Intenção da operação foi verificar o correto atendimento às normas de proteção e de defesa dos consumidores
Ações de fiscalização seguem até 21/9 para verificar o cumprimento das leis de proteção dos consumidores
Renovação permitirá que o município continue a prestar serviços de proteção e defesa do consumidor com agilidade no atendimento às demandas consumeristas
Irregularidades constatadas foram falta de preço e produtos com validade vencida
Ações de fiscalização seguem até amanhã para verificar o cumprimento das leis de proteção dos consumidores
Exemplares do CDC podem ser obtidos gratuitamente por meio de download no site da Prefeitura, no link: https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor/
A Prefeitura, por meio do Procon Piracicaba, fiscalizou 41 estabelecimentos na operação Dia dos Pais, que ocorreu de 25/07 a 3/08, em sete bairros. A ação resultou em quatro estabelecimentos autuados por apresentarem irregularidades: falta de preço em produtos e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). As multas serão encaminhadas pela […]
Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON)
Atendimento telefônico para orientação e/ou denúncia
Objeto: O consumidor poderá obter uma orientação ou fazer denúncia de um determinado estabelecimento comercial.
Tempo de Entrega: Imediato
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro
Contato:151
Observações: Caso a solicitação do Consumidor dependa de uma continuidade ou uma análise de documento, será feito seu agendamento presencial e requerido que os documentos pertinentes ao caso sejam trazidos ao Procon
Atendimento presencial
Objeto: O atendimento presencial, somente com agendamento, ocorre na sede do Procon, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233, Térreo 2.
Tempo de Entrega: De acordo com a disponibilidade
Requisitos para Obtenção: Agendamento Prévio
Documentos: Solicitados por telefone
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro
Contato: 151
Observações: Horário marcado com uma tolerância máxima de 10 minutos de atraso
Certidão Negativa de Violação aos Direitos do Consumidor (CNVDC):
Objeto: Solicitação de CNVDC
Tempo de Entrega: 10 Dias úteis
Requisitos para Obtenção: Imprimir, preencher e protocolar no Procon de Piracicaba, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233, Térreo 2. O requerimento do formulário padrão constante no site da Prefeitura de Piracicaba
Documentos:
Consumidor:
Xerocópias de seu RG e CPF
Fornecedor Individual:
Sociedades:
Xerocópia do Contrato Social (Ata da assembleia caso seja S/A.) e última alteração; Xerocópia do Alvará de funcionamento; Xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção; Se requerida pelo Sócio-Proprietário: xerocópia dos documentos pessoais (RG e CPF); Se requerida por procurador: Procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador, bem como os subestabelecimentos e preposição.
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro
Contato: 151
Observações: Em todos os casos, é necessário apresentar também os documentos de RG e CPF originais para conferência)
Certidão de Objeto e Pé
Objeto: O Fornecedor ou o Consumidor pode requerer a Certidão de Objeto e Pé de um processo em andamento no Procon de Piracicaba
Requisitos para Obtenção: Imprimir, preencher e protocolar no Procon de Piracicaba, na Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233, andar térreo II, o requerimento do formulário padrão constante no site da Prefeitura de Piracicaba
Documentos:
Consumidor:
Xerocópias de seu RG e CPF (o contribuinte deve levar também os originais no ato da entrega do documentos)
Fornecedor Individual:
Xerocópias da Declaração de Firma Individual ou similar; Se requerida pelo titular: xerocópia dos documentos pessoais (RG E CPF); Se requerida por procurador: Procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador e do outorgante; Xerocópia do Alvará de funcionamento; Xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção.
Sociedades:
Xerocópia do Contrato Social (Ata da assembleia caso seja S/A.) e última alteração; Xerocópia do Alvará de funcionamento; Xerocópia das Inscrições Estaduais e Federais, caso seja isento de alguma inscrição deverá demonstra tal isenção; Se requerida pelo Sócio-Proprietário: xerocópia dos documentos pessoais (RG e CPF); Se requerida por procurador: Procuração original com poderes para tal e xerocópia dos documentos pessoais do procurador, bem como os subestabelecimentos e preposição.
Horário de Atendimento:De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro
Contato: 151
Observações: Em todos os casos, é necessário apresentar também os documentos de RG e CPF originais para conferência)
Nota Fiscal Paulista
O Consumidor pode pedir o desbloqueio de sua Nota Fiscal Paulista, o requerimento pode ser obtido no site do Governo do Estado de São Paulo, no endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Downloads.aspx, deverá imprimir e preencher, bem como agendar um horário no Procon de Piracicaba, através do 151, das 8h30 às 16h30, juntando xerocópia de seu RG e CPF;
Objeto: Desbloqueio de Nota Fiscal Paulista
Requisitos para Obtenção: O requerimento pode ser obtido no site do Governo do Estado de São Paulo, no endereço eletrônico: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp/Paginas/Downloads.aspx, deverá imprimir e preencher, bem como agendar um horário no Procon de Piracicaba
Documentos: Requerimento preenchido e cópia do RG e CPF.
Horário de Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, nº 2233. Térreo 2 – Centro
Contato: 151
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