Inscrições para o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA

O programa municipal PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), que tem o objetivo de preservar áreas rurais com potencial de produção de água, oferecido pela Prefeitura de Piracicaba, por meio da Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento), está com inscrições abertas até o dia 30 de abril para a edição de 2024.

Instituído pela lei 8.013/2014, mas executado a partir de 2018, o PSA consiste em um sistema de remuneração aos produtores rurais que desenvolvem práticas sustentáveis para preservação de rios e nascentes em suas propriedades. Desde a primeira edição, o programa já pagou quase R$ 500 mil aos produtores e neste ano prevê o pagamento de R$ 215 mil às propriedades aprovadas.

Para realização do pagamento, as propriedades rurais que foram contempladas passam por vistoria dos profissionais da Sema, Simap (Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente), Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), que avaliam as condições de conservação do solo, nascentes, matas ciliares, implementação do saneamento ambiental, entre outros, das propriedades inscritas no programa.

Após aprovado, o produtor recebe um valor correspondente ao atendimento dos critérios do programa. O PSA aceita apenas as propriedades rurais localizadas na região das microbacias do ribeirão dos Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho.

Os interessados em participar do Programa PSA em 2024 têm até o dia 30 de abril para se inscrever e protocolar a proposta e documentação na Sema (Av. Dr. Paulo de Moraes, 2.113, bairro Paulista). A listagem de documentos necessários pode ser acessada no site da Prefeitura (https://piracicaba.sp.gov.br/servicos/psa-pagamento-por-servicos-ambientais/) e mais informações podem ser obtidas no telefone (19) 3437-4000.