, promover o consumo de alimentos locais e dar destaque e oportunidade de crescimento à economia local e incentivo aos produtores.

Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação

Responsável Pela Execução: SEMA

Requisitos para Obtenção: Ser produtor de alimentos in natura e processados de origem vegetal ou animal, desde que produzidos dentro do município de Piracicaba.

Documentos: Ter CNPJ cadastrado no município, com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que autorize a produção e/ou comercialização do produto; apresentar o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI); possuir rotulagem adequada de acordo com a legislação; para produtos de origem animal será exigido o SIM (Serviço de Inspeção Municipal).

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, 2113

Contato: (19) 3437-4000

Programa Municipal de Agricultura Urbana

Objeto: O Programa Municipal de Agricultura Urbana visa promover cursos e capacitações à população e suporte à associações e instituições para o desenvolvimento de hortas comunitárias na área urbana e periurbana. Entende-se por Agricultura Urbana a produção e processamento de plantas alimentícias, medicinais e/ou ornamentais, a criação ou produção de animais dentro da área urbana e nos núcleos urbanos isolados, bem como de seus produtos e subprodutos destinados ao consumo humano, praticada em propriedades públicas ou privadas da área urbana, com diversas finalidades como autoconsumo, lazer, educação, comercialização e outros.

Tempo de Entrega: 15 a 30 dias após a solicitação

Responsável Pela Execução: SEMA

Requisitos para Obtenção: Os contribuintes, associações e instituições interessadas em protocolar o interesse em participar do programa devem entrar em contato com a Sema para mais informações.

Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, 2113

Contato: (19) 3437-4000